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VLT: propinas milionárias põe fim ao contrato

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Conforme informações apuradas pelo grupo REDE DE MÍDIAS (RDM online, 3 Poderes Mato Grosso e Jornal do Ônibus Mato Grosso), o esquema de corrupção envolvendo a contratação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), ocorrido na gestão do ex-governador Silval Barbosa, foi uma das causas da rescisão do contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT e, mais recentemente, para a substituição do modal pelo BRT – ônibus movidos a eletricidade.
As minúcias sobre o escândalo da obra inacabada da Copa constam nos relatórios técnicos (e nas ações cíveis e criminais oriundas do caso) que subsidiaram a decisão do Governo de Mato Grosso em solicitar a troca pelo BRT. O pedido ainda deverá ser analisado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, Caixa Econômica Federal e Conselho Curador do FGTS.
Por conta do esquema, o Governo de Mato Grosso rescindiu ainda na gestão passada o contrato com o Consórcio VLT, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça, uma vez que ficou comprovado que o descumprimento do contrato foi ocasionado por culpa do próprio consórcio.
Desta forma, as empresas que integram o consórcio foram consideradas inidôneas, ou seja, não podem mais contratar com o Poder Público, incluindo a CAF Brasil, que é a fornecedora dos vagões e materiais rodantes, inviabilizando a continuidade da obra.
De acordo com os relatórios, as irregularidades já começaram na escolha da modalidade de coletivo urbano que atenderia às demandas da Copa do Mundo de 2014. Os pareceres técnicos e as recomendações dos Ministérios Públicos Federal e Estadua, na época, eram todos favoráveis ao BRT.
Porém, por pressões políticas do grupo comandado pelo ex-governador, foi escolhido o VLT como o modal a ser construído no eixo Cuiabá-Várzea Grande. A licitação para a construção foi vencida pelas empresas que integravam o Consórcio VLT e, desde o início, já levantavam suspeitas.
Cartas marcadas
Os estudos demonstraram que o Consórcio protocolou em 18.06.2012 o Ofício n. 001/2012, recebido às 17h pelo Presidente da Comissão de Licitação, postulando “correções e inclusões na minuta de contrato”, “com o objetivo de viabilizar a assinatura do contrato”.
O documento pedia mais de 30 alterações nas cláusulas do contrato a ser assinado. Apesar da complexidade da solicitação, a assessoria jurídica da extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), analisou toda a documentação e emitiu parecer favorável no mesmo dia, homologado pelo então secretário Maurício Guimarães, “com celeridade certamente incomum na Administração Pública”.
“Ignorou-se a excepcionalidade de alterações em contrato administrativo em momento posterior à licitação e antes da assinatura do contrato, para estabelecer dispositivos que ensejam benesses financeiras e jurídicas ao Consórcio VLT, em evidente afronta ao interesse público”, diz trecho do relatório.
Essas e outras irregularidades levaram o MPF e o MPE a ajuizarem, em novembro de 2014, uma ação civil pública contra as empresas, o então secretário Maurício Guimarães e o governador à época Silval Barbosa, “postulando pela a indenização por dano moral coletivo suportado em razão de supostos atos ilícitos, no valor de R$ 74.011.731,45, que teriam sido praticados pelos réus por ocasião da escolha do modal VLT, bem como a imposição de multa punitiva (punitive damages), no montante de R$ 74.011.731,45, totalizando R$ 148.023.462,905”.
Pelos mesmos fatos, em julho de 2016 o Estado de Mato Grosso e o MPE ingressaram com uma segunda ação contra o grupo, além de outros participantes das ilicitudes, por conta dos “graves prejuízos aos cofres públicos, causados pela prática do chamado jogo de cronograma, distorções no cronograma físico-financeiro e alterações no contrato firmado, em benefício das empresas contratadas”.
Propina milionária
Com a deflagração pela Polícia Federal da Operação Descarrilho, em agosto de 2017, todo o esquema foi descortinado com base nas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.
Nadaf contou ao MPF que quando estava no Governo fez uma viagem à Suíça na condição de membro da Confederação Nacional do Comércio. Antes de embarcar, segundo ele, Silval Barbosa perguntou se ele sabia como funcionava o sistema financeiro na Suíça.
O motivo do questionamento foi feito, segundo Nadaf, porque Silval disse que tinha para receber, somente de sua parte, 8 milhões de euros de propina da empresa espanhola CAF, “responsável pela venda dos vagões do VLT ao governo”
O ex-governador foi intimado pelo MPF a esclarecer a questão e confirmou o esquema.
De acordo com Silval, antes mesmo de assumir o Governo, em 2010, já havia a definição de que o modal de mobilidade urbana para Cuiabá e Várzea Grande durante a Copa de 2014 seria o BRT.
Porém, após tomar posse, foram iniciadas discussões sobre a possibilidade de mudar o modal para o VLT. Para isso, foi organizada uma viagem a Portugal, para que os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo conhecessem a empresa Ferconsult, “especialista em projetos de transportes públicos”.
Na comitiva também estava presente o empresário de factoring Ricardo Bourbon Neves e o lobista Rowles Magalhães, “representante do fundo Infinity que, mais a frente ‘doaria’ o pré-projeto de implantação do VLT ao Governo do Estado”.
Com a mudança e a realização da licitação, que teve o Consórcio VLT como vencedor, Silval disse que seu grupo procurou as empresas que compunham o consórcio para exigir propina.
No depoimento, Silval disse que após a homologação da licitação, pediu para o então secretário da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), Maurício Guimarães, conversar com o representantes do consórcio para negociar a propina.
“Eu tinha a intenção de usar tais recursos para quitar uma dívida oriunda de um empréstimo [no valor de R$ 29,5 milhões] que havia sido contraído perante o Banco Rural, por intermédio da empresa Todeschini Construções e Terraplanagem Ltda, representada por João Carlos Simoni”.
Conforme o ex-governador, o empréstimo havia sido contraído para quitar uma dívida da campanha de 2010. Silval contou que Maurício Guimarães conversou com o então diretor da CR Almeida e, nessa reunião, ficou definido o percentual de 3% sob o valor de R$ 600 milhões do contratos, ou seja, R$ 18 milhões em propina.

