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Comissão de Meio Ambiente irá ao Pantanal definir ações após queimadas

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A reunião remota da Comissão Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (30) contou com as participações da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, do tenente coronel do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Dércio Santos da Silva e do presidente da empresa Energisa de Mato Grosso, Riberto José Barbanera, quando fizeram um balanço sobre as queimadas no Estado e, principalmente, apontaram os problemas ocorridos no Pantanal e as constantes quedas de energia registradas na área.

Na próxima quinta-feira (3), a Comissão inicia uma série de visitas ao Pantanal, com a presença do presidente da Energisa e representantes do governo do estado, buscando alternativas para reposição de cabos elétricos, assim como as bitolas nos postes de iluminação danificados durante os incêndios.

“Temos que recuperar todos os danos causados pelas queimadas na parte elétrica e a empresa tem esse compromisso com a população pantaneira”, garantiu Barbanera.

Após as explicações iniciais, ficou decidido que no dia 7 de dezembro, Mauren Lazzaretti participará novamente da reunião da Comissão, vai apresentar a minuta completa de revisão do Pantanal, elaborada a pedido da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aos deputados para buscar propostas de recuperação das áreas queimadas.

“Entendo que vamos ter uma resposta dos trabalhos que foram entregues pela Embrapa Pantanal à Sema, sobre a possibilidade de limpeza de pasto e outros avanços na vegetação, para que a gente possa evitar os incêndios futuros dessa proporção”, revelou o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB).

“Um grupo de trabalho finalizou uma minuta preliminar desse relatório na última sexta-feira para que possamos apresentar à Comissão. Nele constam exclusivamente propostas para recuperar a área queimada. Vamos fazer uma análise jurídica com a procuradoria para apresentar propostas de melhorar a fauna e a flora do local”, explicou Mauren Lazzaretti.

Dados do Prevfogo, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios florestais do Ibama, mostram que, em 2020, a área queimada no Pantanal já passa de 2,3 milhões de hectares, sendo 1,7 milhão em Mato Grosso e  1,1 milhão em Mato Grosso do Sul. Esse número corresponde a 18,66% do Pantanal que, segundo o IBGE, ocupa 15.169.200 hectares — ou seja, 1,78% do território nacional.

“Temos que começar a preparar as ações para o próximo ano para evitarmos o desastre que aconteceu em 2020. No primeiro momento, em cima dos estudos feitos pela Embrapa Pantanal a Sema apresentou uma proposta que vai autorizar a limpeza de pasto eliminando as plantas invasoras. É o primeiro passo para avançarmos na recuperação”, apontou Avallone.

Outra proposta do presidente da Comissão é a instalação de duas torres de comunicação no local, possibilitando a conversação entre os moradores. “Temos que começar a preparar as ações para o próximo ano para evitarmos o desastre que aconteceu nesta temporada, onde tivemos seca, ventanias e queimadas”, disse o deputado.

 Avallone destaca que o bioma enfrentou sua fase mais crítica das últimas décadas. Segundo um levantamento do Estado, feito a partir de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pantanal queimou entre janeiro e agosto de 2020 o equivalente ao total queimado nos seis anos anteriores, entre 2014 e 2019.

“O Pantanal queima mais do que os outros biomas, em muitas vezes, o fogo é apagado e feito rescaldo da parte superficial, mas lá embaixo ainda tem muito calor. E um tempo depois, nesse período da seca, o fogo pode reacender. Isso é um agravante em comparação a outros biomas”, lembra o deputado.

Conforme documento elaborado pela Sema, a região queimada completa é maior do que a área do estado do Sergipe, por exemplo, que tem 2.191.000 hectares. A área danificada do Pantanal também é maior do que os 2.776.800 hectares que demarcam o estado do Alagoas.

Fonte: ALMT
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Proposta cria a Comissão Permanente do Pantanal na ALMT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Resolução 01/2021, que cria na Assembleia Legislativa a Comissão Permanente do Pantanal Mato-grossense.

A proposta visa patrocinar discussões e mobilizar a sociedade para debater alternativas que viabilizem o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Pantanal.

Entre os objetivos ainda está reunir profissionais conceituados e de renome das diferentes áreas de conhecimento, para discussões técnicas, científicas e políticas que resultem na formulação de sugestões e medidas capazes de contribuir para a superação dos entraves/problemas e construção do processo de desenvolvimento da região.

Também se propõe a discutir o Programa BID Pantanal e outros que tratem do desenvolvimento sustentável do Pantanal.

O parlamentar justifica a necessidade da comissão permanente por conta do aumento do índice de queimadas nos últimos anos que tem devastado a região.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na região do Pantanal brasileiro aumentaram 210% em 2020, quando comparado ao mesmo período do ano de 2019.

Considerando o período de janeiro a setembro de 2019, foram registrados 4660 focos de incêndio; em 2020, foram registrados 14.489 focos. Até então, o recorde era de 12.536 focos de incêndio, no ano de 2015, fato esse superado nos sete primeiros meses de 2020.

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“A devastação do Pantanal provocada pelas queimadas leva à necessidade de criar uma comissão permanente para discutir a formulação de políticas públicas que possam se converter em investimento pelo Poder Executivo. Os resultados positivos serão alcançados ouvindo especialistas do setor e segmentos da sociedade”, explica Wilson Santos.

 

A tramitação do Projeto de Resolução 01/2021 pode ser acompanhada aqui.

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