Opinião

Projeto de Lei, de alcance inimaginável

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Por Lício Malheiros |O Brasil enfrenta um sério problema relativo à questão dos resíduos sólidos    produzidos em larga escala, e nem sempre, com coleta e tratamento em condições aceitáveis e corretas. Desta forma, acaba comprometendo principalmente os garis que são os responsáveis por esse trabalho árduo e de difícil execução, a coleta de lixo.  

Vamos colocar de forma empírica, como acontece a diferenciação entre: lixo, resíduo e rejeito, para que não paire dúvidas na cabeça dos leitores.

O lixo é tudo aquilo que não se quer mais e joga fora. O resíduo é aquilo que não serve para você, mas para outro se torna matéria-prima de um novo produto ou processo. O rejeito é um tipo específico de resíduo, onde foram esgotadas todas as possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem.

É preocupante a situação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, haja vista,  que no Brasil em 2018 foram geradas 79 milhões de toneladas desses  resíduos, desse montante, 92% (72,7 milhões) foram coletados; em função disso, 6,3 milhões de toneladas de resíduos deixaram de ser recolhidos nas cidades.

Em Mato Grosso, apenas 18% do lixo são tratados. Para que esse lixo chegue até os locais de deposição, necessário se faz a presença dos garis e catadores de materiais recicláveis, que em seus árduos trabalhos, vivem correndo riscos de se machucarem, ou se infectarem com a grande quantidade de matérias perfurocortantes.

Fazendo valer a sua condição de parlamentar, entre as quais, uma delas de importância singular para a população, a criação de projetos de lei, que representem os interesses da população, principalmente os mais carentes e vulneráveis a acidentes e outras intempéries.

Em função disso, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), visionário, e voltado as causas sociais, principalmente aquelas ligadas às pessoas mais humildes, os expropriados do capital.

Aproveitando, o dia 21 de outubro em que se comemora o dia do gari, figura importantíssima em nossas vidas. Altruísta que é, o mesmo apresenta o Projeto de Lei Nº 907/2020,  que determina ao governo do estado de Mato Grosso a produção e veiculação de campanhas educativas visando a conscientização da população, com o objetivo de reduzir os acidentes sofridos por catadores e coletores profissionais de resíduos sólidos, bem como evitar danos ao meio ambiente.

De acordo com a proposição, a campanha publicitária poderá ser implementada através de peças educativas junto aos estudantes da rede pública de ensino, anúncios para televisão, rádio, jornais impressos, outdoor, internet e outros, que abordam métodos adequados de descarte, principalmente a destinação de resíduos perfurocortantes.

De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei deve ser acrescentado um dispositivo na Lei nº 7.862 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, para prever o desenvolvimento de programas que visem estimular o descarte adequado desses resíduos.

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC). Entende e respeita, o trabalho hercúleo dos garis e dos catadores de materiais recicláveis, enxergando os mesmos, como pessoas importantíssimas no processo de preservação e limpeza das cidades. Através desse projeto de lei, ele visa minimizar os riscos dos mesmos em seus trabalhos, propiciando a eles, um mínimo de respeito e dignidade, que eles tanto merecem.  

*Professor Licio Antônio Malheiros é geógrafo

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Opinião

Maria Helena Gargaglione Póvoas é eleita presidente do TJ-MT

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Por: NEILA BARRETO | Na história do Poder Judiciário do estado de Mato Grosso, Maria Helena Gargaglione Póvoas, tornou-se e, é até o momento, a única mulher a ocupar a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT – no biênio 1993/1995 e triênio 1995/1997).

Nasceu filha caçula de Lenine de Campos Póvoas e de Arlette Gargaglione Póvoas, após os irmãos Aloísio e Eduardo Póvoas, a 12 de fevereiro de 1957. É neta de Rosa de Campos Póvoas e de Nilo Póvoas, bisneta de Pedro Fernandes Póvoas e Galdina Virginia Póvoas e, sobrinha bisneta de Isác Póvoas, conforme Lenine C. Póvoas grafou em “Nilo Póvoas, um Mestre, em 1991.

Maria Helena, assim como o pai desenvolveu o amor pelas letras. Desde pequena, recebeu de seu pai, o advogado e historiador Lenine de Campos Póvoas, o amor pelos livros e cresceu entre eles. Isso Maria Helena já fazia, sem entender muito, quando acompanhava o pai, pelos corredores da vice-governadoria do Estado de Mato Grosso, atenta e, ainda, criança, com apenas 08 anos de idade.

