Opinião

Quando a denúncia vira tortura

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Por Nara Assis |Já escrevi algumas matérias divulgando canais de denúncia de violência contra a mulher e ressaltando a importância disso para a investigação dos casos, punição do agressor e também para a proteção das vítimas. Embora eu já tivesse uma ideia (e até sentido um pouco na pele) do quão difícil é denunciar e seguir com o processo, eu nunca tinha visto uma mulher sendo humilhada por homens em uma audiência, a ponto de pedir, chorando: “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”

O caso da Mariana Ferrer, que denunciou o empresário André de Camargo Aranha por estupro, é apenas um entre os inúmeros praticados em todos os cantos desse país. Ela foi corajosa, e não só denunciou às autoridades, como também usou as redes sociais ao perceber a morosidade da justiça e cobrar providências. Ao longo do processo, ela teve a conta no Instagram suspensa, em atendimento da Justiça ao pedido de Aranha. Ela tinha provas, testemunhas, mas ela é mulher e ele é rico e influente.

Valéria Scarance, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, concedeu entrevista explicando que “Os tribunais devem considerar a palavra da vítima como prova de estupro e que os laudos periciais desses casos costumam ser negativos porque os vestígios desaparecem em poucas horas”. E ainda, conforme avaliação dela, “o rompimento do hímen e a presença de esperma, detectados pelo exame de corpo de delito, porém, são provas contundentes”.

Não cabe aqui descrever todos os detalhes do processo, está tudo na internet, mas um resumo é necessário. André Aranha prestou dois depoimentos, contraditórios, o primeiro negando que teve contato com Mariana e o segundo afirmando apenas ter feito sexo oral, e que foi ela quem se aproximou dele. Também houve troca entre o promotor que assumiu o caso, em julho de 2019, e que denunciou o empresário por estupro de vulnerável, pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira, o que propagou, em suas alegações finais, a tese do estupro “sem intenção”.

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O advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhou Mariana Ferrer durante toda a audiência, à qual só tivemos acesso por ter sido vazada à imprensa. Era para ficar ali, entre os quatro homens, e a única mulher, que de vítima, passou a ser acusada e desrespeitada perante um sistema de justiça criminal que deveria ampará-la. O juiz, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, é outro que merece repulsa por permitir tanta agressão verbal sem interferir e aceitar a tese de estupro sem intenção. Também é importante frisar que aparece um quarto homem no vídeo – talvez o próprio acusado – que assistiu e foi conivente com os comentários machistas e ofensas proferidas à vítima sem qualquer relação com o crime.

O juiz, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, é outro que merece repulsa por permitir tanta agressão verbal sem interferir e aceitar a tese de estupro sem intenção. Também é importante frisar que o quarto homem que aparece no vídeo, provavelmente advogado da vítima, ficou sem reação, só assistiu aos comentários machistas e ofensas proferidas à vítima sem qualquer relação com o crime.

É impossível não relacionar essa conduta à legítima defesa da honra, figura jurídica que constava nas Ordenações Filipinas, na época do Brasil Colônia (imposta por Portugal), que autorizava os homens a matarem a mulher ou o amante em caso de flagrante adultério. Achou ultrapassado? Pois foi exatamente esse o argumento que embasou toda a defesa do advogado de Doca Street, no primeiro julgamento da morte da mineira Ângela Diniz, assassinada em 1976.

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Uma mulher assassinada sem chance de defesa, mas que foi tratada como culpada. No tribunal, foi chamada pela defesa de seu assassino de “vênus lasciva”, “prostituta de alto luxo da Babilônia” e “pantera que arranhava com suas garras os corações dos homens”. Já com relação à Doca Street o advogado definiu como um “cidadão de bem que mata em um momento de descontrole emocional provocado pela vítima”. Ele também afirmou que ela queria morrer, que os quatro tiros no rosto foram provocados por ela. Ele só apertou o gatilho. Toda a história é revivida pelo podcast Praia dos Ossos, produzido pela Rádio Novelo, e que vale muito a pena escutar.

Quadro décadas depois e pouca coisa mudou. Canais de denúncia são importantes, mas já se perguntou quantas mulheres são desencorajadas por decisões como essa? Quantas sequer têm a chance de utilizar as redes sociais para tentar se defender, para tentar fazer justiça? Quantas são submetidas a longos depoimentos, sendo questionadas o tempo todo, e muitas vezes induzidas a duvidarem de si mesmas? Quantas são humilhadas e não recebem o mínimo de apoio? Quantas não se recuperam física e emocionalmente?

Como defender, falar, pedir, convencer as mulheres a denunciarem quando aqueles que deveriam minimamente garantir uma audiência equilibrada permitem uma humilhação e uma tortura dessas?

Agora, pense em quantas vezes você colaborou para esse tipo de defesa que coloca em xeque a palavra da vítima, que questiona que roupa ela usa, que tipos de fotos ela posta nas redes sociais. Todo posicionamento contrário a isso é fundamental para romper com esse sistema misógino e machista que recorre até a uma aberração jurídica para livrar o homem de ser responsável pelos seus atos.

