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Sefaz identifica esquema de fraude no comércio de combustíveis

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Com o objetivo de combater e coibir a sonegação fiscal e tributária, reduzindo a concorrência desleal, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem intensificado suas ações de fiscalização em todo território mato-grossense. Como resultado, mais um esquema de fraude foi identificado e desarticulado, dessa vez no setor de combustíveis.

O esquema envolvia transportadoras de cargas e postos de combustíveis que emitem notas fiscais frias, ou seja, que não correspondiam a determinada operação comercial. Com base na investigação feita pelos fiscais de tributos estaduais, da Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços (CFCS), da Sefaz, essas empresas teriam deixado de recolher cerca de R$ 6,5 milhões referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela utilização de créditos “criados” de forma fraudulenta.

De acordo com a Superintendência de Fiscalização (Sufis), as empresas emitiam notas fiscais referente a vendas de combustível que nunca aconteceram. Com os documentos em mãos, algumas transportadoras inseriam as informações tributárias dentro da sua contabilidade diminuindo, de forma fraudulenta, o valor do ICMS a ser pago, assim como de outros impostos e contribuições federais.

No decorrer da ação fiscal, também foi identificado um posto de combustível “fantasma”, isto é, só existia no papel e era usado de maneira criminosa para emitir notas fiscais para documentar saídas de combustível. Na prática, não havia estoque ou compra da mercadoria, evidenciando que se tratavam de emissão de documento fiscal em vendas fictícias, com o único objetivo de gerar créditos de ICMS e custos para não pagar impostos.

“A fraude ganhou proporções e acabou sendo identificada pelos indicadores de irregularidades fiscais da Sufis, sendo apontada como de alto risco de descumprimento. Os participantes do esquema, pela recorrência do esquema fraudulento, foram identificados pelos fiscais de tributos que, inclusive, desmascararam o modo de atuação e participação de cada um na fraude”, explica o superintendente de Fiscalização, Jose Carlos Bezerra Lima.

José Carlos ressalta, ainda, a importância do trabalho de combate à sonegação fiscal. “Cada imposto sonegado por essas empresas são recursos a menos no investimento público, além de gerar um desequilíbrio econômico pela concorrência desleal por parte dos que se utilizam da fraude como forma de enriquecer-se ilicitamente e a Sefaz não tem medido esforços no combate aos sonegadores para que os recursos sonegados sejam recuperados para o Estado”, disse o superintendente, afirmando que novas diligências deverão ser realizadas em outros postos e transportadoras que já apresentam o mesmo comportamento pelos indicadores de risco fiscal.

Penalidades

Diante das constatações de fraude, a Sefaz cassou a inscrição estadual do posto de combustível “fantasma” e suspendeu a inscrição estadual de outras empresas, evitando que continuem operando no estado. Além disso, foram lavrados autos de infração em decorrência da fraude, por emissão de documento inidôneo, tanto para os postos de combustíveis quanto para as transportadoras que se beneficiaram desse esquema para sonegar o ICMS.

O total de autuações aplicadas às empresas envolvidas na fraude chegam a R$ 40 milhões, entre penalidades e impostos.

Para as transportadoras, além do aspecto fiscal, há também o criminal. Por isso, a Sefaz encaminhou à Delegacia Fazendária (Defaz) as informações para que se apure se houve ou não crimes contra a ordem tributária, por eventual participação das transportadoras para o esquema de fraude.

Fonte: GOV MT

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Cotidiano

Governo assina convênios para pacote de obras em escolas, aquisição de micro-ônibus e equipamentos

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O Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), firmará, na próxima terça-feira (19.01), mais de 50 convênios com 26 municípios, para a construção de novas escolas estaduais e de quadras poliesportivas, ampliação de unidades, além da aquisição de micro-ônibus, mobiliários e equipamentos.

Os convênios ultrapassam os R$ 40 milhões e fazem parte do pacote de investimentos do programa Mais MT. O evento será realizado no Palácio Paiaguás, às 9h.

Dentro do pacote está a construção de três novas escolas em Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste e Querência.

Em Peixoto de Azevedo o convênio firmado direto com a prefeitura prevê um investimento do governo de R$ 3.995.000,00 e R$ 5.000,00 de contrapartida do município.

O projeto é de construção da Escola Estadual Luciene Cardos de Oliveira, com 10 salas de aula e uma quadra poliesportiva. O terreno fica no Loteamento Nova Esperança, nas ruas Manaus e Parnaíva.

Em Primavera do Leste, a nova unidade terá 16 salas de aula e quadra poliesportiva. Será construída no bairro Jardim Luciana. A prefeitura destaca que o bairro tem apresentado um grande crescimento populacional e precisa de infraestrutura para atender os moradores de toda a redondeza.

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O investimento do governo do Estado será de R$ 7.495.000,00 e a contrapartida da prefeitura de R$ 5.000,00.

Em Querência, será construído o novo prédio da Escola Estadual Indígena Central Kisedje, com oito salas de aula. A escola atende alunos dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Neste prédio, o investimento do Estado será de R$ 1.995.000,00 com contrapartida de R$ 5.000,00 do município.

Ampliações e quadras

Os convênios também são para ampliações em oito escolas estaduais, localizadas em Campo Novo do Parecis, Nova Canaã do Norte, Sapezal e Sorriso. Cada unidade terá mais oito salas de aula, uma média de 240 novas vagas. As obras estão previstas para iniciar ainda no primeiro semestre.

Vinte e duas escolas vão ganhar uma nova quadra poliesportiva, possibilitando aos estudantes um espaço adequado para a prática de esportes. As quadras serão construídas em escolas de Campo Novo do Parecis, Figueirópolis D’Oeste, Juscimeira, Nortelândia, Nova Lacerda, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste, Querência, Santa Rita do Trivelato e Sorriso.

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Em Campo Novo do Parecis, a obra de ampliação será na Escola Estadual Jardim do Ipês, no bairro com o mesmo nome. Além de um novo bloco escolar com oito salas de aula, serão construídos novos banheiros na unidade e uma quadra poliesportiva. O convênio assinado com a prefeitura totaliza R$ 1.500.000,00, sendo R$ 1.495.000,00 de investimentos do governo e R$ 5.000,00 de contrapartida do município.

Também em Campo Novo do Parecis, a Escola Estadual Marechal Cândido Rondon vai ganhar uma nova quadra poliesportiva (R$ 695.000,00 de investimentos do Estado e R$ 5.000,00 de contrapartida do município).

Em Itanhangá, a Escola Joaquim Barbosa vai ganhar mais oito salas de aula e também uma quadra poliesportiva. O projeto também prevê a instalação de posto de transformação para que a unidade possa receber climatização.

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