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Fiocruz deve assinar transferência de tecnologia do IFA até março

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou que deve ser assinado até março o contrato com a farmacêutica AstraZeneca que detalha a transferência de tecnologia para a produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina Oxford no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). A empresa anglo-sueca é desenvolvedora da vacina em parceria com a universidade britânica.

A Fiocruz informou que, inicialmente, havia a previsão de que o contrato fosse assinado ainda em 2020. “No entanto, o grau de detalhamento necessário para esse tipo de documentação exigiu um tempo maior de preparação”, diz a fundação.

A não assinatura do contrato de detalhamento, segundo a Fiocruz, não impactou o cronograma atual de entrega das vacinas, já que, neste momento, as vacinas são produzidas a partir de IFA importado do laboratório WuXi Biologics, na China. Entenda o que é o IFA.

O acordo de encomenda tecnológica entre a Fiocruz e a farmacêutica AstraZeneca prevê que, até julho, 100,4 milhões de doses sejam produzidas a partir de IFA importado.  A partir desse acordo, a Fiocruz já incorporou a tecnologia necessária para formular a vacina utilizando IFA importado e iniciou a produção das doses.

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Esse acordo também prevê parâmetros gerais para a transferência de tecnologia, que precisam ser detalhados no contrato específico que ainda não foi assinado. Apesar disso, a fundação já trabalha na preparação da estrutura necessária para iniciar a produção do IFA nacional, que permitirá a produção de mais 110 milhões de doses no segundo semestre.

“A planta industrial de Bio-Manguinhos/Fiocruz já está sendo adaptada para essa produção e a previsão é de que esteja pronta em abril para a produção nacional do IFA. O início e a conclusão desse processo de transferência para a produção nacional do IFA, bem como as entregas de vacinas integralmente produzidas por Bio-Manguinhos/Fiocruz, previstas para o segundo semestre, estarão detalhadas em cronograma a ser pactuado no contrato de transferência”.

Procurada pela Agência Brasil, a AstraZeneca também informou que o acordo de transferência de tecnologia para a produção do IFA no Brasil está em negociação, que deve ser concluída em breve. “A AstraZeneca está trabalhando diariamente para viabilizar a transferência de tecnologia para produção do IFA o mais rápido possível”, afirma a nota.

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Novos lotes

Fiocruz e AstraZeneca lembram ainda que mais dois lotes de IFA importado chegarão ao Brasil nesta semana, para a produção de mais 12 milhões de doses da vacina contra covid-19. A Fiocruz prevê entregar ao Programa Nacional de Imunizações 15 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca até o fim de março, e aumentar o ritmo de produção a partir de abril.

Além disso, Fiocruz, AstraZeneca e Instituto Serum, da Índia, acertaram a importação de mais uma remessa com 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford produzidas pelo laboratório indiano. Os imunizantes iniciarão a viagem em direção ao Brasil amanhã, em um voo que vai decolar de Mumbai, e devem chegar a São Paulo na manhã de terça-feira (23). Assim que desembarcarem no Brasil, as doses serão encaminhadas a Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro, onde serão rotuladas antes de serem entregues ao Ministério da Saúde.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Saúde

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Governo envia para a Assembleia projeto que prevê multa a empresas e cidadãos que desrespeitaram restrições

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O Governo de Mato Grosso encaminhou projeto de lei que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da covid-19.

A proposição foi enviada nesta segunda-feira (01.03) para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

De acordo com o projeto, a multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas será de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$ 10 mil.

As penalidades serão aplicadas para as pessoas físicas e jurídicas que:

1 – Descumprirem a obrigação de uso de máscara facial em espaços abertos ao público ou de uso coletivo;

2 – Deixarem de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes;

3 – Participar e/ou promover atividades, reuniões ou eventos que geram aglomeração de pessoas, em descumprimento a normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

4 – Descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

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5 – Desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei;

6 – Deixar de promover ações fiscalizatórias necessárias ao cumprimento desta Lei, quando se tratar de agente político ou de funcionário público com dever legal de determinar o cumprimento das medidas sanitárias fixadas nesta norma;

7 – Cometerem outras ações consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

As multas

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.

Confira as novas medidas restritivas que passam a valer a partir de quarta-feira (03.03):

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– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

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