Da Redação
Com foco nos altos custos do sistema prisional, a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado aprovou nesta quarta-feira dois projetos que determinam a participação dos presos na produção de serviços e bens para ajudar a pagar sua passagem pela cadeia.
O primeiro, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O segundo, proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a construção, em municípios de 500 mil habitantes ou mais, de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto.
Os dois projetos foram aprovados em caráter terminativo na CCJ e deverão ir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
— Este projeto pretende contribuir para que os presos tenham a oportunidade de aprender um ofício, trabalhar, produzir, conquistar seu sustento, recuperar sua autoestima e retornar ao convívio social — defendeu o autor do projeto, senador Eduardo Braga.
Braga diz ainda que a proposta evita que presos de menor periculosidade tenham contato com presos de maior periculosidade. A proposta fixa um prazo até 31 de dezembro de 2020 para a construção das unidades — agrícolas, indústrias ou similares — que deverão ser erguidas em municípios com mais de 500 mil habitantes. O número de vagas em cada uma das colônias será proporcional ao número de habitantes de cada município.
