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TCU confirma informações de falsificação na troca do BRT pelo VLT em 2011

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OTribunal de Contas da União (TCU) confirmou que a substituição da escolha do BRT pelo VLT, em 2011, feita pela gestão do Governo de Mato Grosso à época, ocorreu por meio de um laudo falsificado.
A decisão do TCU que confirmou a adulteração foi dada em 2014 pelos ministros Walton Rodrigues, Aroldo Cedraz, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Bruno Dantas, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.
O esquema foi descoberto pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que enviou representação sobre o caso à Corte de Contas.
De acordo com o MPF, a adulteração ocorreu no bojo de um processo que tramitava no Ministério das Cidades, órgão que estava com a responsabilidade de avaliar se acatava ou não a mudança do BRT pelo VLT para atender às necessidades de mobilidade da Baixada Cuiabana para a Copa do Mundo de 2014.
Vale lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa, em sua delação premiada, confirmou que o projeto inicial era implantar o BRT, mas houve a troca de modal para viabilizar recebimento de propina na ordem de R$ 18 milhões.
O MPF narrou ao TCU que duas servidoras do Departamento de Mobilidade Urbana do Ministério do Ministério das Cidades (Demob), Luiza Vianna e Crsitina Soja, retiraram do processo administrativo uma nota técnica produzida pelo analista de infraestrutura do ministério.
Nessa nota técnica, o analista se manifestou de forma contrária à alteração do BRT pelo VLT, tendo em vista critérios como a impossibilidade de entregar a obra dentro do prazo e outras irregularidades contidas nas estimativas de custos feitas pelo Governo de Mato Grosso.
As duas servidoras, que eram chefes do analista, exigiram que ele modificasse a nota técnica para ficar “em sintonia com a decisão do governo”. Como o analista se recusou, elas produziram novo documento favorável ao VLT “e o inseriram no processo em substituição à peça elaborada pelo analista”.
“Essa nova nota técnica apresenta a mesma numeração da anterior e apresenta data retroativa de 8/9/2011, embora, segundo o Ministério Público, tenha sido produzida posteriormente, em data incerta entre os dias 14 e 26/10/2011”, diz trecho da representação.
A troca de laudos foi confirmada pelas próprias servidoras durante reunião na Demob, cujo áudio foi levado à mídia. Elas foram advertidas em processo administrativo disciplinar e respondem a uma ação de improbidade pelos fatos.
Para o ministro relator do caso no TCU, Walton Rodrigues, é “inegável” a gravidade dos ilícitos cometidos pelas servidoras.
“A nova peça técnica foi preparada pela servidora Cristina Maria e contou com o “de acordo” da servidora Luiza Gomide, no propósito de transparecer o fato desse documento haver sido elaborado pelo Departamento de Mobilidade Urbana antes da decisão que aprovou a nova matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo FIFA 2014″.
Rodrigues registrou que Cristina e Luiza violaram a integridade do processo administrativo e dos motivos que fundamentaram a troca do modal.
“Tal norma era ou, pelo menos, deveria ser de conhecimento dos agentes públicos, sobretudo por ocuparem cargos de direção e de gerência. Ao terem potencial consciência da ilicitude, era-lhes exigível conduta diversa […] Assim, a subtração de documento avilta o princípio do controle ao ocultar informações essenciais ao exame da regularidade dos atos administrativos, sobretudo em relação aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade”, afirmou.
O ministro votou por condená-las à multa de R$ 2,4 mil e foi acompanhado pelos demais membros.

Fonte: SECOM/MT

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Ações sociais que fizeram a diferença em Mato Grosso

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Estamos encerrando o ano de 2020, um ano que com certeza marca a história da nossa humanidade. Um vírus invisível aos olhos nos colocou na mesma condição e nos mostrou que não importa a nossa origem, classe social, raça, somos todos iguais quando sofremos a perda de algum ente querido, quando somos privados do convívio social e da família.Mas apesar de todas as provações, encontramos em meio à crise formas de nos reinventar. Os encontros passaram a ser virtuais, o trabalho ficou remoto. E os sentimentos de amor ao próximo e de solidariedade foram fortalecidos.

