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Projeto proíbe dispositivos eletrônicos para fumar em todo o País

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O Projeto de Lei 5087/20 proíbe, em todo o território nacional, a produção, a importação, publicidade e a comercialização de cigarros eletrônicos ou outros dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios e refis.  O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, o descumprimento da medida sujeita o infrator às penas previstas na legislação sanitária federal. Já quem vender esses dispositivos a menores de idade poderá ser punidos com detenção de 2 a 4 anos e multa – mesmo tratamento dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à venda de álcool e drogas a menores.

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA), autor do projeto, explica que, desde 2009, a proibição já consta em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, segundo ele, o comércio online desses produtos vem ganhando espaço, contrariando a atual proibição infralegal.

Pressão de fabricantes
“Por pressão de diversos setores, inclusive da indústria tabagista, é possível que, no próximo ano, esta Autarquia edite nova resolução sobre o tema, e libere a sua comercialização”, diz o autor.

“Queremos status legal para essa proibição exatamente para proteger os brasileiros desses produtos, que podem ameaçar as enormes conquistas do Programa Nacional de Controle do Tabagismo”, completa.

Segundo a American Medical Association, o uso de cigarros eletrônicos e vaporizadores nos EUA está associado a mais de 2000 casos de doenças de pulmão e a mais de 40 mortes.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Roberto Seabra

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Cotidiano

MEC determina retorno a aula presencial em universidades dia 4 de janeiro

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O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) portaria que determina que as aulas nas instituições federais de ensino superior deverão ocorrer, de forma presencial, a partir do dia 4 de janeiro de 2021.

Segundo o texto, as instituições devem ter um protocolo de biossegurança instituído pelo MEC.

Apesar do número de contaminados pelo coronavírus ter voltado a subir no País, a portaria, assinada pelo ministro Milton Ribeiro, determina que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação” deverão ser utilizados em caráter excepcional e de forma complementar.

A portaria autoriza aulas virtuais, no caso de autoridades locais suspenderem atividades letivas presenciais.

Será de responsabilidade das instituições a definição dos componentes curriculares que utilizarão os recursos educacionais digitais e a disponibilização de recursos aos alunos que permitam o acompanhamento das atividades letivas ofertadas.

Para os cursos de medicina, as aulas digitais só serão autorizadas para disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso.

Por Lorenna Rodrigues
Estadão Conteúdo – São Paulo
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