Novos módulos do Portal da Transparência do Registro Civil, abastecidos com dados em tempo real, mostram aumento de Mães Solos e queda nos Reconhecimentos de Paternidade durante a crise sanitária da Covid-19
Por Anoreg-MT
Dados inéditos levantados pelos Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso apontam que, nos quase dois anos completos de pandemia, mais de 6,5 mil crianças em Mato Grosso foram registradas somente com o nome da mãe na certidão de nascimento. O número, que representa 5,8% dos recém-nascidos mato-grossenses, ganha ainda mais relevância quando os dois últimos anos apontaram queda de nascimentos no estado. Além disso, os reconhecimentos de paternidade caíram mais de 20% quando comparados a 2019, último ano antes da chegada da Covid-19.
Os dados constam nos dois novos módulos – “Pais Ausentes” e “Reconhecimento de Paternidade” – que acabam de ser lançados no Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, distribuídos em todos os municípios e distritos do país.
Em números absolutos, 6.540 recém-nascidos em 2020 e 2021 foram registrados com apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento, sendo 3.091 no primeiro ano de pandemia, e 3.449 no segundo ano. Os recordes são verificados justamente nos anos em que houve queda nos números de nascimentos desde o início da série histórica dos Cartórios, em 2003, totalizando 54.455 registros em 2020 e 56.537 em 2021.
Outra queda verificada pelos dados dos Cartórios de Registro Civil mato-grossenses mostra que os reconhecimentos de paternidade sofreram diminuição vertiginosa em meio a crise sanitária, passando de 54 atos realizados em 2019, para 43 em 2020 — decréscimo de 20,7% – e 40 em 2021 — queda de 25,9% em relação ao ano anterior à pandemia.
“O trabalho dos Cartórios de Registro Civil também contribui para a informação ao divulgar, em tempo real, estatísticas importantes para auxiliar no desenvolvimento de Mato Grosso. A partir desses números é possível traçar políticas sociais voltadas para mães solo e de incentivo ao reconhecimento de paternidade”, destaca a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias.
Brasil
Já no Brasil, os números levantados pelos Cartórios de Registro Civil do país mostram que mais de 320 mil crianças foram registradas sem o nome do pai entre 2020 e 2021. Ao todo foram 160.407 bebês registrados somente com o nome da mãe na certidão de nascimento no primeiro ano de pandemia, e 167.399 mil no ano seguinte. Assim como em Mato Grosso, tais números ocorreram em anos que houve diminuição em nascimentos desde o início da série histórica, com o total de 2.644.562 registros em 2020 e 2.642.261 em 2021.
Em números absolutos, 327.806 recém-nascidos em 2020 e 2021 foram registrados com apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento, sendo 160.407 no primeiro ano de pandemia, e 167.399 mil no segundo ano. Os recordes são verificados justamente nos anos em que houveram os menores números de nascimentos desde o início da série histórica dos Cartórios, em 2003, totalizando 2.644.562 registros em 2020 e 2.642.261 em 2021.
Como reconhecer a paternidade
Desde 2012, com a publicação do Provimento nº. 16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país, não sendo necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução. Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Desde 2017, caso a criança tenha 12 anos ou mais, também é possível realizar em Cartório o reconhecimento da filiação socioafetiva, procedimento por meio do qual se reconhece a existência de uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e/ou do pai biológico. Neste caso, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade, mediante a apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos, como testemunhas ou da apresentação de documentos, como por exemplo: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; certidão de casamento ou de união estável — com o ascendente biológico; entre outros.
Sobre a Anoreg-MT
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 243 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
Foto por: Sidney Oliveira/ Ag. Pará
