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Indígenas de Rondônia e Mato Grosso lançam criptomoeda

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Em meio a dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais por causa da pandemia da covid-19, comunidades indígenas de Rondônia e de Mato Grosso se uniram em torno de uma ação inovadora para auxiliá-los nessa situação de emergência. Será lançada hoje (11) a OYX, uma criptomoeda mundial indígena transcultural.

As criptomoedas são moedas virtuais, armazenadas em carteiras digitais, que podem estar online ou instaladas em computadores ou celulares. Elas funcionam por meio de um código complexo, único e que não pode ser alterado isoladamente.

O recurso foi idealizado por Elias Oyxabaten Suruí, do povo Suruí Paiter, que se uniu aos Cinta Larga, dois povos que são tradicionais rivais. “É uma ideia minha de união. A intenção é trabalhar com os dois povos e mostrar serviço para auxiliar as duas comunidades na região”. Juntos, os Suruí Paiter e os Cinta Larga somam cerca de 4 mil pessoas.

OYX é a abreviação do sobrenome de Elias, que significa homem persistente. A porta-voz da OYX, Adriana Siliprandi, explica que a ideia é permitir que as aldeias possam criar novos projetos econômicos com autonomia.

“A premissa da iniciativa não é de servir de aplicação financeira. Embora a OYX seja anunciada como uma criptomoeda, trata-se, na realidade, de um token utilitário [gerador de senha], uma espécie de criptoativo, mas que, à diferença do bitcoin, por exemplo, não tem características de investimento, como perspectivas de remuneração ou de valorização em mercado secundário”.

Serão emitidas inicialmente 100 milhões de OYX, com valor de R$ 10 a unidade. Segundo Adriana, as aplicações poderão ser feitas em reais. “A ideia é que o token seja pareado com a moeda brasileira”. Entre os objetivos de arrecadação estão a construção de escolas, compra de sementes e equipamentos e ações de saneamento.

Sem auxílio

Segundo Elias, que trabalha no Distrito Sanitário da Saúde Indígena, os Suruí Paiter e os Cintas-Largas mantêm o modo de vida tradicional indígena, tendo como base de sobrevivência a pesca, a plantação, o artesanato e a agricultura. Porém, nos últimos meses esses povos lutam contra a fome, a covid-19, o garimpo ilegal, o agronegócio e o desmatamento.

A arrecadação conseguida com a criptomoeda será usada para construir e manter projetos nas regiões onde vivem esses povos, nos estados de Rondônia e Mato Grosso, garantindo uma renda mínima, segurança alimentar e integração das aldeias. O lançamento da OYX ocorrerá durante o evento online Blockchain Connect 2020, às 18h.

Funai

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que investiu mais de R$ 37 milhões no combate à covid-19 junto aos povos indígenas. “Entre as ações, destaca-se a entrega de cerca de 425 mil cestas de alimentos a 207 mil famílias indígenas em todo o país. A medida é fundamental para garantir a segurança alimentar das comunidades durante a pandemia, além de contribuir para que os indígenas permaneçam nas aldeias e evitem o contato com o vírus”.

Em nota, a fundação informa que também distribuiu quase 70 mil kits de higiene e limpeza, além de reforçar a adoção de medidas preventivas. “O órgão promove diversas ações de orientação junto às comunidades sobre os protocolos sanitários. Os servidores da fundação vêm atuando ainda na conscientização dos indígenas para que eles evitem as aglomerações, bem como o deslocamento aos centros urbanos.”

Segundo a Funai, foram investidos, ainda, R$ 10,4 milhões em ações que visam a autossuficiência das comunidades, como a aquisição de materiais de pesca, sementes, mudas, insumos, ferramentas e maquinários agrícolas, além de R$ 11,8 milhões na proteção da territorial, com 306 ações em 221 Terras Indígenas para coibir ilícitos desde o início da pandemia, como extração ilegal de madeira, atividade de garimpo e caça e pesca predatórias. As ações são feitas em parceria com outros órgãos, como o Exército, a Polícia Federal e o Ibama.

