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Municípios de Mato Grosso recebem recursos em apoio ao aleitamento materno

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Em Mato Grosso, 14 municípios foram selecionados para receber o financiamento destinado ao custeio de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de dois anos de idade.

O recurso, que varia entre R$ 15 mil (repasse mínimo) e R$ 108 mil por município, faz parte do programa Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB) na Atenção Primária, do Ministério da Saúde (MS). Foram mais de R$ 500 mil de repasse do Ministério da Saúde direto aos municípios contemplados, em parcela única.

Os municípios terão de realizar a identificação, o cadastro e o monitoramento das práticas alimentares de crianças menores de dois anos de idade, por meio das ações de vigilância alimentar e nutricional. Esses municípios beneficiados devem comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio de um Relatório Anual de Gestão (RAG).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, o aleitamento materno é a única estratégia mundial que isoladamente reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos. Amamentar evita diarreia e infecções respiratórias, reduz o risco de alergias, de diabetes, colesterol alto e hipertensão, melhora a nutrição e reduz a chance de obesidade. Além disso, o ato contribui para o desenvolvimento da cavidade bucal das crianças e promove o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê.

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O servidor público e nutricionista Rodrigo Carvalho, responsável técnico pelas ações de promoção, proteção e apoio ao Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), destaca que, além dos inúmeros benefícios da amamentação para a criança, para a mulher e para o planeta, investir em políticas públicas de promoção, apoio e proteção ao aleitamento materno pode acarretar em mais economia aos cofres públicos.

Uma pesquisa publicada em 2019 pela Universidade Oxford (Reino Unido) concluiu que, de forma global, os custos de não investir em políticas públicas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno podem chegar a US$1 bilhão, diariamente.

Confira a lista dos 14 municípios selecionados para receberem o incentivo financeiro referente à Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB):

Municípios 2020
Arenápolis 27.000,00
Barra do Bugres 54.000,00
Campo Novo do Parecis 45.000,00
Cuiabá 18.000,00
Denise 18.000,00
Feliz Natal 18.000,00
Nova Marilândia 15.000,00
Nova Mutum 72.000,00
Nova Olímpia 45.000,00
Porto Estrela 18.000,00
Santo Afonso 15.000,00
Sapezal 45.000,00
Sinop 108.000,00
Tangará da Serra 81.000,00
TOTAL 579.000,00

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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