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Laudo foi falsificado para justificar troca do BRT pelo VLT em 2011

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O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que a substituição da escolha do BRT pelo VLT, em 2011, feita pela gestão do Governo de Mato Grosso à época, ocorreu por meio de um laudo falsificado.

A decisão do TCU que confirmou a adulteração foi dada em 2014 pelos ministros Walton Rodrigues, Aroldo Cedraz, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Bruno Dantas, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

O esquema foi descoberto pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que enviou representação sobre o caso à Corte de Contas.

De acordo com o MPF, a adulteração ocorreu no bojo de um processo que tramitava no Ministério das Cidades, órgão que estava com a responsabilidade de avaliar se acatava ou não a mudança do BRT pelo VLT para atender às necessidades de mobilidade da Baixada Cuiabana para a Copa do Mundo de 2014.

A subtração de documento avilta o princípio do controle ao ocultar informações essenciais ao exame da regularidade dos atos administrativos, sobretudo em relação aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividadeO próprio ex-governador Silval Barbosa, em sua delação premiada, confirmou que o projeto inicial era implantar o BRT, mas houve a troca de modal para viabilizar recebimento de propina na ordem de R$ 18 milhões.

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O MPF narrou ao TCU que duas servidoras do Departamento de Mobilidade Urbana do Ministério do Ministério das Cidades (Demob) retiraram do processo administrativo uma nota técnica produzida pelo analista de infraestrutura do ministério.

Nessa nota técnica, o analista se manifestou de forma contrária à alteração do BRT pelo VLT, tendo em vista critérios como a impossibilidade de entregar a obra dentro do prazo e outras irregularidades contidas nas estimativas de custos feitas pelo Governo de Mato Grosso.

As duas servidoras, que eram chefes do analista, exigiram que ele modificasse a nota técnica para ficar “em sintonia com a decisão do governo”. Como o analista se recusou, elas produziram novo documento favorável ao VLT “e o inseriram no processo em substituição à peça elaborada pelo analista”.

“Essa nova nota técnica apresenta a mesma numeração da anterior e apresenta data retroativa de 8/9/2011, embora, segundo o Ministério Público, tenha sido produzida posteriormente, em data incerta entre os dias 14 e 26/10/2011”, diz trecho da representação.

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A troca de laudos foi confirmada pelas próprias servidoras durante reunião na Demob, cujo áudio foi levado à mídia. Elas foram advertidas em processo administrativo disciplinar e respondem a uma ação de improbidade pelos fatos.

Para o ministro relator do caso no TCU, Walton Rodrigues, é “inegável” a gravidade dos ilícitos cometidos pelas servidoras.

Rodrigues registrou que as servidoras violaram a integridade do processo administrativo e dos motivos que fundamentaram a troca do modal.

“Tal norma era ou, pelo menos, deveria ser de conhecimento dos agentes públicos, sobretudo por ocuparem cargos de direção e de gerência. Ao terem potencial consciência da ilicitude, era-lhes exigível conduta diversa […] Assim, a subtração de documento avilta o princípio do controle ao ocultar informações essenciais ao exame da regularidade dos atos administrativos, sobretudo em relação aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade”, afirmou.

O ministro votou por condená-las à multa de R$ 2,4 mil e foi acompanhado pelos demais membros.

Por: MídiaNews

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Investimento em maquinário e equipamentos contempla pequenos produtores

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), concluiu nesta quinta-feira (21.01) a entrega de um pacote de equipamentos, bens e itens para uso na agricultura familiar, cujos investimentos somam R$ 9,9 milhões e irão beneficiar diretamente centenas de pequenos produtores em 83 municípios do Estado.

Os recursos integram a ação da Seaf ‘MT Produtivo’, inserido dentro do programa ‘Mais MT’, lançado no ano passado e que prevê ações na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a gestão (2019-2022).

Parte dos recursos utilizados para a aquisição dos equipamentos foram destinados pela bancada federal de Mato Grosso em 2018, através de emendas do então deputado federal Fábio Garcia e do deputado federal Carlos Bezerra.

