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Botelho aponta votação da LOA como prioridade e derrota de Emanuel em ações do VLT

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Foi encaminhado pelo Governo do Estado, à Assembleia Legislativa nesta terça-feira(05), com pedido de urgência, urgentíssima, projeto de lei que pede autorização do parlamento estadual para a definitiva mudança do Veículo Leve sobre Trilhos para o BRT (Ônibus de Trânsito Rápido).

A prioridade que era, em princípio, as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual, que deverá passar por segunda votação, agora com pedido de autorização de Mauro Mendes(DEM), para a substituição dos modais em Cuiabá e em Várzea Grande, as discussões prometem se prolongar além do esperado. Já que o Estado só pode abrir o processo licitatório para as obras do BRT, com a autorização da Casa de Leis .

A prioridade que era, em princípio, as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual que deverá passar por segunda votação, agora com pedido de Mauro Mendes(DEM), pedindo autorização para a substituição dos modais em Cuiabá em Várzea Grande, as discussões prometem se prolongar além do esperado.

Para Botelho que, recentemente, avalizou a substituição do modais, publicamente, as duas matérias serão discutidas hoje no plenário da Assembleia. Ainda que em tom de brincadeira, tenha dito que espera que ocorra, de fato, a votação sobre o BRT. Sem dar certeza, ao antever a possibilidade de que a proposta acabe se tornando mais uma nova polêmica no Legislativo.

“Bom, eu acredito que o BRT é melhor. O Governo fez uma decisão técnica, pautada em estudos técnicos. Uma decisão, aliás, que recoloca o modal que foi recomendado lá atrás. Agora, vamos analisar e ver se vai dar tempo de votar”.

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Assim, os parlamentares – como havia sido já apontado por Botelho, no final do ano passado -, sobre a suspensão do recesso parlamentar por conta da votação da LOA terão, agora, de quebra, discutir também a questão dos modais. Com a recomendação, em princípio, que após a votação, retornem ao recesso parlamentar, com volta marcada somente para 1º de fevereiro.

Na proposta das trocas de modais, o Estado adicionou artigos, à Lei de 21 de novembro de 2011, que estabeleceu a construção do modal de transporte em Cuiabá e Várzea Grande. “Fica o Poder Executivo autorizado a assinar termo aditivo e/ou outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a solução de mobilidade urbana de Veículo Leve sobre Trilhos por Bus Rapid Transit, movido igualmente a eletricidade”, aponta trecho da matéria enviada pelo governo.

Na conversa hoje com jornalistas, Botelho também foi questionado quanto a luta na Justiça do prefeito Emanuel Pinheiro(MDB), para que seja mantido o VLT. Para o deputado democrata, o prefeito reeleito deverá amargar algumas derrotas sobre o tema na Justiça. “Acho que todos que se sentem insatisfeito com algo, o caminho natural é a Justiça. Ele[Emanuel] já está tendo a resposta da Justiça, que está negando todos os pedidos e tenho certeza que todos vão ser negados”, ainda disse Botelho.

Substituição dos modais

Nesta última segunda-feira(04), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já havia apontado o indeferimento do ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, no último sábado(02), à ação interposta pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre a troca do VLT por BRT, como uma demonstração que o Governo de Mato Grosso estaria no caminho certo.

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Também em Mato Grosso, a desembargadora plantonista Helena Maria Bezerra Ramos declinou de analisar a ação interposta do prefeito, com relação à troca dos modais. Entendendo a magistrada, que não via urgência no pedido que justificasse uma posição jurídica imediata, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que o recesso forense finalizará nesta próxima quarta-feira (6). nesta próxima quarta-feira (6).

Entre as vantagens apontadas pelo Chefe da Casa Civil de Mauro Mendes, com a implantação do BRT, estariam a tarifa do BRT, por exemplo, que ficará em R$ 3,04 contra R$ 5,28 do VLT. Além do custo para terminar o modal que será de R$ 430 milhões do BRT, incluindo os ônibus, contra R$ 763 milhões do VLT. E ainda o tempo de implantação de 24 meses do BRT e de 48 meses do VLT. “Sem falar que o BRT também será movido a eletricidade (bateria recarregável) e o VLT por meio de cabos aparentes, as catenárias”.

