O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Ministério Público Estadual (MPE-MT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Defensoria Pública de Mato Grosso cobram do governo do estado o repasse de mais de R$ 284 milhões em atraso no duodécimo.
O governo disse que vai se reunir nos próximos dias com os representantes dos poderes pra tratar dos repasses em atraso. Disse ainda que não foi notificado sobre qualquer ação judicial referente ao assunto.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário protocolou nessa segunda-feira (15) no Tribunal de Contas do Estado um pedido de tomada de contas do governo sobre o duodécimo dos poderes.
“Pelo descumprimento, desde 2016, de uma decisão do TCE-MT, que determinava que o governador ajustasse os duodécimos imediatamente dos poderes dos órgãos, pois ele estava deixando de repassar o que é devido aos poderes”, disse o presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues dos Santos.
O TJMT não informou valor, mas por nota disse que no começo de dezembro recebeu o duodécimo para custeio de pessoal referente a outubro. No fim do mês recebeu também parcial o duodécimo de dezembro.
O próprio TCE também tem repasses atrasados. A dívida é de quase R$ 100 milhões. Uma parte é referente a 2016. O MPE é o que tem o maior valor para receber: R$ 121,8 milhões. São pendências de 2016 e de 4 meses de 2017.
A ALMT tem R$ 48 milhões do duodécimo em atraso. Segundo o presidente, Eduardo Botelho, uma reunião com o governador está prevista para esta terça-feira (16), onde vai discutir o repasse e até um possível desconto, apesar de estar com os pagamentos de fornecedores atrasados.
“Nós abrimos mão de R$ 25 milhões que foi passado do governo para atender a área de saúde. Nós estamos fazendo um estudo e é possível que sim, possamos abrir mão de mais algum valor, mas estou esperando um estudo da área técnica nossa, que vão levar para o governador”, declarou Botelho.
Para a Defensoria Pública, o governo do estado deve R$ 15 milhões. A falta de dinheiro em caixa fez com que o órgão suspendesse os atendimentos em 15 núcleos no ano passado. Outros 48 que continuam abertos tão sucateados. Com essa situação o órgão entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador.
“Temos defensores tirando do bolso o café, a água e a limpeza do núcleo, que é um retrocesso, pois as pessoas precisam ser bem atendidas, principalmente a portas abertas”, disse o presidente da associação dos defensores públicos, João Paulo Carvalho Dias.