“O Fabio Garcia foi autor da emenda que nos permitiu startar essa entrega e o Silvano me apresentou um belo programa, no início de 2019, que tinha lá um pedido de R$ 127 milhões. Mas, quando me inteirei da situação, decidi contemplar a Pasta com R$ 185 milhões em investimentos. A agricultura familiar é um dos grandes pilares desse Governo e esse é o maior investimento na área da história do nosso Estado. São quase 200 equipamentos, 83 municípios beneficiados com tratores, máquinas, implementos agrícolas, resfriadores de leite. E esse ano nós teremos muito mais investimentos, se Deus quiser. São milhares de famílias em Mato Grosso que dependem dessa ajuda do poder público para melhorar sua capacidade de produzir e de contribuir com os municípios, porque são eles que entregam os alimentos que nós consumimos”, destacou o governador.

Ao todo, foram entregues aos municípios 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmen bovino. Cada uma das 42 patrulhas mecanizadas é composta por um trator agrícola 4×4 com potência de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas.

“Essa foi a última emenda do meu mandato como deputado federal. Então, estou muito feliz em poder participar hoje dessa entrega, que foi melhorada com os recursos que foram adicionados pelo Governo do Estado. Muito mais que discurso de quem apoia agricultura familiar, são os atos, e aqui, tanto eu enquanto deputado federal com as minhas emendas, como o Governo do Estado através do empenho do governador Mauro Mendes e do secretário Silvano, estamos dando demonstrações claras do nosso apoio à agricultura familiar”, disse Fabio Garcia.

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“Eu estou altamente sensibilizado com esse ato de hoje. Vossa excelência não queira imaginar a repercussão positiva disso no interior do Estado. É uma injeção de ânimo para os produtores. Quero lhe parabenizar pelo ato de hoje e pelo Mais MT”, completou o deputado federal Carlos Bezerra.

Durante a solenidade desta quinta-feira, o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, promoveu, ainda a entrega oficial de 7,6 mil doses de sêmen, parte sexado (semên direcionado para nascimento de bezerro fêmea) e parte convencional (pode nascer tanto macho ou fêmea) de cinco raças diferentes: Holandesa, Jersey, Girolando ¾, Girolando 5/8 e Gir leiteiro.  Todas elas com base genética forte voltada para a produção de leite.

Os 200 resfriadores de leite com capacidade de armazenamento de até mil litros de leite serão destinados a 67 cidades: sendo elas: Água Boa, Alta Floresta, Alto da Boa Vista, Alto Paraguai, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Curvelândia, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueirópolis D’Oeste, General Carneiro, Glória D’Oeste, Guarantã do Norte, Guiratinga, Itiquira, Juara, Juína, Juruena, Matupá, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Novo Horizonte do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Rondolândia, Salto do Céu, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingú, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Para a compra desse volume de resfriadores de leite foram investidos R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1,6 milhão do Estado e R$ 499 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

As 100 caixas de abelhas, montadas com madeira apreendida em fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foram construídas pelas mãos de reeducandos da Fundação Nova Chance. Todas elas custaram aos cofres estaduais R$ 12,5 mil, em gastos voltados para a montagem, e serão destinadas para indígenas e agricultores familiares de Confresa.

O município, localizado a 1.180 km de Cuiabá, servirá de projeto piloto na inserção da comunidade indígena no trabalho de fortalecimento que o Governo do Estado começa a realizar em prol da apicultura em Mato Grosso.

“Hoje concluímos essa entrega, agradecendo aos nossos servidores da Seaf, que trabalharam muito para realizar essa entrega, à Assembleia Legislativa e à nossa bancada federal, pelo apoio. E agradecer à sua confiança, governador, porque essas entregas só estão sendo possíveis porque o senhor priorizou a agricultura familiar em seu Governo”, concluiu o secretário.

Participaram do ato desta quinta-feira, realizado simbolicamente no pátio do ginásio Aecim Tocantins, os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, o diretor-presidente da MT Participações e Projetos (MT PAR), Wener Santos, e o comandante geral da Policia Militar de Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários adjuntos de Turismo, Jefferson Preza Moreno, de Esportes e Lazer, Jefferson Carvalho Neves, de Investimento, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde Junior, e o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Jordan Espíndola dos Santos.

Os deputados estaduais Eduardo Botelho, Dilmar Dal’Bosco, Xuxu Dal’Molin, Max Russi, Thiago Silva, Dr. Eugênio, Silvio Fávero, os federais Carlos Bezerra e Dr. Leonardo Albuquerque, além do senador Wellington Fagundes e prefeitos dos municípios beneficiados também participaram do ato.

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