Fomos onde ninguém nunca esteve. Pessoalmente, visitei aldeias indígenas, algumas eu fui mais de uma vez. Estivemos nas comunidades quilombolas, em assentamentos, nos lixões de Cuiabá e no de Várzea Grande. E foram inúmeras as vezes que ouvi de todos o quanto a nossa presença era especial. Nunca antes tinham recebido a visita e a atenção de uma primeira-dama de Mato Grosso.

E foi olhando para nossos irmãos mais necessitados que na condição de primeira-dama de Mato Grosso e em conjunto com uma equipe valorosa e dedicada conduzimos inúmeras ações sociais ao longo destes dois primeiros anos de mandato do governador Mauro Mendes.

Uma das primeiras ações que realizamos em 2020 tem um significado muito especial para mim. Como transplantada renal eu já senti na pele a dor e o sofrimento que é precisar de hemodiálise, então, quando conseguimos reativar o serviço de transplantes renais em Mato Grosso foi uma alegria e emoção indescritíveis.

Após mais de 10 anos paralisado, os transplantes renais agora são realidade e tive a honra de conhecer e visitar as duas primeiras pacientes. A Glacelise, que recebeu o rim doado pela irmã Carmem.

Essa é uma causa muito especial e que me envolvi diretamente, me tornando madrinha e pedindo o maior empenho e carinho do nosso governador e do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo. E nosso Estado voltou a ofertar o serviço, totalmente gratuito por meio do SUS.

Ainda na área de saúde, também pedi ao governador que assumisse a gestão da então Santa Casa, hoje Hospital Estadual Santa Casa. Uma unidade tão importante para Cuiabá e toda região e que passou a ser gerida pelo Governo no ano de 2019.

E também me tornei madrinha da pediatria do Hospital Santa Casa e em conjunto com vários parceiros realizamos uma ampla reforma e adequação na UTI, na enfermaria e no Pronto-Atendimento, tornando o local mais aconchegante e acolhedor para os pequeninos. Além da obra nos quartos, fizemos a reforma e equipamos três brinquedotecas. Sempre pensando em tornar o local o mais confortável possível para que as crianças tenham um pouco mais de alegria enquanto estiverem realizando os tratamentos de saúde. Sempre que possível estou presente, visitando a pediatria, levando brinquedos e, principalmente, meu amor e carinho para cada um destes anjinhos.

A pandemia afetou a todos nós, mas as pessoas mais humildades foram as que sentiram de forma mais intensa os impactos da crise. A fome dói muito e por isso uma das principais ações que coordenamos foi garantir alimento na mesa das famílias em situação de vulnerabilidade social.

A campanha Vem Ser Mais Solidário atendeu mais de 1,7 milhão de pessoas em 2020. Famílias que receberam nossa ajuda com a distribuição de mais de 330 mil cestas básicas em Cuiabá e nos demais municípios do interior, chegando aos quatro cantos, nas comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos rurais e em todos os locais onde a nossa ajuda foi necessária.

Recebemos a ajuda de inúmeras pessoas que reforçaram a nossa campanha por meio da doação de recursos e também de alimentos. Arrecadamos R$ 5 milhões em doações e agradeço a cada um que contribuiu, os empresários, a sociedade civil, o Ministério Público do Trabalho. Todos estes recursos foram revertidos na compra de cestas e ajudaram a alimentar milhares de famílias carentes.

A população de rua da Capital também foi beneficiada por meio da entrega de marmitas do nosso Restaurante Prato Popular. Foram mais de 53 mil refeições servidas todos os dias desde que a pandemia iniciou. E o número de marmitas destinadas aos moradores em situação de rua subiu de 200 para 300.

E toda essa ação só foi possível porque tivemos o apoio fundamental de todos os servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. De mão em mão, eles ajudaram a entregar milhares de cestas básicas, amenizando o sofrimento da fome.

Somada a esta iniciativa, também nos preocupamos com aqueles que não possuem um cobertor para se aquecer no inverno. E por meio do programa Aconchego, nos últimos dois anos, distribuímos mais de 300 mil cobertores, sendo que em 2020 a nossa meta foi dobrada, saímos de 100 mil para 200 mil mantas entregues, para fazer frente ao crescente número de famílias carentes precisando de ajuda por conta da pandemia do Covid.