Nara Assis é feminista, jornalista, mãe e servidora pública

Opinião

Maria Helena Gargaglione Póvoas é eleita presidente do TJ-MT

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Por: NEILA BARRETO | Na história do Poder Judiciário do estado de Mato Grosso, Maria Helena Gargaglione Póvoas, tornou-se e, é até o momento, a única mulher a ocupar a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT – no biênio 1993/1995 e triênio 1995/1997).

Nasceu filha caçula de Lenine de Campos Póvoas e de Arlette Gargaglione Póvoas, após os irmãos Aloísio e Eduardo Póvoas, a 12 de fevereiro de 1957. É neta de Rosa de Campos Póvoas e de Nilo Póvoas, bisneta de Pedro Fernandes Póvoas e Galdina Virginia Póvoas e, sobrinha bisneta de Isác Póvoas, conforme Lenine C. Póvoas grafou em “Nilo Póvoas, um Mestre, em 1991.

Maria Helena, assim como o pai desenvolveu o amor pelas letras. Desde pequena, recebeu de seu pai, o advogado e historiador Lenine de Campos Póvoas, o amor pelos livros e cresceu entre eles. Isso Maria Helena já fazia, sem entender muito, quando acompanhava o pai, pelos corredores da vice-governadoria do Estado de Mato Grosso, atenta e, ainda, criança, com apenas 08 anos de idade.

Ao completar seus 10 anos, viu o pai, lançar o livro “Radiografia de Mato Grosso”, uma conferência aos estagiários da Escola Superior de Guerra; aos 13 – “Viagem a Portugal”; “Administração de Pessoal”, palestra aos servidores do SNI – Serviço Nacional de Inteligência, agência de Campo Grande-MS; aos 20 – “ Mato Grosso, um convite à Fortuna” e, também, a alegria de se tornar mãe ao dar à luz a sua primogênita Luciana Póvoas Lemos; aos 22 “História da Cultura Matogrossense e Influências do Rio da Prata em Mato Grosso”; aos 23 – “ Sobrados e Casas Senhoriais de Cuiabá”; aos 26 “Perspectivas Demográficas e Econômicas da Grande Cuiabá” e o ciclo do açúcar e a política de Mato Grosso e, neste momento, Maria Helena atingia a maturidade intelectual, graduando-se em Direito, pela Universidade Federal de Mato Grosso e inscrita na OAB – Secção em Mato Grosso.

Aos 27 anos, Maria Helena viu seu pai lançar os livros “Cuiabá de Outrora” e “Roteiro Sul-Americano. Aos 28, acompanhou o lançamento da obra “Síntese da História de Mato Grosso” e o “Estado de Mato Grosso” e, recebia em seus braços o segundo filho, Diogo Póvoas de Abreu. Aos 29 – “Viagem a Portugal”; aos 30 – acompanhou os lançamentos das obras “História de Cuiabá”, “Cuiabanidade”, “Na Tribuna da Imprensa”, “Cadeira nº 40”; aos 31 – “O Caos Brasileiro” e, completava o ciclo de ser mãe, com o nascimento de Lenine Póvoas de Abreu, o seu caçula.

Aos 32 anos – “Os Italianos em Mato Grosso” e aos 34 – “Nilo Póvoas, um mestre”. Nesse momento torna-se Conselheira da OAB, entre (1989 a 1991).

Lenine de Campos Póvoas, ainda, pode acompanhar os passos da única filha, como advogada militante, em Cuiabá no período de 1993 a 2005, pois a partir desta data, a menina que sempre teve como companheiro, o pai, aos 50 anos passa a trilhar sua própria caminhada. Lenine falece em 29 de janeiro de 2007. Maria Helena segue a vida, assim como o rio corre as suas águas. No entanto, sem se sentir só, pois a imagem forte do pai iria acompanha-la, definitivamente, para sempre!

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Em 1977, Nasce Luciana Póvoas Lemos, quando Maria Helena preparava-se para o ingresso no curso de direito e, neste momento. Torna-se advogada pela Universidade Federal de Mato Grosso e inscrita na OAB/MT sob o n. º 2.700, desde 25/05/1983.

Os filhos Diego e Lenine nasceram no momento em que Maria Helena, já advogava em Cuiabá e chefiava o Departamento Jurídico da Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso – COHAB-MT, no período de 1987 a 1990 e, ao mesmo tempo, era conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso, no período de 1989 a 1991.

Os filhos cresceram. Todos se tornaram advogados para alegria da mãe e, também, tornaram pais para a alegria da “vovó Nena”, pois nasceram os netos Luiz André Póvoas Campos, Marina Barros Póvoas de Abreu e Antonela . Tem como genro o advogado Leonardo Pio da Silva Campos, hoje presidente da OAB-MT e, como nora Jéssica Fiorenza.

