Medida agrava situação financeira das clínicas conveniadas ao SUS que
ampliaram sua demanda e amargam prejuízo com custos do coronavírus
Brasília, 28 de maio de 2020 – A crise financeira das clínicas de
diálise que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil
contabiliza mais um capítulo dramático. O Ministério da Saúde cortou
mais de R$ 10 milhões do pagamento dos serviços prestados por meio da
Terapia Renal Substitutiva (TRS) nos meses de março e abril, sendo que
os estabelecimentos ampliaram sua demanda no último ano. A Associação
Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) manifesta
novamente sua discordância com a medida e cobra esclarecimento de como
serão pagas estas diferenças, que inviabilizam o tratamento aos mais
de 140 mil renais crônicos do país, sem considerar os custos
adicionais advindos do atendimento aos pacientes suspeitos ou
contaminados com o Covid-19.
A Portaria Nº 662, de 1º de abril de 2020, estabelecia, de forma
excepcional, que no período de 90 dias, a transferência de recursos
aos estados, Distrito Federal e municípios, referentes à produção de
serviços prestada por estabelecimentos de saúde com financiamento pelo
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, seria feita com base na
média da produção aprovada no 2º semestre de 2019. De acordo com
informações da Coordenação de Média e Alta Complexidade do Ministério
da Saúde, pagamentos realizados a partir da competência de abril
seguem a Lei Nº 13.992/2020 e Portaria Nº 1.124, de 7 de maio de 2020
(que substitutiu a Nº 662), considerando a média dos últimos 12 meses.
Conforme esclarece a ABCDT, nos últimos meses algumas clínicas de
diálise, devido à alta demanda de pacientes e à solicitação do gestor,
chegaram a dobrar sua capacidade de atendimento, portanto, dobrando o
valor da produção mensal. Diante desta contradição, a Associação cobra
do Ministério da Saúde um esclarecimento urgente de como serão pagas
estas diferenças, uma vez que os estabelecimentos já estão em
insolvência financeira, pois sobrevivem há quase quatro anos sem
reajuste no valor da tabela do SUS. Dois casos graves de prejuízo
seriam, por exemplo, do Grupo Daher, de Belém (PA), que em 2019
atendia 89 pacientes e hoje atende mais de 200, um crescimento de
125%. Por sua vez, a Clínica de Nefrologia Debora Paula de Castro, de
Campo Limpo (SP), atendia uma média de 80 pacientes e atualmente
ultrapassa os 130, resultando perda de receita de R$ 90 mil por mês.
“Precisamos de uma resposta imediata do Ministério da Saúde de quando
serão pagas essas diferenças, pois as clínicas não têm a mínima
condição de arcar com mais esse prejuízo, que pode impactar no
tratamento de milhares de pacientes. As clínicas ainda foram
gravemente atingidas pela crise do coronavírus. Além do reajuste dos
insumos e EPIs, foram feitas novas contratações para atender os
pacientes com suspeição ou confirmação da doença”, explica o
presidente da ABCDT, Yussif Ali Mere Junior. Yussif reforça que a
população dialítica, já considerada de alto risco e constituída em
grande parte por pacientes diabéticos e com comorbidades, precisa
manter tratamento nas mais de 700 unidades de diálise do país.
Em março, a ABCDT e a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) haviam
formalizado ao MS aporte financeiro que seria direcionado às
particularidades do cuidado com pacientes que realizam TRS, garantindo
as condições de segurança aos profissionais que atendem estes
pacientes fora do ambiente hospitalar e reduzindo o risco de novas
contaminações.
Na esfera legislativa, a ABCDT, a SBN e a Federação Nacional de
Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR)
buscam mobilizar deputados para a subscrição do Projeto de Lei nº
2270/2020. Proposto pela deputada Carmen Zanotto, o incentivo seria
disponibilizado por meio de uma fatura extra mensal para custear o
aumento dos custos dos insumos da dialise, de R$ 257 milhões para o
conjunto das clínicas de diálise que oferecem serviços para o SUS. O
montante, que considera em torno de R$ 2.250,00 por paciente, faria
frente aos custos dos quatro primeiros meses da pandemia, referente ao
período de 15 março de 2020 a 15 de julho de 2020.
Pacientes com COVID-19
Entre as medidas que precisam ser adotadas nos casos de pacientes
renais crônicos suspeitos ou positivos ao Covid-19, estão a aquisição
de equipamentos de proteção individual, a criação de local próprio de
isolamento para a Covid-19 nas unidades de diálise, a abolição do
reuso nos casos de pacientes infectados confirmados. Estão sendo
consideradas a contratação emergencial de pessoal qualificado para
atender esses pacientes, viabilizando a criação de turnos extras para
realizar hemodiálise nos infectados, além do pagamento de hora extra
para funcionários que poderão vir a cobrir o turno de outros
funcionários afastados por contraírem a Covid-19.
Sobre a ABCDT
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é
uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o
país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de
seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos,
Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias
Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus
interesses individuais e coletivos.