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O nosso trabalho no Aconchego recebeu reconhecimento internacional por parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) em virtude do atendimento às aldeias indígenas. Isso nos enche de orgulho e de gratidão.

O isolamento social expôs também outra ferida, desta vez no corpo e na alma de muitas mulheres. Os crimes de feminicídio e de violência doméstica tiveram um crescimento durante a pandemia. E para reforçar o aparato de combate à violência contra mulheres e promover acolhimento, inauguramos a primeira Delegacia 24 horas da Mulher. Instalada em Cuiabá, a unidade conta com uma estrutura totalmente pensada para as vítimas e seus filhos.

Essa delegacia era uma reivindicação de mais de 10 anos e graças a ajuda de inúmeros parceiros, empresárias e amigos conseguimos entregar uma unidade que já é considerada referência no atendimento aos casos de violência doméstica e familiar na Capital e região metropolitana. Com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartórios, salas de atendimento para as equipes policiais e psicossociais, brinquedoteca e playground para crianças. Além de uma equipe multidisciplinar composta por cinco delegadas, escrivães e investigadores.

A Delegacia 24 horas foi inclusive citada pela ministra Damares Alves como modelo para todo país, durante a inauguração, em agosto de 2020. E a primeira-dama do País, Michelle Bolsonaro, veio a primeira vez em Mato Grosso justamente para a inauguração desta obra, comprovando a importância e relevância que a iniciativa representou na luta em prol dos direitos das mulheres.

Para além da estrutura física, também criamos o SER Mulher, com um cartão que vai permitir que mulheres em situação de medida protetiva possam alugar um imóvel, no valor de até 1 salário mínimo, e saiam da dependência econômica do agressor. Esta é com certeza uma das principais medidas para auxiliar e romper o ciclo da violência doméstica.

Nas nossas crianças depositamos a esperança de um futuro melhor e pensando nelas realizamos inúmeros investimentos no SER Criança. Vamos inaugurar um centro de atendimento para crianças carentes em Poconé, com material escolar, uniformes, atividades no contra turno escolar com foco no desenvolvimento cognitivo e pessoal, aulas de reforço, música, artes. Também teremos atenção médica, com cuidados preventivos, nutrição adequada e vacinas.

Sempre pensando nelas, o projeto Infância Feliz beneficiou, em 2020, mais de 6 mil crianças carentes em Cuiabá, em várias instituições filantrópicas, e também em municípios do interior, incluindo aldeias indígenas, com brinquedos novos no Dia das Crianças.

E para reforçar a renda familiar de mulheres chefes de família, com crianças em idade de até 12 anos, implantamos o cartão SER Criança, que garante o pagamento mensal de até R$ 120 reais por mês para a compra de vestuário, material escolar e itens de primeira necessidade.

A inclusão social é uma das minhas prioridades e outro público especial que recebeu a nossa atenção foram as pessoas com deficiência. Por meio do SER Inclusivo implantamos, em outubro de 2020, a Carteira de Identificação do Autista e desde então já emitimos 141 carteiras. Essa ação foi um marco na luta pelos direitos das pessoas com autismo em Mato Grosso. Em parceria com a Superintendência da Pessoa com Deficiência, arrecadamos mais de 10 mil fraldas geriátricas e promovemos um dia exclusivo de atendimento à pessoas com deficiência no Centro de Triagem Covid.

E no ano de 2019, realizamos o primeiro desfile de moda inclusivo. Levamos para a passarela do Shopping Estação, em Cuiabá, modelos com diferentes tipos de deficiência e foi emocionante.

No SER Inclusivo também teremos um cartão, que garante o pagamento de um valor mensal de até R$ 120 reais para famílias que possuam pessoas com deficiência, ajudando a melhoria da qualidade de vida.

