Política

Nova alíquota da Previdência para aposentados deve ser apresentada esta semana

Publicado

na

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acredita que na próxima semana deverá ser apresentado o projeto de lei que determinará nova alíquota da Previdência para aposentados e pensionistas de Mato Grosso. Botelho participou, nesta sexta-feira (12), de mais uma rodada de discussões sobre o tema, na Casa Civil.
Objetivo é propor uma nova alíquota de contribuição previdenciária para aposentados e inativos, que passaram a ser taxados em 14% da Previdência, devido à manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O PLC, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), na votação do veto, teve 12 votos favoráveis à manutenção e 11 contrários. A partir disso, por sugestão de Botelho, os deputados se comprometeram a buscar uma solução para ajudar a categoria que, segundo ele, foi duramente penalizada.
“Estamos construindo uma proposta. Criamos a comissão para negociar com o governo sobre a Previdência, desde quando o veto não foi derrubado na Assembleia, fizemos esse compromisso de amenizar a situação dessas pessoas, que ganham até R$ 6,1 mil [teto da Previdência] e o estadual ficou até um salário mínimo, isso está pesando muito pois ganham pouco”, questionou o parlamentar.
Ressaltou que a equipe trabalha para que o projeto não tenha vício de origem. Dessa forma, após apresentação de dados, a proposta passará por uma análise geral da ALMT, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, para depois ser encaminhado ao Conselho da Previdência e, em seguida, para votação da ALMT.
“Estamos fazendo várias simulações para chegar ao consenso e votação do projeto na Assembleia. Tem também a questão dos portadores de doenças raras, queremos que haja isenção do dobro do teto que seria até R$ 12,2 mil, são doenças incuráveis e essas pessoas precisam ter condições de tratamento. Estamos aguardando consulta jurídica para ver se fechamos esse projeto para que seja aprovado mais rápido possível”, explicou Botelho, ao declarar que o governo está disposto a ajudar.

Leia Também:  Motociclistas recebem orientações sobre segurança na Semana Nacional do Trânsito

Política

Portadores de vitiligo podem ter prioridade no agendamento de consultas

Publicado

na

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou o Projeto de Lei 115/2021 que concede aos portadores de vitiligo ou psoríase prioridade no agendamento de consultas dermatológicas e acompanhamento psicológico, nas redes pública e privada de saúde.  A proposta aguarda o parecer das comissões permanentes da Casa de Leis.

Se aprovada, para obter o benefício a nova lei determinará a necessidade da comprovação mediante apresentação de laudo médico, contendo a respectiva Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID e assinatura, carimbo e registro do médico. Estabelece também multa que poderá variar de R$ 1 mil a R$ 5 mil, proporcional ao porte do estabelecimento que não cumprir a lei.

No projeto, Botelho destaca a importância de mais atenção aos portadores dessas doenças. Ressalta que para a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o vitiligo caracteriza-se por ser uma doença relacionada à perda da coloração da pele. Embora sua fisiopatogenia ainda não esteja totalmente elucidada, a enfermidade desenvolve-se devido à ausência ou diminuição de melanócitos, ocasionando manchas hipocrômicas na pele das pessoas acometidas. Mesmo não sendo contagiosa, a doença afeta o lado biopsicossocial, com prejuízos à autoestima, relacionamentos pessoais, familiares e profissionais.

Leia Também:  Preço médio do etanol sobe na semana em 15 Estados e no DF, diz ANP

Já a psoríase pode ser definida como uma doença dermatológica cíclica, propiciada por desregulação na resposta imune do organismo. Estudos relacionam psoríase à artrite psoriática, doenças cardiometabólicas, doenças gastrointestinais, diversos tipos de cânceres e distúrbios do humor. Portanto, são doenças que precisam de tratamento especializado.

“Para amenizar a situação dessas pessoas, vamos defender essa proposta até à sua aprovação, garantindo o atendimento prioritário”, afirmou Botelho.

Continue lendo

PUBLICIDADE

POLÍTICA

ECONOMIA

VARIEDADES

MAIS LIDAS DA SEMANA