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Contribuintes de Várzea Grande podem parcelar  tributos no cartão de crédito

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Dando continuidade na implantação de novas ferramentas de gestão prevendo a  modernização, desburocratização e informatização, o próximo passo dado pela secretaria de Gestão Fazendária é receber tributos por meio de cartão de crédito.

A nova modalidade de pagamento foi prevista no Decreto Municipal n. 22/2020, onde o Município de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, permitiu a título precário e gratuito, o credenciamento de empresas para a operacionalização do pagamento de tributos por meio de cartão de crédito.

Por meio do Chamamento Público n. 02/2020, foram credenciadas até o presente momento 2 (duas) empresas, sendo que o procedimento de credenciamento encontra-se aberto para adesão de novos interessados.

O benefício pode ser utilizado para pagamento de todos os débitos tributários com o Município de Várzea Grande,  como o  IPTU, ISS, ITBI, taxas, inclusive os débitos inscritos em dívida ativa.

Para realizar o pagamento de tributos por meio de cartão de crédito é  necessário emitir o boleto referente ao tributo devido, o qual encontra-se disponível no site da Prefeitura de Várzea Grande (www.varzeagrande.mt.gov.br).

Após isso, o contribuinte poderá escolher o credenciado no site da Prefeitura de Várzea Grande (www.varzeagrande.mt.gov.br), na aba Pagamento de Tributos no Cartão de Crédito  (localizada no lado esquerdo da tela do computador, no site da prefeitura e na cor verde), após digitar o código de barras (ou linha digitável) e escolher a opção de parcelamento desejada.

“A disponibilização ao contribuinte da oportunidade de pagamento de tributos por meio de cartão de crédito demonstra a preocupação da Secretaria de Gestão Fazendária em oferecer aos contribuintes várzea-grandenses mais uma  alternativa de quitar seus tributos, bem como considera a evolução social e tecnológica dos meios de pagamento e reduz custos operacionais, promovendo melhor atendimento aos cidadãos”, explica a secretária de Gestão Fazendária Lucineia dos Santos.

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Cotidiano

MEC determina retorno a aula presencial em universidades dia 4 de janeiro

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O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) portaria que determina que as aulas nas instituições federais de ensino superior deverão ocorrer, de forma presencial, a partir do dia 4 de janeiro de 2021.

Segundo o texto, as instituições devem ter um protocolo de biossegurança instituído pelo MEC.

Apesar do número de contaminados pelo coronavírus ter voltado a subir no País, a portaria, assinada pelo ministro Milton Ribeiro, determina que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação” deverão ser utilizados em caráter excepcional e de forma complementar.

A portaria autoriza aulas virtuais, no caso de autoridades locais suspenderem atividades letivas presenciais.

Será de responsabilidade das instituições a definição dos componentes curriculares que utilizarão os recursos educacionais digitais e a disponibilização de recursos aos alunos que permitam o acompanhamento das atividades letivas ofertadas.

Para os cursos de medicina, as aulas digitais só serão autorizadas para disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso.

Por Lorenna Rodrigues
Estadão Conteúdo – São Paulo
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