Defesa
O presidente Michel Temer afirmou em entrevista que é alvo de “esquartejamento político e moral” que busca desmoralizar o governo com “gestos ilegais”. Temer é alvo de dois inquéritos no STF Uma das investigações apura o suposto pagamento de propina na edição do decreto dos portos. A outra investigação está relacionada ao repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB, acordado num jantar no Palácio do Jaburu. Para o presidente, as prorrogações dos prazos, autorizadas pelo Supremo, “fogem” do objetivo inicial do inquérito.
Inflação
Pressionada pela alta dos combustíveis, principalmente a gasolina, e da energia elétrica, a inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – fechou maio com alta de 0,40%, praticamente dobrando em relação ao apurado na alta de abril: 0,22%.
BC
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve reforçar a ideia de que poderá superar os valores máximos já usados em intervenções no mercado de câmbio. Goldfajn participa nesta sexta-feira de teleconferência com investidores nacionais e estrangeiros, organizada pelo Bradesco BBI, para tratar das economias nacional e global.
Compartilhamento
A Comissão de Ética Pública da Presidência pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, STF, o compartilhamento do inquérito que investiga o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), no caso do porto de santos. A comissão pediu uma cópia do inquérito para utilizar nos procedimentos abertos para apurar as condutas dos dois ministros após eles terem sido denunciados pelo crime de organização criminosa – o caso está suspenso por decisão do Congresso.
Aí não!
Fachin negou a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer, mas autorizou a medida para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB. A quebra do sigilo foi pedida pela PF no âmbito do inquérito que apura o suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões, pela Odebrecht, quando o MDB comandava a Secretaria de Aviação Civil. Em parecer ao Supremo, a PGR defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros, não para Temer.
Fake News
O presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou em São Paulo que a Justiça irá “remover imediatamente” notícias falsas que se espalharem pelo país e que forem abusivas. Na quinta-feira (7), de maneira inédita, o TSE determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas pela pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva. Segundo o TSE, trata-se da primeira decisão no tribunal para combater as chamadas “fake news” envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018.
Começando os trabalhos
O ministro Sérgio Banhos já cumpriu a determinação de Fux e determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas pela pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva. Segundo o TSE, trata-se da primeira decisão no tribunal para combater as chamadas “fake news” envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018.No pedido, Marina Silva afirmou que o perfil no Facebook chamado “Partido Anti-PT” estaria publicando informações inverídicas para ofender a imagem dela.
Deputado presidiário
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a deixar a cadeia da Papuda, em Brasília, durante o dia para exercer as atividades parlamentares na Câmara. João Rodrigues foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano. Ao conceder o benefício, Barroso atendeu a um pedido da defesa do deputado, determinando à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que transfira o parlamentar para unidade de regime semiaberto.
Homem da mala
O ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso no Complexo da Papuda desde 2017, foi encontrado pela vigilância da prisão portando excesso de medicamentos em sua cela em abril deste ano. Em decisão do dia 5 de junho, a juíza Leila Cury relata que mandou apurar “situação fática envolvendo o preso provisório Geddel Quadros Vieira Lima, o qual teria ingerido vários medicamentos e, por isso, estaria se portando de maneira estranha”. A vigilância diversos medicamentos, como Valium e diversas variações de Zolpidem.
Suíça
A defesa do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega apresentou à Justiça Federal do Paraná esclarecimentos sobre uma conta do cliente na Suíça e do recebimento de quase US$ 1,3 milhão, depositado em duas vezes por Victor Sandri. Segundo Mantega, o dinheiro é lícito. Sandri foi apontado como intermediador de propina para o ex-ministro na delação de Joesley Batista, dono do grupo J&F. Os documentos foram anexados ao processo no âmbito da Operação Lava Jato, que está sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
Omissão
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, deu aval para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalie se houve omissão na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (MS). Segundo o ministro, em decisão de quarta-feira (7), é “legítima” a reanálise do acordo, uma vez que isso está previsto na lei que regula as colaborações premiadas. No fim de maio, Dodge informou Fachin que quer apurar se houve omissão e disse que estuda abrir um processo de revisão da colaboração de Delcídio.
Vantagens indevidas
Fachin também autorizou abertura de inquérito para investigar o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) em um desdobramento da Lava Jato, por fatos narrados na delação premiada de Nelson Mello, da Hypermarcas. . Segundo a delação, Nelson Mello relatou que a Hypermarcas celebrou contratos fictícios com diversas empresas, sem prestar serviços efetivamente, para o pagamento de “vantagens indevidas” a Paulo Bauer nos anos de 2013, 2014 e 2015. Os contratos somaram, segundo a delação, R$ 11,5 milhões.
Regime aberto
O juiz Fernando Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, autorizou o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) a cumprir a pena em regime aberto, ou seja, em casa. Após a decisão, a defesa de Celso Jacob afirmou que a decisão “fez valer a legalidade”. O advogado Bruno Espiñeira afirmou que o despacho encontra-se em “plena harmonia com a Lei de Execução Penal e a Constituição”. Atualmente fora do exercício do mandato, Jacob foi preso pela Polícia Federal em junho do ano passado, após ter sido condenado pelo STF.
Desbloqueio
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Em 2016, o TCU havia bloqueado os bens para garantir ressarcimento por suposto superfaturamento em contratações da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. De acordo com o ministro, o bloqueio excedeu o prazo máximo previsto na legislação, o que torna a medida ilegal. No pedido ao Supremo, Gabrielli argumentou que teve os bens bloqueados, mas que o TCU ainda não tinha julgado definitivamente a questão.
“Casal 20”
O ministro Celso de Mello, do STF, liberou para julgamento a ação penal que decidirá se a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo serão condenados ou absolvidos na Operação Lava Jato. Segundo a acusação, os três, “agindo de modo livre, consciente e voluntário”, pediram e receberam R$ 1 milhão desviados do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O dinheiro teria sido direcionado para campanha eleitoral de Gleisi em quatro parcelas de R$ 250 mil.
Frase do dia
“Outro ponto que você [jornalista] se refere [investigações], digamos, é um certo esquartejamento político e moral que se faz em relação ao presidente da República. Eu lamento dizer que este não é um movimento investigativo. É um movimento político, é uma questão política com vistas a desmoralizar o governo com gestos ilegais”.
Michel Temer, Presidente da República
