Confira a Agenda com as prioridades indicadas pelo Unicef aos candidatos e candidatas às prefeituras. Você pode acessar a íntegra deste documento no seguinte link: https://www.unicef.org/brazil/relatorios/cidade-de-direitos-eleicoes-2024
Por Youssouf Abdel-Jelil
Representante do UNICEF no Brasil
É nas cidades, sejam elas pequenas, médias ou grandes, em que meninas e meninos nascem, crescem e se desenvolvem. E é nas cidades onde se efetivam políticas públicas essenciais para garantir os direitos a educação, saúde, cultura, proteção contra violências, acesso à água e ao saneamento e outros direitos, mesmo quando implementadas em parceria com estados e Governo Federal.
Sonhar com municípios nos quais os direitos da criança e do adolescente são plenamente garantidos é, sim, possível. E este sonho pode se tornar real se acompanhado de investimentos e estratégias efetivas voltadas à infância e à adolescência. É para este objetivo que o UNICEF trabalha há décadas no Brasil com iniciativas como o Selo UNICEF, que incentiva, fortalece e reconhece políticas públicas para garantia de direitos de crianças e adolescentes em municípios do Norte e do Nordeste do País. Este ano, quando o País realiza eleições em todos os seus 5.568 municípios, ainda mais pessoas podem ajudar a tornar isto uma realidade. E para contribuir com este esforço, o UNICEF criou esta Agenda para as Eleições Municipais 2024.
Nela, você conhecerá cinco prioridades que apresentam um caminho possível para a construção de cidades melhores para cada criança e cada adolescente. Com temas ligados à saúde, nutrição, educação, proteção contra violências, resiliência climática e combate à pobreza multidimensional, este documento traz propostas que podem ser assumidas por candidatos e candidatas às eleições em seus planos de governo e compromissos públicos. Esperamos ainda inspirar jornalistas e influenciadores a usarem estas prioridades como foco para o debate eleitoral, além de oferecer aos eleitores – em especial, adolescentes de 16 e 17 anos – um direcionamento para a escolha dos candidatos mais compromissados com a infância e a adolescência.
Se são nas cidades em que os direitos das crianças e adolescentes são – ou não – garantidos, é hora de assumirmos um compromisso coletivo com municípios que têm meninas e meninos como prioridade. 2024 apresenta uma importante oportunidade para isto – e uma que governos, candidatos e toda a sociedade não podem deixar escapar.
Boa leitura.
Caro(a) candidato(a),
Nesta Agenda, o UNICEF detalha, em cinco prioridades, um caminho para a construção de cidades melhores para cada criança e cada adolescente. Abaixo, destacamos ações concretas baseadas nestas prioridades que você pode incluir em seu plano de governo e assumir como um compromisso público diante de eleitores e eleitoras.
Proteção contra as Violências
# Garantir os recursos financeiros, físicos e humanos necessários para o pleno funcionamento dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, em especial o Conselho Tutelar.
# Implementar a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) no município, garantindo a criação e o funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada, o uso eficiente de sistemas de registro e referenciamento de casos e a implementação de protocolos e fluxos de atendimento humanizado a crianças vítimas ou testemunhas de violência.
Resiliência Climática
# Implementar ações para enfrentar as mudanças climáticas e adaptar serviços públicos, infraestrutura e comunidades para resistirem a seus efeitos, inclusive a eventos climáticos extremos.
# Incorporar o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres aos planos do município.
Educação
# Garantir o acesso universal à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, fazendo busca ativa e (re)matriculando crianças e adolescentes que estão fora da escola.
# Adotar ações para alcançar as metas do Compromisso Nacional Criança alfabetizada e garantir a implementação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens no município.
Saúde e Nutrição
# Fortalecer a Atenção Primária de Saúde e implementar mecanismos intersetoriais de atuação conjunta entre saúde, educação e assistência social, com especial foco em ofertar e incentivar a vacinação em diferentes serviços públicos e em espaços comunitários.
# Adotar ações para a promoção de um ambiente alimentar saudável nas escolas, como o incentivo e acesso a alimentos saudáveis e a proibição do comércio ou doação de alimentos e bebidas nocivas à saúde em creches e colégios.
Crianças no foco da Proteção Social
# Usar evidências para entender as diferentes dimensões da pobreza que afetam crianças e adolescentes no município e guiar as políticas públicas intersetoriais de garantia de direitos.
Fortalecer as estruturas e as equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município.
# Estabelecer crianças e adolescentes como prioridades no Plano Plurianual (PPA) municipal e nos orçamentos anuais do município.
Crianças e adolescentes têm direito a uma cidade que proteja
contra todas as violências
A violência, seja ela sexual, física ou psicológica, deixa impactos nefastos e duradouros no desenvolvimento físico, mental e emocional de crianças e adolescentes. E traz impactos negativos para toda a sociedade. Por ter diferentes causas, a violência precisa ser combatida por meio de ações multisetoriais que previnam e respondam a casos, garantindo atendimento, acolhimento, encaminhamento e proteção para crianças e adolescentes vítimas ou em risco de sofrer violência.
