A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11), durante reunião do conselho. Para o pedido, será utilizado como base a análise técnica realizada por consultoria técnica do Concel-MT. O prazo de contestação vai até o dia 17 de abril deste ano.
O reajuste tarifário para os consumidores da Energisa Mato Grosso (EMT) foi aprovado pela agência reguladora no dia 2 de abril de 2019, passando a ser cobrado a partir do dia 8 do mesmo mês. O pedido de reconsideração dentro do prazo legal abre a possibilidade de discutir a questão judicialmente, dependendo da resposta da Aneel.
Apesar do aumento obedecer ao cálculo da regulamentação vigente no Brasil, o Concel entende que a atual metodologia só beneficia o mercado, necessitando ser corrigida. Por esse motivo, destacou o presidente do Concel, Marco Antonio Guimarães Jouan, o objetivo da instituição também é levar essa discussão para o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) e conseguir a adesão de outros conselhos do país para a revisão da metodologia.
De acordo com a secretária adjunta do Procon estadual, Gisela Simona, no modelo atual todo o risco do negócio é repassado ao consumidor, o que configura prática abusiva, já que exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Além disso, existem outras regras que beneficiam a concessionária local. Entre elas, a revisão com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que é de quase 8%, enquanto que em outros estados se utilizam do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é menor.
Reajustes como esses, afirmou Gisela, representam riscos de aumento da inadimplência e até mesmo aumento de ligações irregulares. Por isso também a urgência em defender uma regra metodológica mais justa para todos. “Nossa preocupação hoje é ter um reajuste que de fato proporcione um equilíbrio econômico no contrato entre concessionária e cidadão”.
