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Projeto de lei institui diretrizes no atendimento a mulheres vítimas de violência

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Casos de feminicídio aumentaram 68% em Mato Grosso entre janeiro e agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 32 vítimas. Também houve elevação de outras ocorrências envolvendo vítimas mulheres durante a pandemia, como importunação sexual (15%), estupro (2%), violação e inviolabilidade do domicílio (175%) e produção de conteúdo íntimo sem autorização (260%). 

Entre 2019 e 2020, foram registradas 78.638 ocorrências envolvendo vítimas femininas, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A faixa etária de 35 a 59 anos concentrou 45% dos crimes em 2020, seguida por 18 a 24 anos, com 20%. Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Cáceres e Tangará da Serra tiveram mais ocorrências, a maioria, 66% aconteceu dentro de casa. 

Para resguardar o direito das vítimas, o Projeto de Lei nº 978/2020 estabelece no âmbito estadual um conjunto de diretrizes ao atendimento à mulher em situação de violência, que primeiramente deve ser prioritário e intercisciplinar, especialmente de natureza médica, psicológica, jurídica e de assistência social.

“A violência contra mulher é um fenômeno mundial que afeta diretamente uma grande parcela da população. No Brasil, a violência contra as mulheres vem merecendo, a cada dia, uma maior atenção por parte do poder público e da sociedade civil organizada devido às suas graves consequências e impactos na vida pessoal, profissional e na saúde das mulheres e das suas famílias”, explica o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposição. 

O projeto de lei também visa fomentar a conscientização de profissionais e equipes, por meio da capacitação permanente dos agentes públicos das áreas de políticas para as mulheres, assistência social, saúde, educação, trabalho, segurança pública e justiça quanto às questões de gênero, raça, etnia, com finalidade de prestar atendimento digno e respeitoso às vítimas.

“Também buscamos intensificar a realização de campanhas contra a violência doméstica e familiar com ampla divulgação da Lei Maria da Penha e dos serviços públicos especializados que oferecem apoio e orientações a mulheres em situação de violência, queremos a divulgação permanente de endereços, telefones, sites e outros canais de atendimento”, reforça o parlamentar. 

A proposta quer incentivar ainda as pesquisas acadêmicas, para ampliar a compreensão sobre o tema, e com isso melhorar as análises dos dados quantitativos e qualitativos nos órgãos do poder público, bem como propõe o monitoramento de casos de violência institucional praticada nas unidades prestadoras de serviços públicos e perpetrada por agentes que deveriam proteger, acolher e orientar as mulheres.

“Devemos trabalhar para estruturar uma rede de atendimento estadual humanizada, respeitosa, com foco principalmente em ações preventivas e que evitem danos maiores a essas mulheres e suas famílias. Não queremos mais o aumento de casos de feminicídio, não queremos mais perder vidas, mas, para isso, muito há que ser melhorado”, pontua Dr. Gimenez.

Violência contra mulher – Considera-se situação de violência, em consonância com a Lei 11.340/06, toda mulher que sofra ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. As instituições da sociedade civil organizada e as entidades públicas das três esferas de governo poderão contribuir com informações, sugestões e recursos humanos e materiais para viabilizar a consecução dos objetivos desta lei.

Canais de atendimento – Os números 180 (nacional) e 190 (Polícia Militar); e a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher em Cuiabá (65) 3901-4277/(65) 9966-0611, nas redes sociais pelo Instagram @delegaciadamulher.cuiaba (com opção de registro de alguns crimes on-line). Desde setembro, a delegacia oferece plantão 24h no bairro Planalto, anexo ao prédio da 2ª Delegacia da Capital.

Fonte: ALMT

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Governo assina convênios para pacote de obras em escolas, aquisição de micro-ônibus e equipamentos

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O Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), firmará, na próxima terça-feira (19.01), mais de 50 convênios com 26 municípios, para a construção de novas escolas estaduais e de quadras poliesportivas, ampliação de unidades, além da aquisição de micro-ônibus, mobiliários e equipamentos.

Os convênios ultrapassam os R$ 40 milhões e fazem parte do pacote de investimentos do programa Mais MT. O evento será realizado no Palácio Paiaguás, às 9h.

Dentro do pacote está a construção de três novas escolas em Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste e Querência.

Em Peixoto de Azevedo o convênio firmado direto com a prefeitura prevê um investimento do governo de R$ 3.995.000,00 e R$ 5.000,00 de contrapartida do município.

O projeto é de construção da Escola Estadual Luciene Cardos de Oliveira, com 10 salas de aula e uma quadra poliesportiva. O terreno fica no Loteamento Nova Esperança, nas ruas Manaus e Parnaíva.

Em Primavera do Leste, a nova unidade terá 16 salas de aula e quadra poliesportiva. Será construída no bairro Jardim Luciana. A prefeitura destaca que o bairro tem apresentado um grande crescimento populacional e precisa de infraestrutura para atender os moradores de toda a redondeza.

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O investimento do governo do Estado será de R$ 7.495.000,00 e a contrapartida da prefeitura de R$ 5.000,00.

Em Querência, será construído o novo prédio da Escola Estadual Indígena Central Kisedje, com oito salas de aula. A escola atende alunos dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Neste prédio, o investimento do Estado será de R$ 1.995.000,00 com contrapartida de R$ 5.000,00 do município.

Ampliações e quadras

Os convênios também são para ampliações em oito escolas estaduais, localizadas em Campo Novo do Parecis, Nova Canaã do Norte, Sapezal e Sorriso. Cada unidade terá mais oito salas de aula, uma média de 240 novas vagas. As obras estão previstas para iniciar ainda no primeiro semestre.

Vinte e duas escolas vão ganhar uma nova quadra poliesportiva, possibilitando aos estudantes um espaço adequado para a prática de esportes. As quadras serão construídas em escolas de Campo Novo do Parecis, Figueirópolis D’Oeste, Juscimeira, Nortelândia, Nova Lacerda, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste, Querência, Santa Rita do Trivelato e Sorriso.

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Em Campo Novo do Parecis, a obra de ampliação será na Escola Estadual Jardim do Ipês, no bairro com o mesmo nome. Além de um novo bloco escolar com oito salas de aula, serão construídos novos banheiros na unidade e uma quadra poliesportiva. O convênio assinado com a prefeitura totaliza R$ 1.500.000,00, sendo R$ 1.495.000,00 de investimentos do governo e R$ 5.000,00 de contrapartida do município.

Também em Campo Novo do Parecis, a Escola Estadual Marechal Cândido Rondon vai ganhar uma nova quadra poliesportiva (R$ 695.000,00 de investimentos do Estado e R$ 5.000,00 de contrapartida do município).

Em Itanhangá, a Escola Joaquim Barbosa vai ganhar mais oito salas de aula e também uma quadra poliesportiva. O projeto também prevê a instalação de posto de transformação para que a unidade possa receber climatização.

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