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Redobramos os cuidados com nossos idosos e pensando neles nós criamos o SER Idoso, onde iremos ampliar e melhorar os Centros de Convivência de Idosos nos municípios do interior, ofertando locais para que eles possam ter acesso ao lazer, oficinas de artesanato, dança e outras iniciativas que busquem a melhoria da qualidade de vida. E garantir ainda o pagamento mensal de até R$ 120 reais por meio de um cartão de transferência de renda para a compra de medicamentos.

A solidariedade do povo mato-grossense também merece destaque. Com a ajuda de centenas de voluntários, realizamos o Bazar Vem Ser Mais Solidário, onde arrecadamos mais de 8 mil peças. Agradeço de coração a cada pessoa que nos ajudou, desde quem doou 1 peça até quem doou malas fechadas de roupas novas.

O Bazar gerou aproximadamente R$ 220 mil em recursos, que ajudaram a melhorar a vida de famílias carentes atendidas em 12 instituições filantrópicas. Com estes recursos também estamos montando a primeira sala sensorial do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa e conseguimos adquirir mais de 3 mil brinquedos, que fizeram o Natal de crianças carentes mais alegre e repleto de amor e solidariedade.

E sempre focados na família, que é nosso bem maior, nós criamos o SER Família, o maior programa de transferência de renda direta de Mato Grosso. Composto por cinco cartões: SER Família, SER Mulher, SER Criança, SER Inclusivo e SER Idoso, já iniciamos o atendimento em 23 municípios, totalizando 5.500 famílias. Ao longo do próximo ano nós iremos expandir até conseguirmos alcançar os 141 municípios.

Agradeço o empenho do deputado estadual Max Russi, que entendeu a importância do programa e nos ajudou a mudar a lei na Assembleia Legislativa, criando o SER Família e ampliando ainda mais o alcance o atendimento para as famílias mais carentes.

O Natal é sempre uma época especial. Em 2019, nós realizamos o maior evento natalino que Cuiabá e Mato Grosso já teve, a Arena Encantada. Instalada na Arena Pantanal, com mais de 4 mil m² de estrutura, o local recebeu mais de 235 mil visitantes. Além disso, levamos mais de 6 mil crianças carentes de escolas públicas do Estado para um dia diferente com direito a chegada do Papai Noel, lanchinhos e presentes novos.

Agregando solidariedade ao lazer e às atrações natalinas, a Arena Encantada arrecadou mais de 80 toneladas de alimentos, ajudando a ceia natalina das famílias mais carentes.

E para fechar o ano de 2020, incrementamos a nossa cesta do Vem Ser Mais Solidário com panetones e gusoleimas e atendemos mais de 100 mil famílias carentes nos 141 municípios de Mato Grosso, além de igrejas, entidades e projetos sociais de Cuiabá, reforçando a ceia natalina nos lares de milhares de mato-grossenses.

Tudo o que alcançamos só foi possível porque em primeiro lugar temos Deus na frente e tivemos a ajuda de centenas de pessoas ao nosso lado, pois sempre digo que ninguém faz nada sozinho e juntos poderemos ir mais longe. E agradeço a cada um que esteve ao nosso lado, nos apoiando e ajudando a realizar todas estas iniciativas sociais.

Para 2021 já temos diversas ações programadas e mais investimentos serão realizados no social em Mato Grosso. Por meio do Mais MT já temos mais de R$ 350 milhões garantidos para reforçar todos os programas e ampliar os que estão em andamento.

A pandemia deixou cicatrizes e marcas profundas em milhares de lares, mas podemos afirmar que também nos deixou mais fortes, mais solidários e mais humanos. Aprendemos a dar valor a pequenas coisas do dia a dia, a valorizar mais a família, os amigos e a vida.

Que possamos continuar solidários, cada vez mais sensíveis à necessidade do próximo e que possamos fortalecer ainda mais o elo dessa corrente de amor e solidariedade!

Que não nos falte o amor, a alegria, a saúde, a fé e a esperança. Vamos abraçar o futuro com otimismo, renovar os sonhos e acreditar que tudo pode e vai dar certo.

Deus abençoe a todas as famílias. Desejo um 2021 com muita paz e saúde aos lares mato-grossenses.

Virginia Mendes é economista, empresária e atualmente primeira-dama de Mato Grosso.

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