Com as galerias lotadas de servidores, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (24) o pacote de medidas do Governo do Estado que visa o equilíbrio financeiro do Estado.
Entre as mensagens aprovadas, está a que estabelece critérios para a concessão da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores do Estado.
A sessão foi realizada ao final de um dia de intensas negociações entre Governo e deputados, que analisaram e discutiram cada uma das emendas.
Regimentalmente marcada para as 17 horas, a sessão só foi começar depois das 20h. Durante todo o tempo os servidores acompanharam a votação das galerias e outros espaços do Legislativo.
A primeira mensagem a ser aprovada foi a novo Fethab, que prevê uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão por ano pelos próximos quatro anos.
Antes da votação da matéria, os deputados analisaram uma emenda do deputado Max Russi (PSB), que limitava a duração do fundo para apenas dois anos.
A emenda votada em separado teve apenas cinco votos favoráveis e foi rejeitada. Em seguida, a mensagem foi a votação, sendo aprovada de forma unânime.
“Seria importante colocar uma trava para que a próxima legislatura possa reavaliar essa lei daqui a dois anos”, chegou a pedir Russi.
Reforma administrativa
O segundo projeto aprovado – também por unanimidade – foi o da reforma administrativa, que corta secretarias e autoriza a extinção de empresas e autarquias públicas.
O texto original previa a extinção da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), da Desenvolve MT, da Agência Metropolitana (Agem), da Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação (MTI) e da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa).
Mas uma articulação de vários deputados com servidores excluiu do texto o Desenvolve MT e a Empaer.
Em relação às outras empresas, elas terão um prazo para cortar gastos e apresentar um plano de viabilidade.
“Num prazo de seis meses, elas terão que reduzir gastos e mostrar a viabilidade financeira”, afirmou Wilson Santos.
LRF
O projeto que institiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) recebeu no total dez emendas e foi aprovado com 16 votos favoráveis.
Entre as emendas, estava a proposta pelo presidente Eduardo Botelho, que garante as progressões e promoções de carreira aos servidores. Também foram incluídas no texto final emendas prevendo que recursos do Fethab e FEX (Fundo de Auxílio às Exportações) sejam incluídos no cálculo da receita corrente líquida do Estado. Ambas as propostas atenderam pedidos dos servidores.
MTPrev
O quarto a ser aprovado foi o projeto sobre o MTPrev, ao qual foram apresentadas cinco emendas – todas rejeitadas. Ao final, o projeto foi aprovado por 15 votos a favor e sete contrários.
RGA
A última mensagem votada foi a da RGA, que foi aprovada com 14 votos favoraveis e 8 contra. A votação foi rápida. A oposição conseguiu emplacar no projeto uma emenda que prevê um gatilho para daqui dois anos, o que poderá viabilizar o pagamento do benefício.
Ao final os servidores, revoltados com a nova regra, protestaram, dizendo que vai “ter troco”.
Decreto
Depois da votação dos projetos, Eduardo Botelho colocou em votação o decreto do Governo de calamidade financeira, que foi aprovado em primeira votação. Como a medida requer duas votações, a Assembleia fez uma nova sessão minutos depois, aprovando o texto em segunda.
Credito: Midia News