Ao completar seus 10 anos, viu o pai, lançar o livro “Radiografia de Mato Grosso”, uma conferência aos estagiários da Escola Superior de Guerra; aos 13 – “Viagem a Portugal”; “Administração de Pessoal”, palestra aos servidores do SNI – Serviço Nacional de Inteligência, agência de Campo Grande-MS; aos 20 – “ Mato Grosso, um convite à Fortuna” e, também, a alegria de se tornar mãe ao dar à luz a sua primogênita Luciana Póvoas Lemos; aos 22 “História da Cultura Matogrossense e Influências do Rio da Prata em Mato Grosso”; aos 23 – “ Sobrados e Casas Senhoriais de Cuiabá”; aos 26 “Perspectivas Demográficas e Econômicas da Grande Cuiabá” e o ciclo do açúcar e a política de Mato Grosso e, neste momento, Maria Helena atingia a maturidade intelectual, graduando-se em Direito, pela Universidade Federal de Mato Grosso e inscrita na OAB – Secção em Mato Grosso.

Aos 27 anos, Maria Helena viu seu pai lançar os livros “Cuiabá de Outrora” e “Roteiro Sul-Americano. Aos 28, acompanhou o lançamento da obra “Síntese da História de Mato Grosso” e o “Estado de Mato Grosso” e, recebia em seus braços o segundo filho, Diogo Póvoas de Abreu. Aos 29 – “Viagem a Portugal”; aos 30 – acompanhou os lançamentos das obras “História de Cuiabá”, “Cuiabanidade”, “Na Tribuna da Imprensa”, “Cadeira nº 40”; aos 31 – “O Caos Brasileiro” e, completava o ciclo de ser mãe, com o nascimento de Lenine Póvoas de Abreu, o seu caçula.

Aos 32 anos – “Os Italianos em Mato Grosso” e aos 34 – “Nilo Póvoas, um mestre”. Nesse momento torna-se Conselheira da OAB, entre (1989 a 1991).

Lenine de Campos Póvoas, ainda, pode acompanhar os passos da única filha, como advogada militante, em Cuiabá no período de 1993 a 2005, pois a partir desta data, a menina que sempre teve como companheiro, o pai, aos 50 anos passa a trilhar sua própria caminhada. Lenine falece em 29 de janeiro de 2007. Maria Helena segue a vida, assim como o rio corre as suas águas. No entanto, sem se sentir só, pois a imagem forte do pai iria acompanha-la, definitivamente, para sempre!

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Em 1977, Nasce Luciana Póvoas Lemos, quando Maria Helena preparava-se para o ingresso no curso de direito e, neste momento. Torna-se advogada pela Universidade Federal de Mato Grosso e inscrita na OAB/MT sob o n. º 2.700, desde 25/05/1983.

Os filhos Diego e Lenine nasceram no momento em que Maria Helena, já advogava em Cuiabá e chefiava o Departamento Jurídico da Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso – COHAB-MT, no período de 1987 a 1990 e, ao mesmo tempo, era conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso, no período de 1989 a 1991.

Os filhos cresceram. Todos se tornaram advogados para alegria da mãe e, também, tornaram pais para a alegria da “vovó Nena”, pois nasceram os netos Luiz André Póvoas Campos, Marina Barros Póvoas de Abreu e Antonela . Tem como genro o advogado Leonardo Pio da Silva Campos, hoje presidente da OAB-MT e, como nora Jéssica Fiorenza.

Maria Helena Póvoas, pode ser considerada uma mulher, que tal como tantas, conseguiu e consegue conciliar em seu cotidiano, vários papéis: de mãe, chefe de família, professora e magistrada. É acompanhada por uma boa estrela. Por isso brilha em meios a todos os personagens. Constroi ações e sabe discernir o momento certo de intervir, de liderar. Nas mãos tem a força do falar, do reagir, do decidir, de gritar, de chamar a atenção para o que defende e, é assim que enfrenta às adversidades da vida, escolhendo os seus melhores caminhos, com sacrifício e poesia, algo incomum para uma mulher do século XX.

