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Governo homologa 1ª etapa de parceria para operação de 419 km de rodovias

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) homologou as duas propostas de parcerias protocoladas pela Associação Agrologística de Mato Grosso para a recuperação e manutenção de 419,30 quilômetros de rodovias estaduais. Essa é a primeira etapa de seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), de um total de duas etapas, para a formalização dos termos de colaboração para operação das rodovias.  

Com a conclusão dos processos, essas serão as primeiras parcerias para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos em obras novas, através da implantação e gestão de praças de pedágios, formalizadas pelo Governo de Mato Grosso.

Este modelo de parceria está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir às organizações da sociedade civil as rodovias, tanto para obras de pavimentação quanto para manutenção da malha rodoviária, por meio de chamamento público.

As duas propostas homologadas referem-se ao Chamamento Público nº 08/2020 – em um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, respectivamente – e Chamamento Público nº 09/2020, em outros 108,4 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.

Os dois editais foram publicados e apenas a Associação Agrologística apresentou propostas, que foram analisadas nesta primeira fase. Conforme os editais de chamamento, foram avaliadas pela Comissão de Seleção as propostas financeiras protocoladas, bem como as ofertas dos valores de tarifa básica de pedágio a serem cobradas dos usuários dos trechos das rodovias.

O valor da parceria para o trecho de 310,9 quilômetros da MT-010, MT-249 e MT-235 é de R$ 354,041 milhões, com previsão de instalação de três praças de pedágio; e para o trecho de 108,4 quilômetros da MT-480 o valor da parceria é de R$ 99,256 milhões, com duas praças de pedágio.  Em ambos os casos a tarifa de pedágio ofertada foi de R$ 5,80.

Deste modo, a Associação Agrologística investiria, inicialmente, na melhoria da malha rodoviária e teria o direito de realizar cobrança de pedágio ao longo do trecho em que executou os serviços de conservação, para assegurar o retorno econômico investido. Todo valor arrecadado através da cobrança de pedágio deve ser integralmente investido na manutenção e melhoria das rodovias, uma vez que a Associação Agrologística é uma entidade sem fins lucrativos.

Essas serão as primeiras parcerias para a prestação dos serviços de conservação formalizadas pelo Governo de Mato Grosso.

Além dessa primeira etapa, a Comissão de Seleção vai analisar todas as documentações apresentadas, como parte da segunda etapa dos processos de chamamento público, para só depois celebrar formalmente as parcerias para início da operação de manutenção das rodovias.  

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira, o avanço dessa primeira etapa rumo à conclusão dos processos vai assegurar a aplicação de investimentos rotineiros nas rodovias sem que seja necessário o aporte de recursos públicos.

“Cada obra que a Sinfra deixa de dar manutenção é um dinheiro que sobra para que possamos fazer novos investimentos em novas rodovias. Eu deixo de fazer a manutenção, que ficará sob a responsabilidade da organização social,  e vou fazer outras pavimentações. Um importante ganho para o Estado”, afirmou.

Fonte: GOV MT
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Política

Nininho comemora projeto do governo que atenderá mais de 70 municípios

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Nesta quinta-feira (18), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da cerimônia de assinatura das Ordens de Serviço do Programa Mais MT. O anúncio foi durante evento no Palácio Paiáguas, inicialmente as obras de pavimentação serão de uma extensão de 775 quilômetros. O governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, fizeram a apresentação para secretários de Estado, senador, deputados federais, deputados estaduais e prefeitos municipais.

Tanto os projetos anunciados, quanto as ordens de serviço, beneficiam mais de 70 municípios, o programa é considerado o maior investimento da história de Mato Grosso. Somente nas ações de infraestrutura estão previstos investimentos totais de R$ 4,73 bilhões em quatro anos (2019-2022).

De acordo com o deputado, o estado passa por um bom momento, mesmo em meio ao enfrentamento da pandemia. 

As ações não podem parar, por meio das obras que serão executadas muitos empregos diretos e indiretos serão gerados, a população será beneficiada com obras de qualidade e o desenvolvimento será cada vez mais visível. Quero agradecer o governador Mauro Mendes por atender nossos encaminhamentos e parabenizar ele e toda sua equipe pelo empenho, e também agradecer os meus amigos e parceiros senador Carlos Fávaro e deputado federal Neri Geller, que não medem esforços para nos ajudar com as demandas”, destacou Nininho

O governador Mauro Mendes explicou, que a elaboração de projetos é necessária para que o Governo possa realizar novas obras e promover a expansão da malha rodoviária estadual pavimentada e, desse modo, atender parte da grande demanda que o Mato Grosso possui de obras de pavimentação e pontes. Tudo isso como parte do Mais MT que antes era dúvida, hoje é realidade.

“O projeto é indispensável para viabilizar os recursos com antecedência. Estamos fazendo algo que hoje não existe em nenhum estado brasileiro, tomamos as medidas corretas, muita gente que olhou o programa duvidou, isso porque muitas vezes já vimos programas sendo lançados que ficaram apenas na mídia, por isso, é natural as dúvidas. Existe um histórico de descumprimento disso ao longo dos anos, mas graças a Deus e o apoio de muitos dos presentes, estamos mudando Mato Grosso”, disse o governador.

Reunião – Antes da assinatura, o parlamentar recebeu em seu gabinete prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de São Jossé do Povo; Itaúba; Nova Santa Helena; Bom Jesus do Araguaia; Colíder; Nova Monte Verde; Matupá; Peixoto de Azevedo; Itiquira e Jauru. O deputado federal Neri Geller (PP) e o senador Carlos Fávaro (PSD), também participaram da reunião e juntos falaram das ações e projetos em andamento para 2021 e 2022.

“Tenho uma parceria sólida com o senador Carlos Fávaro e com o deputado federal Neri, trabalhamos com possibilidades, projetos e, não é somente ações de obras de infraestrutura, temos indicações sendo encaminhadas nas áreas da educação, saúde, agricultura familiar, ação social e segurança pública, cerca de 80 municípios serão contemplados com emendas paramentares federais e estaduais”, concluiu Nininho.

Fonte: ALMT
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