Dando sequência a operação “Cidade Limpa”, a equipe de fiscalização mobiliária da Secretaria Municipal de Ordem Pública realizou uma ação nesta quarta-feira (31), para retirada de faixas, placas e materiais publicitários ao longo da Avenida Carmindo de Campos. O trabalho realizado nesse primeiro momento é de caráter orientativo e busca conscientizar o comércio para o cumprimento da nova legislação já vigente.
A nova lei de publicidade n° 443, tem por objetivo combater a poluição visual da cidade, proteger, preservar e recuperar o patrimônio histórico e cultural.
“Essa nova lei facilita a divulgação publicitária sem causar danos visuais na cidade. Faremos ações como essa, toda quarta-feira, nos principais corredores da cidade, recolhendo todo esse material”, explica o diretor de Mobiliário, Benedito Júnior.
O Município de Cuiabá exercerá, por intermédio de seus Agentes Públicos, integrantes do quadro permanente da carreira Regulação e Fiscalização, o poder de polícia administrativa, de forma a garantir a plena aplicação da presente Lei, assegurando a convivência harmônica no meio ambiente urbano.
Após o período de orientação a secretaria, começará a notificar os proprietários e aplicar as penalidades cabíveis. Os custos e multas nas apreensões e remoção do material vão de R$ 200 à R$ 3 mil.