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Vacinas e patentes

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“No século XV, a igreja e as monarquias europeias estabeleceram os fundamentos jurídicos e morais para a colonização e extermínio de povos não-europeus na

América através de cartas, patentes ou bulas papais. Quinhentos anos depois de Colombo uma versão secular desse projeto de colonização tem continuidade atravésde patentes e direitos de propriedade intelectual.”

Vandana Shiva (1)

Em agosto de 1971, depois de vários conflitos internacionais e da explicitação da guerra energética mundial, o padrão ouro, para o dólar, foi extinto. Ficou evidenciado que, como critério de riqueza, se impunha a necessidade da apropriação dos recursos naturais e energéticos, o domínio do conhecimento científico-tecnológico por sua importância no processo produtivo e a imposição de controles sobre as manufaturas e demais criações humanas.

A Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, reforçou a importância dessas variáveis, ao tratar das questões ambientais e da saúde, a partir do seu tema central – “Os limites do crescimento”, que iniciou a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e degradação ambiental.

Ao mesmo tempo, tornou vital, para a acumulação capitalista, garantir, com mão-de-ferro, em tempos ditos de paz, o que conhecemos como patente. Um tipo de contrato que concede ao seu detentor o direito de ser dono, com exclusividade, de um produto durante um espaço de tempo determinado.

Os países hegemônicos, que investem grandes recursos financeiros em educação, ciência e tecnologia, utilizam-se das patentes para manterem seu poder, especialmente, quando envolve produtos agronômicos e farmacêuticos.

o mesmo tempo, tornou vital, para a acumulação capitalista, garantir, com mão-de-ferro, em tempos ditos de paz, o que conhecemos como patente

Nesse cenário, após a Guerra das Malvinas, foi convocada a Rodada Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), em 1986, em Punta del Leste, tendo como um dos pontos de pauta a lei da propriedade intelectual, com ênfase nos produtos agronômicos e farmacêuticos.

A reunião foi concluída em abril de 1994, no Catar, com a criação da OMC – Organização Mundial do Comércio, a partir de 01/01/1995 e, entre outras, a exigência de que os países membros aprovassem, com base na Declaração de Doha, a lei da propriedade intelectual e com ela as patentes.

O Parlamento Europeu e a Índia repudiaram as normas sobre patentes indicadas pela OMC; a Argentina exigiu um mínimo de oito anos para ter a sua lei de patentes; os EUA só aceitaram patentes para seus próprios cidadãos e todos os demais países desenvolvidos, se comprometeram estabelecer patentes farmacêuticas e agronômicas só depois que consolidassem suas próprias indústrias nacionais.

O Brasil que teria pelo menos cinco anos para discutir, formular e negociar sua lei de propriedade intelectual, a aprovou, sob pressão das multinacionais e dos Estados Unidos, um texto, comprado junto à WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que uma vez traduzido, se tornou a lei brasileira de propriedade intelectual. Após idas e vindas, negociatas, chantagens emocionais e mentiras patrocinadas pelo governo FHC, por setores da imprensa, da intelectualidade e pesquisadores, em maio-96, quatro anos antes do prazo mínimo estipulado pela OMC, foi aprovada a Lei nº 9279, conhecida como lei da propriedade intelectual. Consolidava-se assim, o avanço do descompromisso e a inviabilização da pesquisa científico-tecnológica pelo governo FHC.

Chegamos em 2020, com a pandemia e, no Brasil, com um governo negacionista e disposto a destruir o que resta das instituições estatais que tratam com saúde, educação, ciência, tecnologia. Uma encruzilhada.

Ciência e humanismo maltratados pelos interesses econômicos.

A espécie humana não está só sobre a Terra, há milhões de outras, embora o seu poder de conhecimento a torne quase invencível. O conhecimento acumulado, contudo, no sistema capitalista, não está disponível para todos os indivíduos como a pandemia evidenciou.

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A covid-19 não apareceu por acaso, mas sim como resultado de um capitalismo devastador que alterou o equilíbrio ambiental, forçando muitas das demais espécies migrarem e se aproximarem dos humanos, aumentando as chances de contaminação por vírus e bactérias.

O obstáculo é que muitos indivíduos não conseguem, ou não querem, estabelecer uma ligação entre o vírus e o capitalismo. Basta verificar como a mídia vem tratando o tema; apenas são ouvidos os profissionais especializados da saúde, não há discussão sobre como o capitalismo gera pandemias.

O covid-19 não evidência apenas as fragilidades e limitações humanas, mas também os descaminhos do sistema capitalista. Imaginem, diante de previsíveis e possíveis eventos climáticos extremos, o que nos aguarda com a vigência de um capitalismo financeiro e globalizado interessado nas possibilidades de rentabilidade das aplicações e das patentes?

Numa crise como a atual, não pode haver espaço para o negacionismo científico, mas sim para o conhecimento. Contudo, pode o conhecimento ser comercializado e privatizado? E, o ser humano transformado em provedor e usuário?

