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Governo apresenta plano de integração do transporte coletivo e BRT às prefeituras de Cuiabá e VG

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), apresenta na sexta-feira (22.01), às 15h, a representantes técnicos das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, o plano funcional da rede integrada do transporte coletivo para a  implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido a eletricidade.

O convite já foi enviado para os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Kalil Baracat, para indicação dos técnicos e participação na reunião, que acontece na sede da Sinfra. O objetivo é apresentar o plano funcional e as modificações necessárias para adequar toda a rede de transporte coletivo ao BRT, a fim de garantir conforto, agilidade e facilidade de locomoção dos usuários.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que essa será uma reunião técnica, na qual será apresentado o primeiro esboço do plano funcional para adequação das linhas do transporte coletivo decorrentes da estruturação do BRT, com a definição de quais linhas do transporte coletivo vão ser mantidas, quais deverão ser extintas e quais serão aquelas que irão utilizar o corredor exclusivo do BRT, por exemplo.

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Isso porque, com o BRT, será possível que o ônibus de transporte coletivo circule no mesmo corredor do modal. Desse modo, os ônibus poderão sair de um bairro, entrar no corredor exclusivo e, sem qualquer integração, seguir para outro bairro distante do corredor estrutural. Tudo isso sem afetar o trajeto fixo que o BRT fará.

“Essa será a primeira reunião para o Estado apresentar o primeiro desenho da rede integrada do transporte coletivo, de modificação das linhas existentes, como serão integradas com o trajeto do BRT. É a primeira troca de informações, pois além de apresentar, vamos pedir informações também aos municípios, sobre volume de tráfego, por exemplo, para refinar nosso trabalho”, explicou o secretário.

Michel Alvim

Foto: Michel Alvim

Também será apresentado, ainda dentro desse plano funcional, o planejamento sobre a estações do BRT, com o tamanho, a localização, o padrão, além de ser apresentado quais linhas de transporte vão parar em cada plataforma e de que forma ocorrerá a integração entre o BRT e os ônibus coletivos, bem como o padrão dos veículos que deverão compor as frotas.

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“Já estamos trabalhando nesse plano funcional e vamos apresentar esse primeiro trabalho já desenvolvido por nós para as equipes técnicas das prefeituras. Isso vai ser apresentado para que as prefeituras possam entender nosso planejamento e também contribuir com a estruturação desse plano”, disse Marcelo de Oliveira.

A previsão é de que o plano seja finalizado em até 60 dias e será a partir deste documento que se iniciarão os processos legais de elaboração de projeto executivo e licitação para a implantação dos corredores estruturais de transporte coletivo para a instalação do BRT.

Para a implantação de toda a infraestrutura do BRT, o Governo do Estado se responsabilizará pela realização das obras: corredor segregado, as estações e terminais, os sistemas de monitoramento de frota e segurança e a aquisição dos ônibus movidos a eletricidade.

Os investimentos estimados serão de R$ 430 milhões, com aquisição de 54 ônibus elétricos. As obras devem durar até 24 meses, sendo que o BRT é considerado o que modal que apresenta o menor custo e tempo de implantação, além de menor impacto no trânsito e menor tarifa, na faixa de R$ 3,04.

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Governo envia para a Assembleia projeto que prevê multa a empresas e cidadãos que desrespeitaram restrições

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O Governo de Mato Grosso encaminhou projeto de lei que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da covid-19.

A proposição foi enviada nesta segunda-feira (01.03) para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

De acordo com o projeto, a multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas será de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$ 10 mil.

As penalidades serão aplicadas para as pessoas físicas e jurídicas que:

1 – Descumprirem a obrigação de uso de máscara facial em espaços abertos ao público ou de uso coletivo;

2 – Deixarem de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes;

3 – Participar e/ou promover atividades, reuniões ou eventos que geram aglomeração de pessoas, em descumprimento a normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

4 – Descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

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5 – Desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei;

6 – Deixar de promover ações fiscalizatórias necessárias ao cumprimento desta Lei, quando se tratar de agente político ou de funcionário público com dever legal de determinar o cumprimento das medidas sanitárias fixadas nesta norma;

7 – Cometerem outras ações consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

As multas

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.

Confira as novas medidas restritivas que passam a valer a partir de quarta-feira (03.03):

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– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

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