Para a historiadora Luzia Margareth Rago, nos dias atuais, a mulher que exerce variadas funções, encerra em si mesma, várias mulheres: a mulher frágil e soberana, abnegada e vigilante, um novo modelo normativo de mulher. Assim deve ser vista Maria Helena Póvoas, que por sua vez, enfeixa a força da representação simbólica da mulher, a esposa-mãe, a dona de casa, afetiva, mas ao mesmo temo, exerce autoridade diante das novas exigências da crescente urbanização e do desenvolvimento comercial e industrial que ocorrem nos principais centros do país. Tais mulheres são solicitadas no espaço público das ruas, das praças, dos acontecimentos da vida social, nos teatros, cafés, e exigem sua participação ativa no mundo do trabalho.

E ainda, para a professora Maria Adenir Peraro, em um universo permeado por tantos personagens masculinos, como a magistratura, a Maria Helena Póvoas, consegue adentrar em territórios marcados por espaços muito restritos para a atuação feminina, sem que demova de seus objetivos e, certamente, a influência do pai em sua formação intelectual e pessoal permanece profundamente presente e pode ser notada em atos prenhes de cidadania, defesa da democracia e respeito permanente às Instituições.

Desembargadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Atuou como Presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Presidente da 1ª Turma Câmaras Cíveis Reunidas. Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso 2013/2015. Foi a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso 2015/2017. Agora, em 2018, foi eleita vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e hoje, 26 de novembro de 2020, foi eleita Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo a segunda mulher a assumir o cargo no estado.
Sensível às questões de formação educacional coordenou Ciclo de Palestras, promovido pela OAB/MT em 1994. Foi conferencista no VIII Encontro de Inspetores e Comissários da Infância e da Juventude de Cuiabá-MT promovido pelo Poder; no Judiciário do Estado de Mato Grosso em abril de 1997. Coordenou Simpósio de Estudos – Direito Civil/Processo Civil e Direito Penal/Processual Penal realizado em maio do ano de 2000, promovido pela Universidade de Cuiabá – UNIC. Participou na 2ª Jornada do Consumidor promovida pela Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro em outubro de 2000, coordenada pelo Prof. Sérgio Bermudes. Proferiu Palestra sobre o tema “As Novas Regras do Código Civil e seus Reflexos no Código de Processo Civil”, durante a realização do 1º Ciclo de Palestras Jurídicas promovido pela Universidade de Cuiabá- UNIC. Escritora: É autora do artigo doutrinário intitulado VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO, publicado na revista jurídica da Universidade de Cuiabá, no ano de 2000. Autora do artigo doutrinário abordando o tema A FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO, publicado no informativo jurídico CONSULEX, edição setembro de 2002.

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Homenagens e condecorações: Foi homenageada e condecorada em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a OAB-MT, ao município de Cuiabá e, ao estado de Mato Grosso, tais como, o Diploma “Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho”, no grau de Comendador, concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em março de 1994; agraciada com a medalha OLGA GOMES CAVALHEIRO ARAÚJO, outorgada pelo Conselho Federal da OAB, durante a XVI Conferência Nacional da OAB, em Fortaleza-CE, em setembro de 1996; Condecorada pelo Conselho Federal da OAB com a medalha Seabra Fagundes, durante a realização da XV Conferência Nacional da OAB, realizada na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em setembro 1994. Homenageada pelo Instituto Mato-Grossense de Direito do Trabalho em outubro de 1996. Recebeu Moção de Louvor outorgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2001 e, pela Universidade de Cuiabá – UNIC – Faculdade de Direito – pelos excelentes serviços prestados ao Magistério. Honra ao Mérito do Judiciário do Estado de Mato Grosso – 2005. Recebeu a Medalha Grau Comendadora – outorgada pelo Governo do Estado de Mato Grosso; a Medalha Homens do Mato, conferida pela PMMT, em 17 de novembro de 2016. Moção de Aplausos outorgada pela Câmara Municipal de Cuiabá em 07 de março de 2017. Diploma de Colaboradora Emérita do Exército Brasileiro, em 19 de abril de 2017.

É a atual vice-Presidente do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso.

(*) NEILA BARRETO é jornalista, escritora, historiadora, Mestre em História, membro do IHGMT  da AML e escreve às sextas-feiras para HiperNotícias e para o “A Imprensa de Cuiabá”.

E-mail: neila.barreto@hotmail.com

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