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Chefe da Casa Civil diz que Mendes paga RGA no primeiro semestre de 2021

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse, em entrevista ao Conexão Poder, nesta semana, que o governador Mauro Mendes (DEM) vai pagar os 2% da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 no primeiro semestre de 2021.

De acordo com Carvalho, o pagamento vai ocorrer porque o percentual já está previsto na Lei Orçamentária Anual do ano que vem.

Carvalho, porém, admitiu que a RGA de 2019, 2020 e 2021 não deve ser paga de imediato por conta de uma lei federal, a 173/2020, que proíbe qualquer reajuste aos servidores públicos.

Segundo o chefe da Casa Civil, por causa dessa lei que o governador acabou vetando o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa que previa o pagamento da RGA dos servidores do Judiciário.

Se o Executivo viesse a descumpir a lei federal, a União teria autonomia de resgatar mais de R$ 1 bilhão dos cofres do Governo Estadual.

Mauro Carvalho também sinalizou que a gestão de Mendes (DEM) deve, a partir de dezembro de 2021, ter condições de, nos anos seguintes, pagar as RGA’s atrasadas.

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Da forma como nós estamos conduzindo o Estado, com mão de ferro, cuidando dos detalhes mais do que os outros, nós vamos estar preparados para isso. E nós vamos construir alternativas para pagar em 2022”, comentou.

Veja a íntegra da entrevista:

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Proposta cria a Comissão Permanente do Pantanal na ALMT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Resolução 01/2021, que cria na Assembleia Legislativa a Comissão Permanente do Pantanal Mato-grossense.

A proposta visa patrocinar discussões e mobilizar a sociedade para debater alternativas que viabilizem o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Pantanal.

Entre os objetivos ainda está reunir profissionais conceituados e de renome das diferentes áreas de conhecimento, para discussões técnicas, científicas e políticas que resultem na formulação de sugestões e medidas capazes de contribuir para a superação dos entraves/problemas e construção do processo de desenvolvimento da região.

Também se propõe a discutir o Programa BID Pantanal e outros que tratem do desenvolvimento sustentável do Pantanal.

O parlamentar justifica a necessidade da comissão permanente por conta do aumento do índice de queimadas nos últimos anos que tem devastado a região.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na região do Pantanal brasileiro aumentaram 210% em 2020, quando comparado ao mesmo período do ano de 2019.

Considerando o período de janeiro a setembro de 2019, foram registrados 4660 focos de incêndio; em 2020, foram registrados 14.489 focos. Até então, o recorde era de 12.536 focos de incêndio, no ano de 2015, fato esse superado nos sete primeiros meses de 2020.

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“A devastação do Pantanal provocada pelas queimadas leva à necessidade de criar uma comissão permanente para discutir a formulação de políticas públicas que possam se converter em investimento pelo Poder Executivo. Os resultados positivos serão alcançados ouvindo especialistas do setor e segmentos da sociedade”, explica Wilson Santos.

 

A tramitação do Projeto de Resolução 01/2021 pode ser acompanhada aqui.

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