O retorno dos trabalhos em Plenário na Assembleia Legislativa foi marcado pela limpeza da pauta com a segunda votação da Mensagem 126/20, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2021 – Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 913/2020).
Também aprovação do requerimento para tramitação em caráter de urgência, urgentíssima do Projeto de Lei 01/21 – Mensagem 173 que acrescenta dispositivo à Lei 9647/11, que autoriza o Governo do Estado a implantar em Cuiabá o BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido), devido à necessidade de alterar o projeto aprovado anteriormente, em 2011, que autorizava a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT.
Durante a primeira votação, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) concedeu pedido de vistas, por 24 horas, ao deputado Lúdio Cabral (PT). O projeto autoriza o Poder Executivo a alterar, mediante aditivo, os contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, para prever o BRT movido à eletricidade como alternativa ao VLT. Próxima sessão será nesta quarta-feira (06.01), às 10 horas.
“Chegou o projeto em regime de urgência para autorizar o governo a fazer a mudança do modal VLT para o BRT porque na época do VLT foi feito um projeto de lei aqui. Agora, vamos fazer outro projeto voltando para o BRT. O governo pediu urgência, urgentíssima e quando isso acontece a Casa decide se aprova ou não”, explicou o parlamentar, ao acrescentar que a Revisão Geral Anual dos servidores voltará à pauta após a posse da Mesa Diretora, no dia 1º de fevereiro.
O presidente afirmou que o governo fez a mudança de modal baseado em estudos técnicos, que serão analisados pelas comissões permanentes da Casa de Leis.
“Vamos colocar nas comissões para analisar se há polêmica ou não. Vamos fazer de acordo com o andamento das comissões. O projeto já vem com estudo técnico, que foi feito sem a interferência de ninguém. Eu por exemplo não sabia dessa mudança, fiquei sabendo quando o governador nos chamou lá e mostrou que o BRT é o mais viável. Se caso o governo optasse pelo VLT não havia garantia de que em 10 anos estaria concluído. Então, optou pela conclusão plausível que é o BRT”, declarou.
LOA – Sobre o orçamento estadual, Botelho informou que o projeto e as emendas foram debatidos à exaustão, tanto que as emendas acatadas não darão prejuízos ao governo. “São emendas que apenas mudam recursos de secretaria. Eu coloquei emenda de R$ 10 milhões para a Ager e R$ 2 milhões para a Secretaria de Cultura porque acho que lá precisa de recursos, isso não vai alterar em nada para o Executivo”. Botelho disse que Mato Grosso terá um orçamento maior que o previsto ficando entre R$ 23 a R$ 25 bilhões, além dos recursos do FEX.
Página12
