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Pequenos negócios representam 95,6% das empresas em Mato Grosso

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Os pequenos negócios são maioria em Mato Grosso, 95,6% das empresas no Estado. É o que aponta o Relatório Mensal do Comércio, Serviços e Atividade Empreendedora em Mato Grosso, referente a agosto, compilado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec MT).

O levantamento utiliza dados da Receita Federal e mostra que são 170.517 MEIs (51,3%), 120.266 microempresas (37,4%), 16.368 empresas de pequeno porte (5,1%). Aponta, entretanto, que o Portal do Empreendedor já atualiza dados de setembro para mais de 185 mil MEIs no Estado.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, os números comprovam o jeito empreendedor dos mato-grossenses.

“Mato Grosso é um Estado que está passando pela pandemia da Covid-19 de forma relativamente bem, sem uma grave crise econômica. O Governo do Estado agiu rapidamente para dar suporte aos municípios e à população. E o empresariado de Mato Grosso é resiliente e também buscou formas de se reinventar neste período”, afirma.

Em relação à criação de empregos, os dados mostram que o saldo de agosto é 2.139 vagas de no Estado, maior que julho – 1501 vagas, e junho 1156 vagas. Ainda no relatório, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que Mato Grosso cresceu no comércio varejista e no comércio varejista ampliado acima da média nacional, liderando o ranking de crescimento na região Centro-Oeste do Brasil.

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“Os dados comprovam a importância das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dos pequenos negócios no Estado. Para crescerem precisam de incentivos, formação de mão de obra, formação empresarial. A maioria inicia o negócio por necessidade, alguns por vocação, mas geralmente sem conhecimento de gestão financeira, de gestão de pessoal. Por não saberem administrar, acabam fechando as portas”, afirma Miranda.

Por meio do programa Pensando Grande para os Pequenos, o Governo do Estado incentiva os pequenos negócios a se manterem firmes nas adversidades e aproveitarem oportunidades.

Indústria

Também foi divulgado o “Relatório Mensal da Indústria”, que apontou crescimento de 2,60% das indústrias do estado. Mato Grosso está um pouco abaixo da média nacional, que é de crescimento de 3,60%. A variação do crescimento acumulado nos últimos 12 meses foi de -2,30%.

A Sedec MT trabalha também com políticas públicas para a industrialização de Mato Grosso. Recordista na produção agropecuária, o Estado começa a receber mais investimentos, o que também deverá gerar boas oportunidades para os pequenos negócios, com distribuição de emprego e renda por todo o território estadual.

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Juiz cita situação “inadmissível” e manda Prefeitura de Cuiabá reabrir UTIs Covid-19 imediatamente

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O juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de UTI para casos de covid-19, que haviam sido bloqueados pela falta de médicos e remédios nesta semana.

A decisão foi concedida na noite desta quinta-feira (25.02), e atendeu pedido feito pelo Governo de Mato Grosso. O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos.

Na ação, movida via Procuradoria Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso relatou que a Prefeitura bloqueou 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

O Estado explicou que o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%. O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, diz trecho do processo.

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“Inerte”

Ao analisar o pedido, o juiz Roberto Seror verificou que a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os recursos para manter as UTIs abertas, mas, ainda assim, “está descumprindo, de forma imotivada, o Plano de Contingência Municipal, permanecendo inerte perante sua obrigação de fornecer equipamentos e pessoal, bem como quaisquer outros meios necessários para garantir a manutenção e disponibilização dos leitos de UTI destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19”.

“Inclusive, o Ofício nº 04/GBSAREG/SES/MT (ID nº 49834120) registrou que a equipe de supervisão administrativa da Central de Regulação de Urgência e Emergência Estadual, ao realizar supervisão in loco no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, constatou que os leitos de UTI pediátrica, na data da visita, estavam com 07 (sete) pacientes internados, e 05 (cinco) leitos disponíveis (correspondendo à 58,33% de taxa de ocupação) e 03 (três) leitos bloqueados, por falta de equipamentos”, mencionou Seror.

Conforme o magistrado, a Prefeitura de Cuiabá descumpriu os termos do cofinanciamento firmado com o Estado e, ao bloquear os 33 leitos, promoveu uma “deliberada e inadmissível diminuição do número de leitos de UTI disponíveis à população e causando enorme prejuízo ao cidadão que necessita do amparo à sua saúde”.

“Veja-se que numa capital de Estado tem-se um quadro alarmante hoje, no qual embora existam 33 leitos que poderiam estar funcionando, tem-se apenas 7 leitos de UTI adulto disponíveis para toda a população !!! Mantida essa situação, em pouquíssimos dias ou atés mesmo horas, vai se saber, o sistema de saúde entrará em total colapso e não haverá sequer número de aviões de UTI aéreas suficientes para encaminhar os casos mais graves a outros Estados, isso se houver recursos para esse serviço. Há um periculum in mora de alta gravidade e dimensão social que não pode mais esperar, sob pena de perecimento de vidas humanas !!!!”, ressaltou.

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Desta forma, o juiz concluiu por atender à solicitação do Estado e determinou que as UTIs sejam disponibilizadas imediatamente. Seror também mandou que o prefeito e o secretário sejam intimados ainda hoje para cumprirem a decisão.

“Deste modo, à vista do exposto, sobejam presentes os requisitos da tutela de urgência, sendo dever deste magistrado o deferimento da medida pleiteada. ISTO POSTO, consoante a fundamentação supra, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA vindicada, como requerida, para o fim determinar ao Requerido que proceda imediatamente à todas as providências necessárias ao imediato desbloqueio/disponibilização dos leitos de UTI de atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, até ulterior decisão de mérito a ser proferida na presente demanda. Em caso de descumprimento da presente decisão, arbitro, desde já, a aplicação de multa diária conforme previsão disposta no art. 537 do CPC a ser suportado pela pessoa do Prefeito municipal e Secretário de saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cada um dos agentes públicos, sem prejuízo de caracterização de outros delitos de natureza civil ( improbidade administrativa ) e criminal”, decidiu.

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