O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Djan da Luz Clivatti, para suspender todos os processos provenientes da Operação Imperador.
Em ação desmembrado da Imperador, a Justiça condenou o ex-deputado estadual José Geraldo Riva a 26 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, por crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele também precisará devolver ao erário R$ 37.208.186,54.
Os processos da operação imperador se dividem em três e julgam desvios dos cofres da por meio de licitações fraudulentas comandadas pelo ex-deputado.
A fraude aconteceu entre 2005 e 2009, tendo como cenário (e vítima) a Assembleia Legislativa e quatroempresas: Livropel, Hexa, Amplo e Servag, que eram apenas alternadas durante o período em que os crimes foram praticados.
Ao todo, foram 26 desvios envolvendo as quatro empresas, que resultaram em um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 40 milhões, em valores da época.
Djan da Luz Clivatti pedia a invalidação dos processos após afirmar que o Conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida, teria participado das ações criminosas. O membro da corte de Contas possui foro privilegiado por prerrogativa do cargo.
O ex-servidor quereria que fosse reconhecida a ilicitude da decisão que recebeu a denúncia, bem como de todos os atos decisórios praticados pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, responsável pelo processo.
Em sua decisão, Ricardo Lewandowski negou seguimento ao pedido, explicando que a matéria ainda está sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça. “Este pleito não pode ter seguimento, sob pena de extravasamento dos limites de competência desta Suprema Corte”, afirmou o ministro no dia 6 de março.
Arthur Santos da Silva, repórter do Gazeta Digital
