Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa quer estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar ecologicamente correto, englobando o desenvolvimento tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.
O PL nº 337/2019, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e ainda tem como metas fomentar a geração de energia fotovoltaica e criar alternativas de emprego e renda. Conforme a proposta, caberá ao Poder Executivo apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem como fonte subsidiária de energia, a utilização de equipamentos de energia solar, criar linhas de financiamento para aquisição de equipamentos para a geração de energia junto às instituições financeiras do estado.
O projeto ainda prevê que o estado deve estimular atividades utilizando fonte de energia solar, além de parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política de que trata esta lei, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica.
Fora isso, o PL ainda prevê a criação de mecanismos para facilitar o fomento do uso e a comercialização dos produtos inerentes ao sistema da energia solar e a articulação das políticas de incentivo à tecnologia com os programas de geração de emprego e renda, buscando desenvolvimento integrado.
Por outro lado, a proposta também incentiva criar campanhas de promoção dos produtos e da utilização da energia solar, apoiando e estimulando a sua colocação no mercado, identificar áreas com dificuldades de abastecimento ou falta de energia elétrica que possam ser supridas com energia gerada através de painéis solares e desenvolver outras ações destinadas a racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no estado de Mato Grosso.
