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Governo e Prefeitura firmam parceria para acelerar obras em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Prefeitura de Várzea Grande para a finalização das obras do Parque Tecnológico, localizado no município. A prefeitura ficará responsável por dar seguindo às obras de infraestrutura da região do parque, como redes de água, esgoto e energia, além de uma parte da pavimentação de ruas próximas.

O acordo foi feito esta semana, durante visita às obras do Parque Tecnológico. O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato, apresentou o projeto e as demandas ao prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.

Na ocasião, Borgato ressaltou a importância da parceria com a Prefeitura para a conclusão deste empreendimento, que será importante para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado.

“Estamos trabalhando no fomento de pesquisas e inovações em Mato Grosso, e o Parque Tecnológico será uma ferramenta fundamental neste processo. Por isso, o Governo do Estado está focado em concluir a obra, que está na etapa inicial, com previsão de entrega em cerca de dois anos. Agora os trabalhos serão acelerados com o apoio da Prefeitura, que vai resolver as questões de infraestrutura na região”, disse o secretário.

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“Fizemos um compromisso com o secretário Borgato, de além dessa infraestrutura necessária para acelerar os serviços, ainda iremos executar uma parte do asfalto. Vale ressaltar que a obra de pavimentação é realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística [Sinfra], porém, atendendo à solicitação da Seciteci, a Prefeitura também vai fazer uma parte da pavimentação, para agilizar o cronograma”, completou o prefeito.

De acordo com a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Seciteci, Lectícia Figueiredo,  o  Parque beneficiará todo o Estado, por meio do desenvolvimento de empresas de base tecnológica.

“É um empreendimento que dará suporte ao Estado inteiro. Isso porque, além do Centro de Inovação, teremos espaços para empresas instalarem laboratórios de pesquisa e desenvolvimento, além de instituições de ensino com iniciações científicas, por meio de parcerias”, afirmou.

A obra

Em maio de 2020, o governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço para construção do Centro de Inovação do Parque Tecnológico Mato Grosso, em Várzea Grande. O valor da obra é de aproximadamente R$ 8,7 milhões.

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Os recursos serão disponibilizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), que é parceira do projeto, por meio de oferta de bolsas, realização de eventos, além dos recursos para a construção do Centro de Inovação.

Localizado na região do Chapéu do Sol, em Várzea Grande, a área total do Parque Tecnológico é de 16 hectares.

O projeto moderno, com estruturas metálicas, prevê a implantação de um centro de inovação, incubadoras, aceleradoras, centro de pesquisas, edifícios corporativos, estacionamento, parques, restaurantes e espaço para prestadoras de serviço.

O Parque será um ambiente voltado à criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras ao mercado.

 

Fonte: GOV MT

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Governo envia para a Assembleia projeto que prevê multa a empresas e cidadãos que desrespeitaram restrições

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O Governo de Mato Grosso encaminhou projeto de lei que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da covid-19.

A proposição foi enviada nesta segunda-feira (01.03) para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

De acordo com o projeto, a multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas será de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$ 10 mil.

As penalidades serão aplicadas para as pessoas físicas e jurídicas que:

1 – Descumprirem a obrigação de uso de máscara facial em espaços abertos ao público ou de uso coletivo;

2 – Deixarem de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes;

3 – Participar e/ou promover atividades, reuniões ou eventos que geram aglomeração de pessoas, em descumprimento a normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

4 – Descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

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5 – Desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei;

6 – Deixar de promover ações fiscalizatórias necessárias ao cumprimento desta Lei, quando se tratar de agente político ou de funcionário público com dever legal de determinar o cumprimento das medidas sanitárias fixadas nesta norma;

7 – Cometerem outras ações consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

As multas

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.

Confira as novas medidas restritivas que passam a valer a partir de quarta-feira (03.03):

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– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

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