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Reeducando prestam serviços para Prefeitura de Cuiabá e veem oportunidade de recomeço

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Homens e mulheres que cumprem pena no Sistema Penitenciário de Mato Grosso passaram a nutrir o sentimento de esperança, a partir das oportunidades ofertadas por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a Fundação Nova Chance (Funac). Desde o mês de junho, um grupo de reeducandos está atuando nas atividades de limpeza e manutenção das vias e praças públicas da cidade.

A parceria conta ainda com as participações da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e tem como objetivo contribuir com o processo de ressocialização dessas pessoas por meio do trabalho. Neste momento, são 65 recuperandos atendidos com a iniciativa, sendo 33 homens e 32 mulheres. A previsão é de que esse número chegue até a 120.

“No último mês renovamos o convênio e agora já contamos com um grupo de reeducandos trabalhando em diversas atividades de serviços urbanos. O prefeito Emanuel Pinheiro foi quem deu o primeiro passo nessa iniciativa, por entender que a Prefeitura também deve contribuir na reinserção social dessas pessoas”, explica diretor-presidente da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Vanderlúcio Rodrigues.

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Os serviços prestados são os de paisagismo, jardinagem, pintura, limpeza de logradouros públicos, dentre outros. Rosana Oliveira é uma das reeducandas que vê no projeto uma oportunidade de transformação. ‘’É uma ação muito boa. Muitos acham que não merecemos mais nenhuma oportunidade de recomeçar. Mas, nós queremos essa segunda chance, para seguir em um novo caminho”, relata.

Desde 2017 o prefeito Emanuel Pinheiro vem fortalecendo essa política de inclusão envolvendo reeducandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Nesse período, mais de 600 pessoas foram beneficiadas com esse projeto no Município. Todos os contemplados cumprem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo oito horas de prestação de serviço de segunda a sexta-feira e, no máximo, quatro horas aos sábados.

Os recuperando selecionados para a prestação do serviço à Prefeitura recebem pelo trabalho a remuneração de R$ 1.100, equivalente a um salário mínimo. O valor pago é dividido em duas partes iguais. Dessa forma, uma cota tem como destinação uma caderneta de poupança, para ser entregue ao condenado quando posto em liberdade, e a outra é repassada para a família, como forma de assistência.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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