A proposta do governo federal que prevê corte orçamentário para assistência social será tema de debate durante audiência pública, que acontece amanhã (15), às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. O evento, de autoria do deputado Wagner Ramos (PSD), terá a colaboração da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas) vai debater, principalmente, quais os impactos que o Estado vai sofrer com essa medida.
Vale lembrar que, na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou a admissibilidade da proposta que garante 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A fixação de um montante mínimo para o setor foi sugerida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) por meio da Proposta de Emenda à Constituição 383/17.
“Em todo o país, municípios aderiram ao Suas e implantaram unidades públicas territorializadas, com o objetivo de ministrar proteção social referente à população de rua. Com o corte dos recursos, certamente teremos demissões e os serviços tendem a cair de rendimento”, apontou o Ramos.
Para o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso e atual secretário-adjunto da Setas, José Rodrigues Rocha Junior, o corte radical sobre as despesas vai influenciar diretamente nas gestões estaduais e municipais.
“É um momento para nós fazermos uma avaliação sobre os impactos que vamos sofrer. Certamente, a possibilidade de determinado governo, poder cortar a integralidade dos recursos do sistema, ocorrido nos últimos anos, em que tivemos concursos públicos, criação de conselhos e secretarias estaduais e municipais”, apontou Rocha Junior.
De acordo com o secretário-adjunto, o impacto na política de assistência social deverá atingir dois milhões de pessoas na quase totalidade dos municípios brasileiros, que deixarão de contar com os programas, seja na proteção básica, no conjunto de serviços e projetos de prevenção de situações de risco social, ou na proteção social especial, que atua na proteção de famílias no enfrentamento de situações de violação de direitos.
Por assessoria almt
