A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realiza rotineiramente mutirões potencializando o processo de busca ativa às famílias em situação de vulnerabilidade social para realização de atualização cadastral e inclusão de novos beneficiários no cadastro Único- Cad Único do Governo Federal. A medida atende a premissa da gestão Emanuel Pinheiro, de garantir o atendimento as pessoas que mais necessitam. Como forma de garantir melhor acesso ao serviço, os mutirões são realizados de forma descentralizada nas unidades socioassistenciais e contam com a supervisão da primeira-dama da capital, Márcia Pinheiro.
O Cad Único é um instrumento que possibilita a identificação socioeconômica das famílias de baixa renda e pode ser utilizado por diversas Políticas e Programas Sociais, como: Programa Bolsa Família; Tarifa Social de Energia; Carteira do Idoso, dentre outros.
O acesso aos benefícios garantidos pelos programas sociais do Governo Federal iniciam por meio dos Centros de Referência de Assistência Social- Cras. Em Cuiabá, são 14 unidades instaladas em diferentes regiões para atender com excelência e dignidades àquelas pessoas que dependem do poder público para garantir a subsistência familiar. Neste caso, o cadastro não se limita à concessão de benefícios de transferência de renda, mas se constitui numa ferramenta, hoje sob a gestão municipal, que auxilia os planejamentos locais, permitindo que se organize serviços públicos de acordo com as necessidades locais, em cada território de vulnerabilidade onde se localiza um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
“O Cadastro Único tem como proposta ser uma ponte para o acesso para essas pessoas que precisam dos benefícios para garantir a subsistência familiar, às políticas públicas executadas no Município. Dessa forma, essa população tem a oportunidade de ser identificada corretamente”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
Cuiabá tem 17.115 beneficiários do BPC, destes 16.335 estão inscritos no CadÚnico um percentual de 95% de beneficiários inscritos, possui 92.718 famílias cadastradas no CadÚnico e destas 24.167 são beneficiárias do Programa Bolsa Família, ou seja, o CadÚnico dá acesso a diversos programas o que acresce o número de pessoas inscritas.
Hellen aponta que nos últimos anos o número de pessoas cadastradas no sistema tem aumentado mediante a condicionalidade de oferta de benefícios de transferência de renda apenas aos inscritos. Cita como exemplo, o auxílio emergencial. “Outro exemplo são os Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que nos últimos anos vem realizando o cadastro junto ao CadÚnico como forma de garantir o acesso e permanência do benefício”, acrescentou Hellen Ferreira.
Mesmo com a suspensão das atividades coletivas, como uma das medidas de enfrentamento a Covid19 adotadas prefeito Emanuel Pinheiro, por meio de decretos municipais, as unidades estão abertas para atender as demandas e necessidades apontadas pela população. Desde o início do enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, a Assistência Social intensificou as ações voltadas à essa população vulnerável, com distribuição de kits de higiene, máscaras de proteção e cobertores (nos dias de frio).
Além disso, diariamente (de segunda a sábado), a equipe de abordagem social percorre os pontos como o Beco do Candeeiro, Porto, Região da Rodoviária, Morro da Luz e Aterro Sanitário, fazendo a distribuição de 500 refeições/dia. Do mês de março de 2020 até o mês de junho desse ano, já foram entregues 175.950 marmitas. “Um fato que merece ser pontuado é que, além da população em situação de rua, foram incluídos os catadores de recicláveis, que além das refeições diárias eles estão cadastrados nos Cras de Abrangência e recebem os benefícios garantidos”, lembrou a secretária.
E por meio do projeto Quero Te Conhecer, a equipe realiza ações contínuas de abordagem de forma sensibilizar essas pessoas em situação de rua, sobre a importância do acolhimento em uma das unidades, sendo os Albergues Manoel Miráglia, da Guia, do Porto e Hotel Albergue. Com o advento da pandemia, a capacidade de acolhimento expandiu de 150 para 240 vagas. Além dessa população, esse mesmo serviço é executado com a população imigrante em Cuiabá.
Hellen pondera que o desmonte aplicado a política de assistência social gera reflexos diretos à população mais vulnerável. Cita que no Brasil a população em extrema pobreza chega a 15.002.707 e 13 milhões de famílias brasileiras recebem complementação de renda por meio do Programa Bolsa Família e mais de 4 milhões de pessoas, entre idosos e deficientes, que não têm como prover o seu sustento ou dos membros de sua família, acessam a renda exclusivamente por meio do Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo.