A Funai suspendeu em março as autorizações para ingresso em Terras Indígenas e está com 313 barreiras sanitárias para impedir a entrada de não indígenas nas aldeias. “Os indígenas contam ainda com uma Central de Atendimento específica para solicitações relacionadas ao combate à covid-19 para que as demandas cheguem mais rápido aos órgãos competentes”, informou o órgão.

Casos da covid-19

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) contabilizou, até o dia 6 de novembro, 32.746 casos de covid-19 entre os indígenas brasileiros, com 478 óbitos. Porém, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) registra até hoje (11) 38.978 casos e 871 óbitos, em 161 nações. Segundo a Apib, as contaminações entre as populações indígenas foram levadas por médicos e agentes das forças de segurança a serviço do governo federal.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral
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Juiz cita situação “inadmissível” e manda Prefeitura de Cuiabá reabrir UTIs Covid-19 imediatamente

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O juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de UTI para casos de covid-19, que haviam sido bloqueados pela falta de médicos e remédios nesta semana.

A decisão foi concedida na noite desta quinta-feira (25.02), e atendeu pedido feito pelo Governo de Mato Grosso. O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos.

Na ação, movida via Procuradoria Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso relatou que a Prefeitura bloqueou 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

O Estado explicou que o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%. O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, diz trecho do processo.

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“Inerte”

Ao analisar o pedido, o juiz Roberto Seror verificou que a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os recursos para manter as UTIs abertas, mas, ainda assim, “está descumprindo, de forma imotivada, o Plano de Contingência Municipal, permanecendo inerte perante sua obrigação de fornecer equipamentos e pessoal, bem como quaisquer outros meios necessários para garantir a manutenção e disponibilização dos leitos de UTI destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19”.

“Inclusive, o Ofício nº 04/GBSAREG/SES/MT (ID nº 49834120) registrou que a equipe de supervisão administrativa da Central de Regulação de Urgência e Emergência Estadual, ao realizar supervisão in loco no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, constatou que os leitos de UTI pediátrica, na data da visita, estavam com 07 (sete) pacientes internados, e 05 (cinco) leitos disponíveis (correspondendo à 58,33% de taxa de ocupação) e 03 (três) leitos bloqueados, por falta de equipamentos”, mencionou Seror.

Conforme o magistrado, a Prefeitura de Cuiabá descumpriu os termos do cofinanciamento firmado com o Estado e, ao bloquear os 33 leitos, promoveu uma “deliberada e inadmissível diminuição do número de leitos de UTI disponíveis à população e causando enorme prejuízo ao cidadão que necessita do amparo à sua saúde”.

“Veja-se que numa capital de Estado tem-se um quadro alarmante hoje, no qual embora existam 33 leitos que poderiam estar funcionando, tem-se apenas 7 leitos de UTI adulto disponíveis para toda a população !!! Mantida essa situação, em pouquíssimos dias ou atés mesmo horas, vai se saber, o sistema de saúde entrará em total colapso e não haverá sequer número de aviões de UTI aéreas suficientes para encaminhar os casos mais graves a outros Estados, isso se houver recursos para esse serviço. Há um periculum in mora de alta gravidade e dimensão social que não pode mais esperar, sob pena de perecimento de vidas humanas !!!!”, ressaltou.

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Desta forma, o juiz concluiu por atender à solicitação do Estado e determinou que as UTIs sejam disponibilizadas imediatamente. Seror também mandou que o prefeito e o secretário sejam intimados ainda hoje para cumprirem a decisão.

“Deste modo, à vista do exposto, sobejam presentes os requisitos da tutela de urgência, sendo dever deste magistrado o deferimento da medida pleiteada. ISTO POSTO, consoante a fundamentação supra, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA vindicada, como requerida, para o fim determinar ao Requerido que proceda imediatamente à todas as providências necessárias ao imediato desbloqueio/disponibilização dos leitos de UTI de atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, até ulterior decisão de mérito a ser proferida na presente demanda. Em caso de descumprimento da presente decisão, arbitro, desde já, a aplicação de multa diária conforme previsão disposta no art. 537 do CPC a ser suportado pela pessoa do Prefeito municipal e Secretário de saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cada um dos agentes públicos, sem prejuízo de caracterização de outros delitos de natureza civil ( improbidade administrativa ) e criminal”, decidiu.

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