Em desdobramento da operação “Crédito Podre”, a Delegacia Fazendária cumpriu mandado contra a gerente financeira de uma das empresas investigadas na ação que resultou em 18 pessoas indiciadas no esquema de sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado de Mato Grosso.
A primeira parte da investigação foi finalizada no dia 13 de dezembro com o encaminhamento do inquérito ao Poder Judiciário.
Keila Catarina de Paula teve o mandado de prisão cumprida na sexta-feira (02.02), no Shopping Popular, em Cuiabá, onde tem uma banca. A prisão da envolvida somente foi divulgada agora, em razão de haver mais pessoas investigadas.
O delegado, Sylvio do Vale, disse que a mulher era responsável por efetuar todos os pagamentos e transferências da organização criminosa. Ela era gerente financeira da empresa Àpice Administradora e Gestão Empresarial LTDA, com sede no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.
Conforme o delegado, no aprofundamento das investigações, após a operação, novas pessoas passaram a ser investigadas, levando a Delegacia Fazendária a representar pela prisão de outros envolvidos.
A Operação
A operação foi deflagrada no dia 7 de dezembro de 2017 pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). As investigações da Polícia Judiciária Civil levantaram que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017.
O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a sonegação de impostos, poderia ser investidos na aquisição de 753 leitos de UTI; ou 938 viaturas policiais; ou na construção de 72 escolas; ou ainda em 1.400 casas populares.
“A organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria”, disse o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, que preside o inquérito policial iniciado em fevereiro de 2017.
Notas fraudadas
Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão no Estado de Mato Grosso, emitiu 2,1 bilhão de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.
Em levantamento, a Secretaria de Fazenda revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.
Somente nesse período (jun/16 a Jul/17), a organização, por meio de fraude do Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizando de credenciamentos para apuração e recolhimento mensal obtidos via medidas judiciais em caráter de liminar – quando descobertas as empresas eram bloqueadas no sistema, mas conseguiam na Justiça liminares para continuar operando -, gerou prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos.
