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Deputado destaca emendas da Comissão de Segurança aprovadas

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) comemorou a aprovação de duas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de nº 913/2020, votado em Redação Final na sessão plenária ordinária na manhã de quinta-feira (7). Trata-se das emendas de nº 256 e 307, ambas apresentadas em nome da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da qual Claudinei é o presidente.

“Com a aprovação dessas emendas, estamos garantindo mais recursos para investirmos na área de Segurança Pública. Com a emenda 307, estamos destinando R$ 6 milhões para a realização de concursos públicos das Forças de Segurança e, com a emenda 256, outros R$ 3 milhões serão alocados para melhoria das unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) nos municípios de Mato Grosso”, comemora o Delegado Claudinei.

O PLOA foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na terça-feira (05/01). Nesse mesmo dia, um pouco antes da votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável à emenda 307 apresentada neste ano em substituição à emenda de n.º 43, que foi rejeitada ano passado pela CCJR e previa o lançamento de concursos públicos a fim de garantir a recomposição do quadro funcional da Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Politec, no valor de R$ 6 milhões. “Articulamos essa nova proposta em relação ao remanejamento de recursos e, dessa forma, garantimos recursos financeiros no Orçamento para a realização de concursos públicos na área”, destaca o parlamentar.

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Em 2020, os integrantes da Comissão de Segurança Pública visitaram os 13 polos da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso e identificaram a carência de servidores para atender as forças de segurança. “Neste diagnóstico que fizemos in loco, foi onde pudemos ter a certeza desta necessidade, entre outras, como a nomeação de aprovados nos concursos dos Sistemas Penitenciários e Socioeducativo e reforma e construção de novas unidades da Politec em todo Mato Grosso”, justifica o deputado Claudinei, que preside a Comissão de Segurança Pública.

EMENDAS

Além dessas, outras duas emendas foram propostas pela Comissão de Segurança Pública, tiveram parecer favorável da CCJR, mas não foram aprovadas em Plenário pelos deputados. Trata-se das emendas de n.º 41 e 42, nos valores respectivos de R$ 19 milhões para concurso público do Sistema Penitenciário e R$ 7,5 milhões para concurso público do Sistema Socioeducativo.

PLOA

Para 2021, o governo estadual projetou um orçamento no valor de R$ 22,114 bilhões. O PLOA contou com 314 emendas e, com a votação da Redação Final, será encaminhada para ser sancionada pelo Poder Executivo.

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Proposta cria a Comissão Permanente do Pantanal na ALMT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Resolução 01/2021, que cria na Assembleia Legislativa a Comissão Permanente do Pantanal Mato-grossense.

A proposta visa patrocinar discussões e mobilizar a sociedade para debater alternativas que viabilizem o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Pantanal.

Entre os objetivos ainda está reunir profissionais conceituados e de renome das diferentes áreas de conhecimento, para discussões técnicas, científicas e políticas que resultem na formulação de sugestões e medidas capazes de contribuir para a superação dos entraves/problemas e construção do processo de desenvolvimento da região.

Também se propõe a discutir o Programa BID Pantanal e outros que tratem do desenvolvimento sustentável do Pantanal.

O parlamentar justifica a necessidade da comissão permanente por conta do aumento do índice de queimadas nos últimos anos que tem devastado a região.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na região do Pantanal brasileiro aumentaram 210% em 2020, quando comparado ao mesmo período do ano de 2019.

Considerando o período de janeiro a setembro de 2019, foram registrados 4660 focos de incêndio; em 2020, foram registrados 14.489 focos. Até então, o recorde era de 12.536 focos de incêndio, no ano de 2015, fato esse superado nos sete primeiros meses de 2020.

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“A devastação do Pantanal provocada pelas queimadas leva à necessidade de criar uma comissão permanente para discutir a formulação de políticas públicas que possam se converter em investimento pelo Poder Executivo. Os resultados positivos serão alcançados ouvindo especialistas do setor e segmentos da sociedade”, explica Wilson Santos.

 

A tramitação do Projeto de Resolução 01/2021 pode ser acompanhada aqui.

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