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INTERESSE NACIONAL: Ministro Gilmar Mendes recebe o Prêmio José Bonifácio na categoria Direito

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o Prêmio José Bonifácio, na categoria Direito, concedido pelo Instituto José Bonifácio, de São Paulo. O Instituto José Bonifácio, fundado em 2004, defende, conforme se apresenta, “os valores e o interesse nacional do Brasil, a de união de todas as forças políticas, sociais, econômicas que contenham uma vertente de apoio a um projeto nacional de desenvolvimento, autônomo, democrático e socialmente avançado”.

A entidade referencia José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), um dos mais importantes políticos e estadistas brasileiros. Ele exerceu um papel decisivo na Independência do país, sendo cognominado o Patriarca da Independência. O presidente de seu Conselho Consultivo é o ex-deputado federal Aldo Rebelo, que foi ministro da Articulação Institucional, da Defesa e da Ciência e Tecnologia nos governos de Lula e de Dilma.

Ao conceder o prêmio a Gilmar Mendes, a diretoria do Instituto José Bonifácio enfatizou sua importância como pessoa que se destaca “na defesa dos interesses nacionais, da democracia, do desenvolvimento social, da cultura, das artes e das ciências, valores e causas caros ao Instituto”.

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O Prêmio é constituído da estatueta do Patriarca da Independência, acompanhada da respectiva medalha e do diploma. Em razão da crise da pandemia Covid-19, a homenagem será entregue em solenidade a ser marcada em data futura na cidade de São Paulo.

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Estado economiza R$ 17 mi e fortalece forças de segurança com entrega de viaturas

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), entregou nesta sexta-feira (22.01) 250 viaturas aos chefes das forças de segurança que atuam no estado. A economia com o novo contrato de 30 meses é de mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

Inclusive essa diferença nos valores contratuais foi pontuada pelo governador Mauro Mendes, que lembrou que o valor pago por viaturas no contrato anterior era de R$ 6.800 mil por veículo. Já com o novo contrato, este valor é de pouco mais de R$ 3.600 mil por caminhonete.

“Não tem mágica, tem trabalho sério. Tem um Estado que paga seus fornecedores em dia. O fornecedor sabe que entrará em uma licitação do Estado e receberá em dia. Tudo isso é trabalho sério e todo esse trabalho significa economia aos cofres públicos. Ganha o servidor, ganha o cidadão, ganha o Estado”, pontuou o governador.

Em seu discurso, o secretário Alexandre Bustamante relembrou a situação do Estado nos primeiros dias da atual gestão. Diferente das atuais viaturas, mais modernas, com condições de operacionalização e com economia, naquele momento a situação era a de centenas de viaturas paradas por falta de pagamento.

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Já os restos a pagar do ano de 2018 chegavam a R$ 600 milhões. No ano seguinte, essa dívida caiu pela metade, somando R$ 300 milhões. Com a consolidação dos dados de 2020, Bustamante disse que a dívida não só diminuiu para R$ 134 milhões, mas não gera prejuízo dos serviços prestados.

“Em 2019 preparamos a terra. Em 2020 plantamos as sementes. E a partir de agora a sociedade vai colher cada vez mais um serviço público de qualidade. Mais uma vez o tempo e a sociedade são testemunhas de que a competência e a seriedade na gestão quando andam juntas, são capazes de transformar uma sociedade”, finalizou Bustamante.

A entrega das viaturas faz parte do programa Mais MT, que prevê investimentos na ordem de mais de R$ 700 milhões somente na Segurança Pública. Estes investimentos serão direcionados não só para melhorias nas condições de serviço aos servidores da segurança, como também no uso de novas tecnologias, na aquisição de equipamentos de ponta, construção de novas unidades das forças de segurança, entre outros.

Três décadas

Trinta anos foi o tempo que o Sistema Socioeducativo levou para ser contemplado com uma caminhonete a diesel. Há alguns anos, relembrou a secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, o transporte de jovens em conflito com a lei era feito com a utilização de kombis.

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“Mato Grosso é um estado de uma extensão muito grande e nós só temos unidades socioeducativas nas regiões polo. Quando você recebe uma caminhonete a diesel para fazer este trabalho com os adolescentes que cometeram algum ato infracional é de um ganho muito grande para nós. O governador Mauro Mendes e sensibilizou com a realidade do socioeducativo e a cada tempo só temos a ganhar”, disse Lenice.

Ao todo, o Sistema Socioeducativo receberá cinco caminhonetes. Já a Polícia Militar, 109; a Polícia Judiciária Civil, 102; a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), 17; Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), 12 e Corpo de Bombeiros Militar (CBM), cinco viaturas.

Participaram do evento o presidente da Asssembleia Legislativa, Eduardo Botelho, os deputados estaduais, Wilson Santos, Delegado Claudiney, Silvio Fávero, Xuxu Dalmolin. Além dos secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho; de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, de Desenvolvimento Econômico, César Miranda e o secretário-chefe do Gabinete de Governo, tenente-coronel PM Jordan Espíndola.

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