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Estado economiza R$ 17 mi e fortalece forças de segurança com entrega de viaturas

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), entregou nesta sexta-feira (22.01) 250 viaturas aos chefes das forças de segurança que atuam no estado. A economia com o novo contrato de 30 meses é de mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

Inclusive essa diferença nos valores contratuais foi pontuada pelo governador Mauro Mendes, que lembrou que o valor pago por viaturas no contrato anterior era de R$ 6.800 mil por veículo. Já com o novo contrato, este valor é de pouco mais de R$ 3.600 mil por caminhonete.

“Não tem mágica, tem trabalho sério. Tem um Estado que paga seus fornecedores em dia. O fornecedor sabe que entrará em uma licitação do Estado e receberá em dia. Tudo isso é trabalho sério e todo esse trabalho significa economia aos cofres públicos. Ganha o servidor, ganha o cidadão, ganha o Estado”, pontuou o governador.

Em seu discurso, o secretário Alexandre Bustamante relembrou a situação do Estado nos primeiros dias da atual gestão. Diferente das atuais viaturas, mais modernas, com condições de operacionalização e com economia, naquele momento a situação era a de centenas de viaturas paradas por falta de pagamento.

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Já os restos a pagar do ano de 2018 chegavam a R$ 600 milhões. No ano seguinte, essa dívida caiu pela metade, somando R$ 300 milhões. Com a consolidação dos dados de 2020, Bustamante disse que a dívida não só diminuiu para R$ 134 milhões, mas não gera prejuízo dos serviços prestados.

“Em 2019 preparamos a terra. Em 2020 plantamos as sementes. E a partir de agora a sociedade vai colher cada vez mais um serviço público de qualidade. Mais uma vez o tempo e a sociedade são testemunhas de que a competência e a seriedade na gestão quando andam juntas, são capazes de transformar uma sociedade”, finalizou Bustamante.

A entrega das viaturas faz parte do programa Mais MT, que prevê investimentos na ordem de mais de R$ 700 milhões somente na Segurança Pública. Estes investimentos serão direcionados não só para melhorias nas condições de serviço aos servidores da segurança, como também no uso de novas tecnologias, na aquisição de equipamentos de ponta, construção de novas unidades das forças de segurança, entre outros.

Três décadas

Trinta anos foi o tempo que o Sistema Socioeducativo levou para ser contemplado com uma caminhonete a diesel. Há alguns anos, relembrou a secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, o transporte de jovens em conflito com a lei era feito com a utilização de kombis.

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“Mato Grosso é um estado de uma extensão muito grande e nós só temos unidades socioeducativas nas regiões polo. Quando você recebe uma caminhonete a diesel para fazer este trabalho com os adolescentes que cometeram algum ato infracional é de um ganho muito grande para nós. O governador Mauro Mendes e sensibilizou com a realidade do socioeducativo e a cada tempo só temos a ganhar”, disse Lenice.

Ao todo, o Sistema Socioeducativo receberá cinco caminhonetes. Já a Polícia Militar, 109; a Polícia Judiciária Civil, 102; a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), 17; Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), 12 e Corpo de Bombeiros Militar (CBM), cinco viaturas.

Participaram do evento o presidente da Asssembleia Legislativa, Eduardo Botelho, os deputados estaduais, Wilson Santos, Delegado Claudiney, Silvio Fávero, Xuxu Dalmolin. Além dos secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho; de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, de Desenvolvimento Econômico, César Miranda e o secretário-chefe do Gabinete de Governo, tenente-coronel PM Jordan Espíndola.

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