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Primeira-dama recebe cônsul argentino para tratar de violência doméstica

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A primeira-dama Márcia Pinheiro recebeu o chefe do consulado da Argentina, na última terça-feira (29), para debater ações de combate à violência doméstica e familiar tendo em vista a referência nacional que Cuiabá consolidou nos últimos anos acerca de ações voltadas à mulher.

“Nossa perspectiva é muito otimista porque para nós é um exemplo o que Cuiabá faz no combate à violência de gênero e para Argentina a violência de gênero é uma prioridade e por isso buscamos esse contato para aprender mais sobre a atuação de Cuiabá e assim atender nossas argentinas em situação de risco”, disse o cônsul da embaixada Argentina, Francisco Martín Lobo.

A ideia principal do consulado é averiguar a possibilidade de um intercâmbio entre mulheres provenientes de violência doméstica que estão em alto grau de risco de vida. O direcionamento dessas vítimas seria para o acolhimento, segurança e demais atendimento presentes na atuação da Secretaria Municipal da Mulher.

“Eles tiveram boas referências nossas, em Brasília, e eles identificaram esse acolhimentos que poderão ser feitos quando houver uma decisão judicial que tem que afastar a vítima do estado para que Cuiabá possa receber em nossa estrutura. Na Casa de Amparo, no encaminhamento para curso profissionalizantes no Qualifica e também no espaço de acolhimento que oferece atendimento psicológico e psiquiátrico”, explicou a titular da pasta da Mulher, Luciana Zamproni.

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A pasta de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência também participou da reunião para apresentar algumas das ações direcionadas à população migrante. São 91 pessoas atendidas pelo municípios das nacionalidades haitianas, venezuelanas e outras, sendo 47% do sexo feminino com filhos entre 1 mês e 2 anos.

“A população migrante já vem sendo amparada pela prefeitura e mostramos ao cônsul que as mulheres migrantes já são atendidas pela ação social e que estamos atento à questão do abuso e violência doméstica. Deste modo, é um início promissor para efetivarmos essa futura parceria que iremos estudar para garantir o bem estar de cuiabanas e argentinas nesse intercâmbio que pode ser um diferencial na vida delas”, destacou Márcia.

Referência

Atualmente as ações voltadas à mulher tem a coordenação da pasta da Mulher e o apoio político-estratégico do Núcleo de Apoio à Primeira-dama que juntos conseguiram resultados relevantes como a reforma e ampliação da Casa de Amparo, abrigo para o acolhimento de mulheres vítimas de violência; criação da Sala de Acolhimento, única do Brasil presente dentro de uma unidade de saúde, entre outras mais de relevância social para mulher.

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O trabalho referência direcionado à mulher titulou Cuiabá como a capital nacional da Mulher que teve suas ações premiadas nacionalmente, em duas oportunidades, além do convite do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para apresentar os resultados dos programas Siminina e Qualifica na Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, Estados Unidos.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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