Carvalho também destacou que o governo já entrou na justiça para ressarcir os cofres públicos o valor de R$ 683 milhões pelas obras não finalizadas e pelos bens que não serão utilizados.“Muita gente fala que estamos trocando de modal. Mas, essas mesmas pessoas se esquecem que o projeto inicial era o BRT e que a troca se deu por fraude e isso o Ministério Público Federal identificou e o Tribunal de Contas do Estado já reconheceu”, afirmou.

Marisa Batalha/O Bom da Notícia

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Estado economiza R$ 17 mi e fortalece forças de segurança com entrega de viaturas

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), entregou nesta sexta-feira (22.01) 250 viaturas aos chefes das forças de segurança que atuam no estado. A economia com o novo contrato de 30 meses é de mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

Inclusive essa diferença nos valores contratuais foi pontuada pelo governador Mauro Mendes, que lembrou que o valor pago por viaturas no contrato anterior era de R$ 6.800 mil por veículo. Já com o novo contrato, este valor é de pouco mais de R$ 3.600 mil por caminhonete.

“Não tem mágica, tem trabalho sério. Tem um Estado que paga seus fornecedores em dia. O fornecedor sabe que entrará em uma licitação do Estado e receberá em dia. Tudo isso é trabalho sério e todo esse trabalho significa economia aos cofres públicos. Ganha o servidor, ganha o cidadão, ganha o Estado”, pontuou o governador.

Em seu discurso, o secretário Alexandre Bustamante relembrou a situação do Estado nos primeiros dias da atual gestão. Diferente das atuais viaturas, mais modernas, com condições de operacionalização e com economia, naquele momento a situação era a de centenas de viaturas paradas por falta de pagamento.

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Já os restos a pagar do ano de 2018 chegavam a R$ 600 milhões. No ano seguinte, essa dívida caiu pela metade, somando R$ 300 milhões. Com a consolidação dos dados de 2020, Bustamante disse que a dívida não só diminuiu para R$ 134 milhões, mas não gera prejuízo dos serviços prestados.

“Em 2019 preparamos a terra. Em 2020 plantamos as sementes. E a partir de agora a sociedade vai colher cada vez mais um serviço público de qualidade. Mais uma vez o tempo e a sociedade são testemunhas de que a competência e a seriedade na gestão quando andam juntas, são capazes de transformar uma sociedade”, finalizou Bustamante.

A entrega das viaturas faz parte do programa Mais MT, que prevê investimentos na ordem de mais de R$ 700 milhões somente na Segurança Pública. Estes investimentos serão direcionados não só para melhorias nas condições de serviço aos servidores da segurança, como também no uso de novas tecnologias, na aquisição de equipamentos de ponta, construção de novas unidades das forças de segurança, entre outros.

Três décadas

Trinta anos foi o tempo que o Sistema Socioeducativo levou para ser contemplado com uma caminhonete a diesel. Há alguns anos, relembrou a secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, o transporte de jovens em conflito com a lei era feito com a utilização de kombis.

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“Mato Grosso é um estado de uma extensão muito grande e nós só temos unidades socioeducativas nas regiões polo. Quando você recebe uma caminhonete a diesel para fazer este trabalho com os adolescentes que cometeram algum ato infracional é de um ganho muito grande para nós. O governador Mauro Mendes e sensibilizou com a realidade do socioeducativo e a cada tempo só temos a ganhar”, disse Lenice.

Ao todo, o Sistema Socioeducativo receberá cinco caminhonetes. Já a Polícia Militar, 109; a Polícia Judiciária Civil, 102; a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), 17; Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), 12 e Corpo de Bombeiros Militar (CBM), cinco viaturas.

Participaram do evento o presidente da Asssembleia Legislativa, Eduardo Botelho, os deputados estaduais, Wilson Santos, Delegado Claudiney, Silvio Fávero, Xuxu Dalmolin. Além dos secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho; de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, de Desenvolvimento Econômico, César Miranda e o secretário-chefe do Gabinete de Governo, tenente-coronel PM Jordan Espíndola.

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