Se o conhecimento se tornar mercadoria, deixará de ser um valor de uso, se transformando num valor de troca. A atual corrida de grupos de pesquisadores, laboratórios e empresas farmacêuticas pela comercialização da vacina não só comprovam essa barbárie, como abrem espaço para a falta de legitimidade da ciência; já que o sistema tenta passar como saber o que é de interesse econômico e garanta lucros financeiros. Como confiar num conhecimento dirigido por esse tipo de interesse?

Suspender as patentes temporariamente.

Se por um lado, desde o início da pandemia as previsões mais otimistas fossem na direção de que uma geração de uma vacina confiável levaria pelo menos 18 meses; por outro, a ação conjunta da OMS – Organização Mundial da Saúde, dos governos, da comunidade científica, e da iniciativa privada possibilitou que, em menos de um ano, se chegasse a várias vacinas.

Com quantidades ainda limitadas, como distribuí-las para à população mundial? Qual seria o critério dessa distribuição? O que deveria ser privilegiado internacionalmente? Por que não suspender as patentes e facilitar a produção?

O critério escolhido foi o pior possível: primeiro os negócios, depois o humanismo e a caridade.

Os países ricos adquiriram a maioria das vacinas, via contratos obscuros. Segundo dados da Duke University (2), os EUA, com 16% da população, reservaram 60% do fornecimento de vacinas, exibindo a brutal desigualdade que o capitalismo impôs ao compartilhamento de recursos importantes para o mundo. Além de não haver vacinas com registro definitivo, também não há vacinas suficientes para todos e os altos preços torna inviável a sua aquisição pelos países mais pobres.

Os contratos obscuros estão levando ao seu não cumprimento e se tornado objeto da ganância pela indústria farmacêutica, senão vejamos: a Pfizer reduziu unilateralmente as entregas para a Itália; Israel, frente a negativa ao pedido de vacinas, aumentou o valor que pagaria e as conseguiu; o Brasil com seus descaminhos e negacionismo governamentais, pagou ao Instituto Serum (Índia), mais do que o dobro do valor pago pela União Europeia pela vacina desenvolvida pela Astrazeneca, cerca de US$ 5,25/dose, contra US$ 2,16/dose.

Frente a atual emergência de saúde e a ameaça à vida de milhões de pessoas, a Índia, com o apoio da África do Sul, em outubro-2020, apresentou à OMC uma proposta para a suspensão e o licenciamento compulsório (quebra de patente) da produção de vacinas, medicamentos, testes contra a covid-19 e insumos relacionadas à pandemia, para serem produzidos em grande quantidade e disponibilizados a todos os países de forma justa e igualitária entre as populações – e não apenas para aqueles que podem pagar. A entidade Médicos Sem Fronteira, prêmio Nobel da Paz, em 1999, se posicionou em apoio afirmando que – “Uma pandemia global não é hora de continuar fazendo negócios como de costume. Não há lugar para patentes ou lucro de negócios, pois o mundo enfrenta a ameaça do COVID-19”.

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Com o apoio de 99 países dos 164 que integram a OMC, a proposta foi rejeitada por não ter atingido o mínimo de 123 países. Se posicionaram contra os EUA, Canadá, Austrália, Reino Unido e países da União Europeia. O Brasil (governo Bolsonaro), apesar de ser um exemplo na quebra de patentes para medicamentos genéricos, se alinhou ao ex-presidente Trump rejeitando a proposta. Um grave erro para a saúde global, visto que, como já está ocorrendo, o vírus pode continuar se desenvolvendo e ganhar escala mundial mediante novas mutações, que escaparão da proteção das atuais vacinas. Nos países onde as vacinas demorarem para chegar os efeitos serão mais graves, correndo o risco de se tornar endêmica em várias regiões do mudo.

A pandemia expôs inequivocamente as fissuras profundas existentes há tempos no sistema capitalista, agravadas pela necessidade de volumes de financiamentos públicos sem precedentes, como demonstrado pelas manifestações dos Médicos Sem Fronteira.

O momento exige dos governos coragem e compromisso humanitário suspendendo o direito de patentes; algo previsto pela OMC, na Declaração de Doha, ao reconhecer o poder dos Estados de aplicar limitações aos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, bem como o direito de “determinar o que constitui uma emergência nacional ou outras circunstâncias de extrema urgência” para justificar tal aplicação.

O Brasil, bem como todos os países periféricos, precisam se posicionar e reivindicar, nos foros internacionais, suas necessidades e prioridades e adotarem medidas emergências tais como: – priorizar os orçamentos de saúde pública e não a especulação financeira; garantir vacinação universal e gratuita para toda a população; se posicionar, nos foros internacionais, contra qualquer discriminação que dificulte o acesso seguro e eficaz às vacinas e diagnósticos por parte de qualquer país; exigir da indústria farmacêutica transparência pública dos custos, benefícios e preços da produção de vacinas; apoiar e suspender o direito de patentes como já foi feito tempos atrás; promover sem demora políticas públicas de ciência e tecnologia para a produção local de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas, inclusive tendo como perspectiva a complementação das necessidades regionais.

