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Projeto de Lei quer implantar sistema biométrico de identificação de recém-nascidos

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A deputada estadual Janaina Riva (MDB) que na manhã desta quarta-feira (18) voltou a participar presencialmente das sessões plenárias depois de dois meses de licença maternidade, apresentou um projeto de lei que prevê a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados de Mato Grosso. Segundo a parlamentar, que realizou a biometria no filho recém-nascido, a biometria ainda na maternidade visa a identificação completa e a segurança da criança.

“Eu mesma, que há pouco tempo dei à luz ao pequeno Diógenes, já aderi ao sistema de identificação biométrica do bebê. A identificação biométrica consiste na coleta de imagens digitais da superfície plantar e palmar, com resolução adequada às características datiloscópicas dos bebês, ou seja, impressões digitais dos pés e de todos os dedos das mãos do recém-nascido, que ficarão vinculadas às das mães, recebendo um prontuário próprio, criando um banco de dados civil centralizado no órgão de identificação estadual. Atualmente, a identificação do recém-nascido é realizada através de coleta de impressões digitais dos pés. As digitais são recolhidas com tinta pelas enfermeiras, mas essa metodologia é deficitária, pois não permite a emissão da identidade das crianças”, explica.

Em seu artigo primeiro, o projeto de lei da parlamentar prevê que os bebês recém-nascidos serão identificados por sistema biométrico nas maternidades e hospitais públicos e privados no âmbito do Estado de Mato Grosso. O projeto prevê ainda que o sistema de identificação biométrico dos recém-nascidos terá a implantação de um banco de dados civil vinculando a impressão digital do recém-nascido à de sua mãe.

“O projeto prevê que as impressões digitais serão recolhidas por leitor biométrico eletrônico que será utilizado nas maternidades e hospitais. As impressões digitais dos recém-nascidos serão recolhidas imediatamente após o seu nascimento e o recém-nascido deverá ter conferida a sua identificação antes de ser entregue à mãe, na saída do berçário. Quando aprovada, a regulamentação da Lei deverá ser feita pelo Poder Executivo e ele definirá cronograma de implantação”, finalizou.

Zolgensma – Após a sessão, Janaina comemorou a aprovação em primeira votação da isenção de ICMS em Mato Grosso do medicamento mais caro do mundo: o Zolgensma, usado para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), e que custa cerca de R$ 11,5 milhões. “Essa é uma doença gravíssima e somente de ICMS, o custo é de R$ 1 milhão. Hoje, no meu primeiro dia de sessão após uma breve licença maternidade, posso ir pra casa amamentar meu filho feliz por poder ajudar as pessoas acometidas por esse mal”, comemorou.

Fonte: ALMT

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Várzea Grande entrega kits merenda escolar e soma 62.500 famílias atendidas

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Seguindo determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos e do Comitê de Acompanhamento do Novo Coronavírus – Covid-19, Várzea Grande completou nesta sexta-feira, 27 de novembro, a entrega do quinto lote de Kits Merenda Escolar para os alunos da Rede Pública que estão inscritos nos programas sociais do Governo Federal. Essas cinco etapas somaram 62.500 mil entregas que são realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

A distribuição dos produtos está sendo realizada desde o início da suspensão das atividades presenciais nas unidades escolares. Com a entrega deste lote a Educação atingiu a marca de mais de 60 mil kits ofertados aos estudantes e seus familiares.

Como explica o titular da pasta, Sílvio Fidelis, o objetivo da ação foi o de manter o alto valor nutricional das crianças e adolescentes que frequentam a rede pública, durante todo esse período da pandemia, além de reforçar o ensino pedagógico por meio de aulas remotas.

“A nossa intenção foi o de garantir aos estudantes acesso à alimentação balanceada e adequada durante o ano letivo, ainda que estivessem em casa. Muitos alunos dependem da alimentação que é ofertada nas unidades de ensino público de Várzea Grande, e com essa ação, estamos fazendo nossa parte. Este foi mais um compromisso desta gestão no fortalecimento da Educação Pública de qualidade”, destacou o secretário.

Fidelis disse ainda que a secretaria de Educação publicou em Diário Oficial dos Municípios, Nota Técnica com orientações quanto à distribuição dos kits, que é de responsabilidade das Unidades Escolares, se organizarem e fazerem a programação de distribuição, por meio de comunicado aos responsáveis, para não gerar tumulto ou filas. Toda a distribuição deve ser registrada conforme protocolo entregue as unidades, no preenchimento de formulário, contendo o nome da unidade escolar, nome do aluno, nº do NIS (Número de Inscrição Social), ano, turno e assinatura por extenso dos pais ou responsáveis.

A Nutricionista e Coordenadora de Alimentação Escolar, Mônica Aparecida Gonçalves, disse que os kits são montados com base em orientação nutricional e, as quantidades dos produtos são para 30 dias, conforme o planejamento do cardápio oferecido nas escolas. Os kits são distribuídos para alunos das unidades escolares, além dos Centros de Educação Infantil (CMEIs), e são para os estudantes de baixa renda e cadastrados no programa Bolsa Família.

O kit é composto por produtos básicos para alimentação, como arroz, feijão, macarrão, óleo, açúcar, farinha de mandioca, leite e biscoito. No caso dos alunos dos Centros de Educação Infantil, as antigas creches terão um complemento de 1 kg de carne (bovino ou suíno) ou frango.

O presidente do Conselho de Educação, Adão Eugênio da Silva acompanhou todo o processo de montagem e distribuição dos kits de alimentação dos cinco lotes, e disse que a Administração Municipal cumpriu com o compromisso em ofertar a merenda escolar aos alunos da Rede Pública Municipal, apesar dos contratempos ocorridos durante esse ano, por conta do coronavírus, e da suspensão das aulas presenciais.

“Sabemos que muitos alunos têm na merenda escolar uma refeição principal, por isso é gratificante ver que a Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, conseguiu suprir essa necessidade, mantendo em dia essa tão importante alimentação. Todo o processo foi realizado de forma eficaz e transparente”, atestou o presidente.

A subsecretária de Educação Benedita Ponce esteve na unidade anexa da Secretaria de Educação para acompanhar in loco a separação dos kits alimentação e o carregamento dos produtos que já começam a ser destruídos nas unidades escolares.

As primeiras entregas foram nas escolas Júlio Domingos de Campos e Abdala José de Almeida, com maior número de crianças atendidas. As demais entregas serão feitas nas demais unidades escolares, seguindo um cronograma definido pela coordenadoria de alimentação escolar.

Benedita Ponce anunciou que neste último lote – que compreende 12.700 kits alimentação – os estudantes irão receber além dos produtos alimentícios um panetone, que simboliza o período natalino. “2020 foi um ano atípico e os estudantes tiveram mudanças significativas, por isso queremos que eles se sintam abraçados por todos nós, na esperança de que o ano que vem possamos estar todos juntos novamente, e em um ambiente mais acolhedor e no convívio com os colegas e professores”, pontuou.

Fonte: Secom/VG

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