Parar o ciclo de violência é urgente para garantir uma vida melhor para cada menina e menino. Os munícipios brasileiros devem se tornar locais mais seguros para crianças e adolescentes, onde eles tenham a garantia à proteção contra os diferentes tipos de violência.
Por isso, o UNICEF defende que gestores municipais invistam em ações concretas e multisetoriais para prevenir, identificar, encaminhar e acompanhar casos de violência – em suas diferentes manifestações – contra meninos e meninas.
# Um primeiro passo é fortalecer o trabalho dos órgãos que atuam na prevenção e resposta às violências, garantindo todos os recursos físicos, humanos e financeiros necessários para seu pleno funcionamento.
# É preciso ter atenção especial aos Conselhos Tutelares, alocando orçamento e fortalecendo estas equipes, inclusive com incentivo ao uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) para registrar e encaminhar casos de violência no município.
# Atuar junto às forças de segurança também é necessário. Guardas municipais ou polícias, em parceria com o Governo estadual, podem ser capacitadas para adotar protocolos e ferramentas voltadas à proteção de meninas e meninos, como as câmeras corporais.
# Também é preciso que os municípios tenham fluxos para atender crianças e adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de violências, como ao implementar a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017), criando protocolos e fluxos de atendimento humanizado.
Crianças e adolescentes têm direito a uma cidade preparada para as mudanças climáticas
Os efeitos das mudanças climáticas já se tornaram uma infeliz realidade para a maioria das cidades brasileiras – e as crianças e os adolescentes estão entre os mais impactados por elas. Eventos extremos como ondas de calor, enchentes, secas e inundações podem prejudicar o acesso a água potável; impedir a chegada a escolas ou serviços de saúde; desabrigar crianças e suas famílias; e até causar doenças graves ou tirar a vida de meninas e meninos.
As crianças e os adolescentes são os menos responsáveis pelas mudanças climáticas. Mesmo assim, são eles quem sentem – por mais tempo e com maior intensidade – os seus efeitos. É urgente que as cidades brasileiras se tornem locais adaptados para enfrentar as mudanças climáticas e resistir a seus efeitos.
Por isso, o UNICEF reitera a necessidade de prefeitos e prefeitas prepararem suas cidades para enfrentar e lidar com as mudanças climáticas, com foco especial nas necessidades e vulnerabilidades de meninas e meninos.
# Em primeiro lugar, isso significa adotar ações para enfrentar as mudanças climáticas e para proteger o meio ambiente nas cidades. Mas também é preciso se preparar para os efeitos já inevitáveis das mudanças climáticas.
# Para isso, prefeitos e prefeitas devem elaborar planos de adaptação à mudança do clima, reduzindo a vulnerabilidade da infraestrutura, dos serviços públicos e das comunidades aos efeitos adversos atuais e esperados da emergência climática.
# Estes planos devem considerar as necessidades específicas de crianças e adolescentes, priorizando a resiliência de serviços e equipamentos públicos essenciais para a sobrevivência e o desenvolvimento das crianças, como unidades de saúde, serviços de proteção social e escolas.
# Os municípios devem também adequar as políticas municipais ao Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres, estratégia nacional que indica como garantir que crianças e adolescentes estarão protegidos no caso de eventos climáticos extremos.
Crianças e adolescentes têm direito a uma cidade com escolas de qualidade para todos
Ainda há muito o que fazer para garantir que cada criança e cada adolescente tenha um ensino de qualidade no País. O primeiro passo, é claro, é assegurar que o acesso à creche e à escola seja uma realidade para todas as meninas e os meninos no Brasil. Mas também é necessário garantir que estar na sala de aula signifique aprendizado real, já que a falta de qualidade no ensino impede que crianças e adolescentes conquistem habilidades essenciais para o sucesso na escola e na vida, como a de ler e escrever.
Promover o ensino de qualidade é essencial para que nenhuma criança e nenhum adolescente fiquem para trás. É hora de os municípios serem um espaço de garantia do direito à educação, onde meninos e meninas acessam e permanecem na escola, aprendendo.
Por isso, o UNICEF defende a urgência de investimentos e ações para a garantia do acesso universal à escola e a promoção de um ensino de qualidade, em especial na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
# Em primeiro lugar, é preciso garantir que cada criança e cada adolescente esteja matriculado e frequentando a escola. Capacitar equipes de diferentes áreas, além da Educação, para realizar a busca ativa por meninas e meninos fora da escola ou em risco de abandono é essencial para este objetivo.
# Nessas ações, é preciso ter um olhar especial para aqueles que são mais privados de direitos, como crianças e adolescentes com deficiência, negros, indígenas ou quilombolas.
