A Assembleia Legislativa aguarda uma decisão do Senado Federal para tentar a liberdade do deputado estadual afastado Gilmar Fabris (PSD), preso há 20 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), acusado de obstrução de justiça no esquema de corrupção implantado no governo de Silval Barbosa (PMDB), de 2011 a 2014.
O Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm tido uma dura queda de braço envolvendo o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que cumpre medida cautelar por decisão do STF desde semana passada.
Aécio é acusado de participação no esquema de corrupção da JBS. Por conta disso, o ex-governador de Minas Gerais não pode deixar sua residência no período noturno. No entendimento da maioria dos 81 senadores, é o Senado é quem pode definir o futuro de Aécio Neves e não o STF, que determinou o afastamento e a detenção noturna de Neves em sua residência.
Deputados em sessão dia 5 de outubro. Foto: JL Siqueira/ALMT
Se o Senado ganhar a queda de braço com o STF e devolver o mandato a Aécio e anular a medida cautelar, a Assembleia Legislativa também recorrerá para que os 24 deputados estaduais decidam também a situação de Gilmar Fabris, acusado de ter sumido com vários documentos que comprovariam sua participação no esquema de corrupção do ex-governador Silval Barbosa.
“Se o Senado conseguir reverter a situação do Aécio Neves, abre-se um precedente para que a Assembleia também decida sobre a prisão do Gilmar Fabris. Estamos na expectativa para que este problema seja resolvido o quanto antes. O negócio é ficar de olho o que vai acontecer em Brasília na próxima semana”, disse um parlamentar, que faz parte da Comissão de Ética, criada para acompanhar o envolvimento de deputados estaduais nas operações feitas pela Polícia Federal e pelo Gaeco.
Um dos deputados mais antigo da atual legislatura, Gilmar Fabris é da base aliada do governador Pedro Taques (PSDB). Desde sua prisão em setembro, a Assembleia Legislativa tenta livrá-lo da prisão, mas o entendimento jurídico é que o STF é que tem poder de decisão pela manutenção ou não da prisão do parlamentar.
Por outro lado, o Legislativo crê que assuntos ligados ao Parlamento devem se tratados e definidos pelos 24 deputados. A Casa até tentou uma transferência de Fabris do CCC para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, que não tem celas de prisão, mas quartos mais confortáveis.
Por Luiz Esmael