Maria Helena Póvoas, pode ser considerada uma mulher, que tal como tantas, conseguiu e consegue conciliar em seu cotidiano, vários papéis: de mãe, chefe de família, professora e magistrada. É acompanhada por uma boa estrela. Por isso brilha em meios a todos os personagens. Constroi ações e sabe discernir o momento certo de intervir, de liderar. Nas mãos tem a força do falar, do reagir, do decidir, de gritar, de chamar a atenção para o que defende e, é assim que enfrenta às adversidades da vida, escolhendo os seus melhores caminhos, com sacrifício e poesia, algo incomum para uma mulher do século XX.

Para a historiadora Luzia Margareth Rago, nos dias atuais, a mulher que exerce variadas funções, encerra em si mesma, várias mulheres: a mulher frágil e soberana, abnegada e vigilante, um novo modelo normativo de mulher. Assim deve ser vista Maria Helena Póvoas, que por sua vez, enfeixa a força da representação simbólica da mulher, a esposa-mãe, a dona de casa, afetiva, mas ao mesmo temo, exerce autoridade diante das novas exigências da crescente urbanização e do desenvolvimento comercial e industrial que ocorrem nos principais centros do país. Tais mulheres são solicitadas no espaço público das ruas, das praças, dos acontecimentos da vida social, nos teatros, cafés, e exigem sua participação ativa no mundo do trabalho.

E ainda, para a professora Maria Adenir Peraro, em um universo permeado por tantos personagens masculinos, como a magistratura, a Maria Helena Póvoas, consegue adentrar em territórios marcados por espaços muito restritos para a atuação feminina, sem que demova de seus objetivos e, certamente, a influência do pai em sua formação intelectual e pessoal permanece profundamente presente e pode ser notada em atos prenhes de cidadania, defesa da democracia e respeito permanente às Instituições.

Desembargadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Atuou como Presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Presidente da 1ª Turma Câmaras Cíveis Reunidas. Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso 2013/2015. Foi a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso 2015/2017. Agora, em 2018, foi eleita vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e hoje, 26 de novembro de 2020, foi eleita Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo a segunda mulher a assumir o cargo no estado.
Sensível às questões de formação educacional coordenou Ciclo de Palestras, promovido pela OAB/MT em 1994. Foi conferencista no VIII Encontro de Inspetores e Comissários da Infância e da Juventude de Cuiabá-MT promovido pelo Poder; no Judiciário do Estado de Mato Grosso em abril de 1997. Coordenou Simpósio de Estudos – Direito Civil/Processo Civil e Direito Penal/Processual Penal realizado em maio do ano de 2000, promovido pela Universidade de Cuiabá – UNIC. Participou na 2ª Jornada do Consumidor promovida pela Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro em outubro de 2000, coordenada pelo Prof. Sérgio Bermudes. Proferiu Palestra sobre o tema “As Novas Regras do Código Civil e seus Reflexos no Código de Processo Civil”, durante a realização do 1º Ciclo de Palestras Jurídicas promovido pela Universidade de Cuiabá- UNIC. Escritora: É autora do artigo doutrinário intitulado VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO, publicado na revista jurídica da Universidade de Cuiabá, no ano de 2000. Autora do artigo doutrinário abordando o tema A FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO, publicado no informativo jurídico CONSULEX, edição setembro de 2002.

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Homenagens e condecorações: Foi homenageada e condecorada em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a OAB-MT, ao município de Cuiabá e, ao estado de Mato Grosso, tais como, o Diploma “Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho”, no grau de Comendador, concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em março de 1994; agraciada com a medalha OLGA GOMES CAVALHEIRO ARAÚJO, outorgada pelo Conselho Federal da OAB, durante a XVI Conferência Nacional da OAB, em Fortaleza-CE, em setembro de 1996; Condecorada pelo Conselho Federal da OAB com a medalha Seabra Fagundes, durante a realização da XV Conferência Nacional da OAB, realizada na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em setembro 1994. Homenageada pelo Instituto Mato-Grossense de Direito do Trabalho em outubro de 1996. Recebeu Moção de Louvor outorgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2001 e, pela Universidade de Cuiabá – UNIC – Faculdade de Direito – pelos excelentes serviços prestados ao Magistério. Honra ao Mérito do Judiciário do Estado de Mato Grosso – 2005. Recebeu a Medalha Grau Comendadora – outorgada pelo Governo do Estado de Mato Grosso; a Medalha Homens do Mato, conferida pela PMMT, em 17 de novembro de 2016. Moção de Aplausos outorgada pela Câmara Municipal de Cuiabá em 07 de março de 2017. Diploma de Colaboradora Emérita do Exército Brasileiro, em 19 de abril de 2017.

É a atual vice-Presidente do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso.

(*) NEILA BARRETO é jornalista, escritora, historiadora, Mestre em História, membro do IHGMT  da AML e escreve às sextas-feiras para HiperNotícias e para o “A Imprensa de Cuiabá”.

E-mail: neila.barreto@hotmail.com

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