# Uma vez na escola, meninas e meninos devem ter acesso a uma educação de qualidade. É necessário que gestores implementem programas para garantir a educação infantil, a alfabetização e o devido aprendizado de outras habilidades, apoiando crianças e adolescentes a terem uma trajetória escolar de sucesso.
# O País já possui políticas públicas para promover a alfabetização e a recomposição da aprendizagem. Prefeitos e prefeitas devem avançar com o alcance de metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com a implementação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
Crianças e adolescentes têm direito a uma cidade que promove a saúde e a nutrição
Crescer saudável é um direito de toda criança e adolescente. Garantir este direito começa logo após o nascimento, com o incentivo à amamentação, e continua com o acesso a vacinas essenciais e com o fortalecimento de hábitos saudáveis ao longo da vida. Imunizados, crianças e adolescentes ficam protegidos de dezenas de doenças evitáveis. E com a adoção de hábitos saudáveis, em especial na alimentação, elas ficam menos vulneráveis ao sobrepeso ou à desnutrição e podem viver com mais saúde física e mental.
Chegou a hora de garantir que meninos e meninas possam crescer e se desenvolver de forma saudável, protegidos de doenças evitáveis – e os municípios são fundamentais para que isto aconteça.
Assim, o UNICEF pede que prefeitos e prefeitas promovam a saúde de crianças e adolescentes, com foco em garantir a universalidade da imunização e promover hábitos alimentares saudáveis desde a primeira infância.
# Para que cada menina e cada menino esteja imunizado, é preciso ir além de ofertar vacinas nos serviços públicos de saúde. Afinal, as crianças e famílias mais vulneráveis com frequência são as que enfrentam mais dificuldades em acessar estes serviços.
# Para alcançá-las, é preciso fortalecer a Atenção Primária em Saúde e promover a atuação em conjunto entre servidores da saúde, da educação e da assistência social para identificar e chegar a meninas e meninos não-vacinados.
# Outra possibilidade é ofertar as vacinas em horários flexíveis e ampliados e para além dos muros das unidades de saúde, em espaços comunitários ou em serviços públicos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), creches ou escolas.
# É também nas escolas que meninas e meninos podem ser incentivados a adotar hábitos alimentares saudáveis e sustentáveis. Currículos e equipes escolares devem ser capazes de combater a má nutrição e incentivar a alimentação saudável para crianças e adolescentes de todas as idades.
# Para fazer isso, gestores públicos podem incluir a educação alimentar e nutricional no currículo escolar; proibir o comércio de comidas ou bebidas ultraprocessadas na escola, incentivando a oferta de alimentos saudáveis; e coibir a propaganda de alimentos não-saudáveis em escolas.
Crianças e adolescentes têm direito a uma cidade que investe em todos os seus direitos
Quando meninas e meninos estão privados de um ou mais direitos, incluindo o acesso à água e ao saneamento, à renda digna, à saúde, à educação, à moradia ou à alimentação saudável, eles se encontram na chamada pobreza multidimensional. Por ter múltiplas dimensões, combatê-la exige uma série de políticas integradas e intersetoriais que possam garantir diferentes direitos e sejam implementadas com as crianças em situação de maior vulnerabilidade em mente.
Ter meninas e meninos como prioridade é fundamental para o alcance de todos os seus direitos, garantindo esta e as outras prioridades deste documento. E é urgente que os municípios assumam este compromisso, colocando meninas e meninos no foco de suas políticas públicas.
O UNICEF acredita que a gestão municipal deve priorizar as necessidades das crianças e dos adolescentes mais vulneráveis ao planejar e orçar as políticas públicas de garantia de direitos.
# Um primeiro passo é conhecer a situação da pobreza multidimensional infantil nos municípios brasileiros. Com informação desagregada, é possível identificar quem são as crianças e adolescentes mais vulneráveis e de quais direitos eles estão privados.
# É preciso usar esta informação para planejar melhor as políticas públicas, agindo de maneira intersetorial para priorizar crianças e adolescentes com as maiores privações. E prefeitos e prefeitas devem fortalecer as estruturas e equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município para que quem mais precisa possa acessar essas políticas.
# Os municípios também devem priorizar os serviços voltados a essas crianças na alocação e uso do orçamento público. Ou seja: é preciso garantir orçamento específico para atender meninas e meninos, em colaboração com os governos Estadual e Federal.
# Uma das maneiras de fazer isto é garantir que eles sejam prioridade nos Planos Plurianuais municipais – ferramenta que descreve o planejamento, monitoramento e orçamento de políticas públicas -, já que estes planos serão elaborados no início do próximo mandato de prefeitos e prefeitas.
Acesse o site para conferir informações sobre dados, estudos e documentos citados nesta Agenda e para saber mais sobre como candidatos, jornalistas e eleitores podem ajudar a promover os direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios brasileiros.
