Economia

Débitos em dívida ativa gerados entre 2016 e 2020 são encaminhados para negativação

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está enviando processos para protesto e inserção nos Cadastros de Proteção ao Crédito (Serasa e SPC) aos cartórios. A medida visa o recebimento dos débitos tributários e não tributários em dívida ativa no Estado. Os contribuintes estão sendo notificados por mensagem de texto no celular (SMS), correspondência, WhatsApp e e-mail. Os débitos informados referem-se a débitos gerados no período de 2016 a 2020.

No primeiro trimestre deste ano o protesto foi suspenso em razão da pandemia da Covid- 19 e do cenário econômico afetado em diversos setores. A dívida ativa é gerada na Procuradoria Geral do Estado (PGE) 180 dias após a constituição definitiva do débito em órgãos e secretarias. Depois de inserida em protesto, a negativação junto ao Serasa ocorre de forma automática.

Os débitos referem-se a pendências com a quitação de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA – corresponde a 80% da demanda), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Há ainda a cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Procon e Tribunal de Contas (TCE).

A orientação é para que os contribuintes procurem a instituição para negociar a dívida cadastrada em pessoa física ou jurídica o quanto antes, e evitem prejuízos em transações como financiamentos, empréstimos e operações financeiras. O montante da dívida referente a estes débitos ultrapassa  R$ 40 milhões, conforme estimou o subprocurador-geral fiscal, subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.

“A negativação é um transtorno nas atribuições comerciais. A autuação se faz necessária para uma solução rápida, além de ser de interesse do credor e do devedor. A vigência dos programas Refis e Regularize até o mês de dezembro é uma oportunidade muito boa para que quitem seus débitos. A nossa orientação é para que evitem deixar para última hora”, salientou o subprocurador.

A cobrança pode ser negociada geralmente na sede da procuradoria (presencial), Agências Fazendárias (atendimento online) ou em unidades do Ganha Tempo em todo o Estado. Os atendimentos podem ser realizados também pelos canais de atendimento da PGE . A sede da procuradoria está localizada na a Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h.

Dívida Protestada

O contribuinte recebe do cartório notificação para regularizar o débito, antes da sua efetivação, que segue com o boleto para quitação do débito. Todos os meses a PGE envia para a Central de Remessa de Arquivo-CRA os títulos. A central distribui para os Cartórios de Protesto de Mato Grosso, de acordo com a cidade de domicílio do contribuinte.

O cartório emite notificação para o contribuinte fixando (três) dias para pagar, sob pena de ultrapassado o prazo o título ser protestado. Ressalta-se que vai ao protesto quando não há a quitação da dívida informada previamente em função de infrações fiscais ou alguma negligencia em atualizar dados cadastrais de transferência de titularidade de bem, como no caso do IPVA.

Fonte: GOV MT

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Economia

Recursos do FCO chegam a R$ 678 milhões e geração de 207 mil empregos em MT

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Os recursos orçados e distribuídos para empresários de Mato Grosso do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) empresarial e rural chegam a R$ 2,163 bilhões até outubro de 2020. Neste período, foram criados 207.804 empregos diretos e indiretos nas empresas que solicitaram o recurso no Estado. Os dados constam no relatório da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco).

“Os recursos do FCO foram muito importantes neste ano tão atípico para todos. Estamos ainda atravessando uma pandemia que gerou dificuldades econômicas, passamos por uma grave crise no Pantanal por causa dos incêndios florestais que afetaram o meio ambiente e também os empreendedores rurais. Então, os financiamentos são fundamentais para auxiliar os empresários na manutenção e investimentos de seus negócios”, afirma César Miranda, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

Foram 3.924 contratos de janeiro a outubro deste ano, totalizando R$ 1.920.840.000,00. A grande maioria das contratações de financiamento foi de pequenas, pequenas médias e mini micro empresas, com 3.602 contratos e R$ 1.562.005.000,00. As médias e grandes empresas fizeram 322 contratos, totalizando R$ 357.835.000,00. Segundo o relatório da Sudeco, 140 municípios mato-grossenses realizaram operações do FCO.

Em relação a empregos gerados ou mantidos pelas empresas contratantes, o relatório aponta que foram mais de 207 mil. Empresas do FCO Empresarial geraram 17.479 empregos diretos e 31.086 empregos indiretos, empresas que financiaram pelo FCO Rural geraram 57.989 empregos diretos e 101.250 empregos indiretos.

Os recursos do FCO são acessíveis aos mais diversos tipos e tamanhos de empreendimentos, por isso, o fundo tem condições diferentes do mercado tradicional, tais como taxas de juros diferenciadas, limites financiáveis e prazos de pagamento e de carência.

As operações abaixo de R$ 1 milhão podem ser feitas pelos interessados diretamente nas instituições financeiras autorizadas a operar os recursos do FCO (Banco do Brasil, Sicredi e Sicoob). As operações acima de R$ 1 milhão devem passar pela aprovação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Codem), presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Fonte: GOV MT

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