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Dia da Consciência Negra chama sociedade para combater racismo estrutural

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 A cada ano, é celebrado no dia 20 de novembro o Dia da Consciência Negra, momento para refletir sobre a importância do povo e da cultura africana na construção da identidade brasileira, bem como sobre a luta, a cultura e o papel dos negros no contexto social brasileiro. Ela faz referência ao aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, um dos maiores líderes anti escravagistas que lutou para preservar o modo de vida dos africanos que conseguiam fugir da escravidão.

A data foi instituída oficialmente por meio da Lei nº10.639, de 9 de janeiro de 2003, que também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira na educação básica. Além disso, permitiu a determinação de feriado para estados e municípios. No entanto, a definição como feriado nacional só foi oficialmente instituída mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Já em Mato Grosso o feriado foi estabelecido antes, em 2002, por meio da Lei 7.879 de autoria das lideranças partidárias.

Para Antonieta Luísa Costa, representante do movimento negro e do Conselho de Igualdade Racial de Mato Grosso, o marco é fundamental para criar espaço de conscientização sobre a importância dos negros na história do Brasil, debater sobre a sua situação social nos dias atuais, mas também oferecer referenciais de heróis da população negra.

“O objetivo do dia da Consciência Negra é, dentre outros, despertar a sociedade para refletir sobre a presença das pessoas negras dentro dela e sobre a democratização da sua inserção nos mais diferentes setores sociais e econômicos de forma justa e igualitária. Além de fortalecer a identidade da negritude”, defende. 

Ela afirma que a reserva da data destaca uma luta diária contra o racismo e o desequilíbrio social que existe e sobre a falta de respeito e de oportunidade para a população negra.  Antonieta chama a atenção para a representatividade da população negra e afrodescendente, que só em Cuiabá é de 54%, mas que mesmo tendo com essa expressividade maior ainda há uma carência de políticas públicas e ações afirmativas que diminuam as dificuldades dos negros ocuparem espaços representativos no poder. Ela ainda destaca que os jovens de hoje estão mais atentos e engajados na defesa da identidade e isso já é reflexo desse trabalho que busca firmar a uma valorização da negritude.

 “A luta dos negros acontece cotidianamente em todos os lugares, em prol de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais inclusiva. A intenção é mostrar que não é na igualdade que a gente cresce, e sim nas diferenças. Porque o respeito às diversidades é importante para que as políticas sejam pensadas para gerar equilíbrio de oportunidades para todas as pessoas, indiferente da cor, raça e gênero” defende.

Para a representante da Comissão Étnico Racial do Conselho Regional de Psicologia Tatiane Costa, os avanços em relação às questões étnicas e raciais apesar de pequenas são muito significativas frente ao que ainda precisa ocorrer no que diz respeito as discussões, ao desenvolvimento políticas afirmativas e no resguardo dos direitos da população negra. “É inegável que haja um avanço na conscientização, principalmente nas novas gerações e dentro das universidades, que são espaços onde surgem movimentos que defendem os negros, índios, quilombolas, entre outras minorias. São movimentos importantíssimos, pois é na academia que se formam os profissionais que vão lidar com pessoas que sofrem com algum tipo de discriminação e preconceitos raciais e eles tem que estar preparados para lidar com essa situação, acolhendo o sofrimento humano no que diz respeito a essas questões” avalia.

Segundo ela as discussões sobre a temática ainda precisam ganhar mais espaço para além das datas temáticas, como o 20 de novembro ou quando a mídia expõe alguma matéria que envolve a discriminação e preconceito racial. “É muito importante discutirmos o contexto político social dos negros em nosso país cotidianamente, por toda sociedade, negros ou não, e dentro de todos os lugares, uma vez que o preconceito está por toda parte. Só assim vão surgir ações para diminuir as desigualdades e o impacto dessa exclusão no desenvolvimento social” defende.

“Ainda temos muito o que avançar no que diz respeito às questões raciais e étnicas, para que essa população seja respeitada e possam circular por todos os espaços que gostariam de transitar, sem precisar lutar por igualdade racial” conclui.

Outros marcos legislativos de ações afirmativas e de igualdade –  Além da criação da data e instituição do feriado de consciência negra, outras legislações podem ser destacadas como a Lei nº 7.716/1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Lei nº 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A Lei nº 12.711/2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos

Essas legislações visam reparar os danos sofridos pela população negra na história nacional. Por trás dessas leis, estão as iniciativas que visam a acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de anos de escravidão no Brasil, que ainda excluem pessoas negras da universidade, do mercado de trabalho e dos espaços públicos.

Fonte: ALMT
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LINHA DURA: Juíza mantém prisão de 14 acusados de integrar quadrilha em MT

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A juíza Ana Cristina Mendes manteve a prisão de 14 dos 15 alvos da Operação Renegados na audiência de custódia realizada durante toda a tarde de terça-feira (4) no Fórum em Cuiabá.

Eles são suspeitos de integrarem uma organização criminosa composta, entre outros membros, por policiais civis e militares. O grupo é acusado de crimes como concussão, corrupção, peculato, roubo e tráfico.

Apenas a acusada Kelle de Arruda Santos teve prisão preventiva convertida em domiciliar. Ela alegou ser mãe de uma criança com comorbidades e menor de 12 anos.

A magistrada submeteu a acusada a um série de medidas restritivas, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Polícia Judiciária Civil para o cumprimento de 22 mandados de prisão contra policiais civis e militares, criminosos, e até mesmo a namorada de um investigador. Sete dos alvos ainda não foram encontrados.

Informações iniciais contam que 12 dos alvos foram encaminhados para o Centro de Custódia de Cuiabá.

Outros dois presos, tratam-se de policiais militares, sendo que um deles foi encaminhado ao Batalhão da Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel), e outro para Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

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“Renegados”

A Operação Renegados foi deflagrada pelo Gaeco em parceria com a Corregedoria da Polícia Civil. Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 22 deles de prisão.

Segundo apurou o MidiaNews, o grupo de policiais presos é suspeito de extorquir ladrões e traficantes usando informações repassadas por “olheiros remunerados” em bairros de Cuiabá.

Eles arregimentavam os olheiros – geralmente jovens criminosos – pagando-lhes uma quantia periódica. Em troca, estas pessoas avisavam os policiais sobre a chegada de carregamento de drogas ou a presença de carros roubados em algum imóvel do bairro.

Com a informação, ainda conforme o apurado pela Reportagem, os policiais davam o flagrante nas quadrilhas e exigiam dinheiro, joias e até droga para não apreender o produto ilícito nem prender os bandidos.

Parte dos policiais presos nesta terça-feira tinha bastante tempo de corporação e era lotada na Terceira Delegacia de Cuiabá, que fica no Coxipó.

Por: MidiaNews

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