Está cada vez mais evidente que, como defendido pelos Médicos Sem Fronteiras, a suspensão temporária das patentes, pelo menos até que seja atingida a imunidade mundial permitiria o aumento da produção, contribuindo para um maior equilíbrio na distribuição dos medicamentos e vacinas.

Finalmente, é importante ressaltar, até pela destruição que vem sendo imposta às universidades públicas, a posição da Reitora da UNIFESP, Soraya Smaili, após o trabalho realizado em parceria com a Universidade de Oxford (vacina da Astrazeneca), em defesa da quebra das patentes das vacinas contra a covid-19, como forma de garantir a soberania e autonomia do Brasil, viabilizando a produção por instituições públicas como o Instituto Butantã e a Fiocruz, e sem a dependência de fornecedores estrangeiros.

(1) Shiva, Vandana – Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.

(2) Ensuring Everyone in the World Gets a COVID Vaccine – Disponível em: https://globalhealth.duke.edu/news/ensuring-everyone-world-gets-covid-vaccine – Acesso em 01/02/2021.

José Domingues de Godoi Filho é professor da Faculdade de Geociências da UFMT

 

 

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UM CENÁRIO IMBATÍVEL EM 22 – Pensem nisso.

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O agito dos bastidores das eleições majoritárias em 22 está nas pautas, todos os movimentos visam as eleições e candidatos costuram como podem atrás dos votos cada vez mais disputados… Bota disputados nisso.

Uma conversa me ascendeu um alerta que quero expressar para que nós coloquemos a pensar… Uma elucubração de um velho e conhecido jornalista que conhece os meandros do poder como poucos.

Pesquisa recente mostra a aprovação da gestão do governo entre boa e ótima e a figura do Governador com forte rejeição… As últimas eleições mostraram isso de forma clara.

Inédito, talvez um case nacional único, onde o governante conseguiu fazer a gestão ficar maior que o gestor… Estilo trator de realizar de Mendes sem grandes agrados e paparicáveis aos entornos. EU GOSTO, acho que MT precisava disso nesse momento de caos recebido.

Assim sendo, uma jogada de mestre e que seria a redenção para MT e o futuro que estamos delineando, de sermos o esteio desse país tupiniquim, pode se materializar com um arranjo inteligente dos poderosos de plantão… Eleger o trabalho e a genialidade de fazer sem ver a quem que funcionou tão bem.

A sugestão do analista, colocada com muita propriedade, tem um nexo incontestável.

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Mauro deixa o Governo para Pivetta que todos sabem é um pé de boi visionário e vem fazendo um trabalho silencioso primoroso e sai atrás de popularidade e votos visando o Senado, OTAVIANO termina, se reelege fácil e Mendes vai exercer a vocação que lhe encaixa como uma luva, o Senado Federal… Seria um Senador destacado, não tenho dúvida alguma.

Os estilos da dupla são antagônicos mais realizadores, Mauro Mendes contabilizou prejuízos, criou fórmulas que nos tiraram do buraco, impôs uma gestão profissionalizada e foi mais contador que Governador, os resultados foram fantásticos, prova inequívoca que no Senado da República seria um
Cabeça de chave com influência é muito conhecimento, além da disposição de trabalho que lhe é peculiar.

Pivetta fala a língua da municipalidade como poucos, prefeitos os respeitam, suas ações e ideias funcionam, tem trânsito e respeitabilidade como poucos, trabalha em silêncio e corre de holofotes tendo clara e determinada noção dos caminhos que nos levariam ao desenvolvimento… Seu toque no público e no privado é de MIDAS. Com ele a coisa funciona e da resultados.

No caso desta arrumação se consagrar não existem dúvidas do sucesso desta empreitada, tanto MM como OP, são sem nenhuma dúvida os mais preparados para as funções que se oportunizam em breve além de terem trânsito e grande prestígio com a classe política que neutralizaria vontades e pretensões impossíveis que vem colocando nomes à baila.

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Se o foco, o amor, a paixão e a vontade de fazer este estado emergir para a satisfação que sua sociedade tanto deseja e clama, está chapa pode nos trazer um incremento desenvolvimentista como nenhuma outra até agora aventada.

Não podemos mais retroceder e correr riscos de nomes que fazem muito barulho mais que provocam pouca ação.

Está provado que luzes, tapinhas em costas, sorrisos amarelos, concessões inconcebíveis e conversa fiada não podem mais fazer parte dos planos e projetos que o Estado tanto precisa daqui para frente.

Neutralizar já insurgentes, tomar os espaços ainda não conquistados, fazer um bloco uníssono de lideranças e colocar no poder gente que faz e tem vontade sem outros interesses é só do que MT precisa.

O resto é conversa fiada.

Halisson Lasmar é jornalista e publicitário e escreve, quando tem tempo, por diversão .

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