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Detran-MT notifica mais de 200 condutores sobre aplicação de suspensão do direito de dirigir

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Mais de 200 motoristas foram notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) para apresentar recurso a Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para fins de cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

O edital de notificação foi publicado no Diário Oficial que circulou segunda-feira (01.03). Os motoristas notificados têm o prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso ou entregar a CNH.

Após o cumprimento do prazo de suspensão do direito de dirigir, com realização do curso de reciclagem e aprovação em exame de reciclagem, a CNH será devolvida ao cidadão.

Durante o cumprimento da penalidade de suspensão será impossibilitada a realização de qualquer ato administrativo no prontuário dos motoristas notificados, tais como: renovação da CNH, adição, mudança de categoria, transferência e segunda via de CNH.

O Detran-MT reforça que a não apresentação de recurso a JARI ou a entrega da CNH resultará na inserção de impedimento na CNH em 20 dias, contados do prazo estabelecido acima.

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Violar a suspensão do direito de dirigir é crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, conforme o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro.

Notificação

A notificação publicada no Diário Oficial do Estado é uma prática constante da autarquia após esgotadas as tentativas de ciência do motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado no Detran-MT.

Por isso, é importante que condutor mantenha atualizado o seu endereço junto ao Detran para que possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos dentro do prazo estabelecido.

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Prefeitura mantém canal 0800 e via e-mail para tirar dúvidas sobre a Covid-19

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A Prefeitura de Cuiabá informa que ainda mantém os canais de comunicação via telefone e e-mail para quem quiser sanar quaisquer dúvidas que a população cuiabana possa ter a respeito da campanha de imunização “Vacina Cuiabá – sua vida em primeiro lugar”, contra à Covid-19.

O número para atendimento via telefone é o 0800 645 01 56. Já pelo e pelo e-mail, está disponível o ouvidoria.cuiaba@cuiaba.mt.gov.br

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde ressalta que há postos de atendimento no Centro de Eventos do Pantanal, Sesi Papa e UFMT, geridos pela Ouvidoria Geral do Município (OGM), onde também ocorre a vacinação. Nos locais, o munícipe tem total acesso ao exercício da cidadania, podendo formalizar sugestões, reclamações, elogios ou denúncias sobre o serviço ofertado.

O atendimento nas estruturas itinerante funciona durante os sete dias da semana, no período das 8h às 18h. Para garantir que o local conte sempre alguém disponível para o recebimento da demanda, a Ouvidoria Geral montou uma escala de trabalho com sete servidores. Além disso, seguindo a determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, é garantido total anonimato ao cidadão.

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Somado a esse posto de atendimento, a OGM continua também recebendo as manifestações dessa e de outras áreas pelo 0800 645 01 56 e e-mail: ouvidoria.cuiaba@cuiaba.mt.gov.br, e em sua sede, localizada Av. Mato Grosso, nº 453.

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