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Desenvolve MT oferece linhas de crédito e fomenta o turismo em MT

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A Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT continua a direcionar os esforços para atender ao segmento de turismo, que foi muito afetado pela pandemia. E Mato Grosso possui um grande potencial gerador de empregos diretos e indiretos.

O Fungetur (Fundo Geral do Turismo) é uma linha de crédito, repasse do Ministério do Turismo, voltada para micro e pequenos empresários que atuam no setor turístico, como hotelaria, gastronomia, eventos, serviços, receptivos, transporte que possuem registro no Cadastur (Cadastro os prestadores de serviço do turismo).

A Desenvolve MT já capacitou 37 correspondentes no interior entre entidades, federações e prefeituras por meio de treinamento online, a meta é levar capacitação e oferta de crédito em todas as regiões do Estado.

Parcerias

O prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos, o secretário de turismo, Industria e Comércio, Lucas Vinícius Martins de França, receberam o diretor presidente da Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT, Jair Marques, e o assessor executivo, José Roberto Webber, para uma reunião sobre linhas de crédito para  financiamentos e futuras parcerias  na região.

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Para o presidente, o Governo do Estado, por meio da Desenvolve MT, é um dos grandes parceiros dos gestores municipais para facilitar o acesso ao crédito aos micros e pequenos empreendedores dos seus municípios.

Com a construção das orlas turísticas em Cáceres, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, a Desenvolve MT se faz presente, com suas linhas de créditos aos empreendedores fomentando as regiões.

Até outubro, mais de R$382 mil reais já foram liberados em crédito aos micros e pequenos empreendedores da cidade de Sinop, é o quarto município no ranking de solicitação de crédito no Estado.

Repasses 

De janeiro a novembro de 2020, a Desenvolve MT liberou em concessão de crédito para o trade de turismo em Mato Grosso o valor de R$ 4.282.100. Os municípios de maior destaque foram Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop.

A relação abaixo traz o ranking dos cinco municípios mato-grossenses que mais obtiveram operações contratadas da linha de crédito Fungetur até novembro de 2020.

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Pandemia

A Agência contabiliza pouco mais de R$ 5 milhões em concessão de crédito para micro e pequenas empresas, desde o começo da pandemia do coronavírus. O Governo do Estado priorizou inicialmente o crédito emergencial voltado para preservar renda, empregos e manter em funcionamento pequenas e micro empresas de Mato Grosso.

Até agosto, quase 6 mil solicitações de créditos chegaram  por meio do sistema de crédito digital acessado pelo site da instituição.  A maior parte dos pedidos atendidos é da linha Capital de Giro Emergencial no valor de até R$10 mil reais, para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas. Em seguida, a linha Fungetur Giro destinado ao trade de turismo com o valor de até R$100 mil reais. Juros e carência com as melhores condições do mercado.

 

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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