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Cuiabá é o primeiro município mato-grossense a implantar programa de alfabetização com base nas experiências do Ceará

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Cuiabá foi o primeiro município mato-grossense a implantar um programa de alfabetização com base nas experiências exitosas de Sobral, no Ceará. O Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC), em execução há 4 anos, já atende 20.450 estudantes do Ensino Fundamental (1º, 2º e 3º Anos) e formou 689 professores e coordenadores pedagógicos.

A guinada na Educação cuiabana começou em 2017 quando os resultados das avaliações externas e internas, como a Avaliação Nacional da Aprendizagem (ANA/MEC) e a Prova Cuiabá, revelaram índices insatisfatórios. A então secretária adjunta de Educação, Edilene de Souza Machado e assessores pedagógicos foram a Sobral, ver de perto, a proposta cearense.

Em 2018, o prefeito Emanuel Pinheiro, que tem entre as prioridades da sua gestão a Educação, decidiu enfrentar o desafio e oferecer um ensino público de qualidade.

A fim de embasar a nova proposta que estava sendo construída, no segundo semestre de 2018, os estudantes passaram por uma etapa de avaliação. Os resultados dessa avaliação alicerçaram a nova estratégia de desenvolvimento da Educação no município, baseada na melhoria da infraestrutura das unidades, formação continuada dos profissionais, planejamento e material pedagógico estruturado.

O Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC) foi efetivamente implantado em 2019, atendendo as necessidade e especificidades da Educação municipal. O objetivo era melhorar os índices de alfabetização dos estudantes do 1º e 2º Anos porque com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018 a exigência de que a consolidação da alfabetização ocorresse até o segundo ano do Ensino Fundamental, trouxe a necessidade de investimento pedagógico nessas turmas. “Nessa perspectiva as ações de cunho pedagógico como aquisição de material didático, formação dos professores, avaliação e acompanhamento da aprendizagem foram essenciais. Hoje, o programa está previsto na Política Educacional do Município – Escola Cuiabana, e atende também estudantes do 3º Ano”, destacou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

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A inclusão dos estudantes do 3º Ano no programa aconteceu em 2020, após avaliações dos primeiros resultados obtidos pelo ProAC, comprovando a decisão acertada da gestão.

Para se ter uma ideia, no primeiro ano de implementação do ProAC, a Prova Cuiabá, que avalia componentes curriculares de Língua Portuguesa (Leitura e Produção de Texto) e Matemática, apresentou um crescimento de 30% na proficiência dos estudantes.

Ações do ProAC

Por meio do programa, professores e coordenadores pedagógicos, recebem formação continuada onde são abordados conteúdos relacionados à alfabetização na perspectiva do letramento, estratégias didáticas para uso dos materiais e intervenção pedagógica a partir dos resultados da aprendizagem.

As crianças/estudantes recebem material didático estruturado para uso em sala e tarefas de casa. Além disso, as famílias são orientadas sobre como ajudar o desenvolvimento dos estudantes. As aulas e atividades pedagógicas são atrativas, mediadas por interações sociais e pedagógicas, e estrategicamente pensadas visando o avanço no processo de alfabetização, inclusive neste período de pandemia, destacou a secretária de Educação, Edilene Machado.

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Parte importante do processo são as avaliações permanentes que monitoram a aprendizagem para que as intervenções sejam feitas no momento certo.

“O objetivo da Prefeitura de Cuiabá é promover melhorias profundas na Educação, em todos os anos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.  Em relação ao Programa de Alfabetização Cuiabano queremos fortalecer essa etapa tão importante para o desenvolvimento das nossas crianças. O processo de alfabetização é a base para a continuidade das aprendizagens ao longo dos anos e uma etapa fundamental para o desenvolvimento integral do cidadão”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Sobral

Nos últimos 15 anos, Sobral tem ocupado os primeiros lugares no ranking do principal indicador nacional de qualidade, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O município se consolidou como modelo educacional não só para outros do seu Estado, mas também para todo o Brasil.

No último Ideb, realizado em 2019, seis municípios do Ceará ocuparam os primeiros 12 lugares neste índice. Mucambo cujo Ideb foi de 9,4 (no primeiro lugar), Independência com 9.1 (2º lugar), Milhã com 8.7 (quinto lugar), Martinópole, com 8.6 (6º lugar) e Pires Ferreira, com 8.5 ( 7º lugar) e Sobral, com 8.4 (11º lugar).

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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