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Projeto de lei que universaliza acesso a escolas militares é aprovado na ALMT

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O acesso ao ensino militar no Estado de Mato Grosso deverá ser universalizado. Autor da Lei nº 10.922/2019, que possibilitou a expansão das escolas militares no estado, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) aprimora o Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar por meio Projeto de Lei nº 140/2020, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (21.10).

O Projeto, que segue para sanção governamental, destaca a retirada do processo seletivo para ingresso nas escolas militares, sendo permitido o ingresso a partir de sorteio. A retirada da taxa e a inclusão do uniforme escolar sem custo para os alunos também estão previstas na proposição. A previsão é de que mais 12 municípios sejam contemplados com as escolas cívico-militares.

“Igualdade para todos. Disciplina, Família e Deus! Essa é a linha de frente do ensino das escolas cívico-militares, com o intuito de resgatar os valores das famílias e das nossas crianças. Com o aprimoramento desta Lei, de minha autoria, o acesso às escolas militares passará a ser universalizado, com oportunidade para todos”, argumentou Silvio Fávero.

Sob a iniciativa do deputado Silvio Fávero, foram realizadas, no ano de 2019, 36 audiências públicas com o objetivo de envolver as comunidades escolares, possibilitar o debate popular a respeito da metodologia de ensino militar, favorecendo, consequentemente, a expansão desse modelo.

“O Governo do Estado já me adiantou que, no ano que vem, serão 12 cidades contempladas com essas escolas cívico-militares. Tangará da Serra, Primavera do Leste, Vila Rica, Sinop, e mais oito cidades já estarão aptas para aderir às escolas cívico-militares”, adiantou Silvio.

Silvio Fávero ressalta ainda que as mudanças propostas pelo PL 140 não deverão interferir no funcionamento das escolas. “O formato de ensino, a estrutura organizacional, os uniformes e a linha pedagógica e disciplinar não serão modificados. Estamos apenas reduzindo os custos e universalizando o acesso ao ensino militar, alinhados com as políticas públicas do Governo Federal,” enfatizou Fávero.

Fonte: ALMT
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Várzea Grande entrega kits merenda escolar e soma 62.500 famílias atendidas

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Seguindo determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos e do Comitê de Acompanhamento do Novo Coronavírus – Covid-19, Várzea Grande completou nesta sexta-feira, 27 de novembro, a entrega do quinto lote de Kits Merenda Escolar para os alunos da Rede Pública que estão inscritos nos programas sociais do Governo Federal. Essas cinco etapas somaram 62.500 mil entregas que são realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

A distribuição dos produtos está sendo realizada desde o início da suspensão das atividades presenciais nas unidades escolares. Com a entrega deste lote a Educação atingiu a marca de mais de 60 mil kits ofertados aos estudantes e seus familiares.

Como explica o titular da pasta, Sílvio Fidelis, o objetivo da ação foi o de manter o alto valor nutricional das crianças e adolescentes que frequentam a rede pública, durante todo esse período da pandemia, além de reforçar o ensino pedagógico por meio de aulas remotas.

“A nossa intenção foi o de garantir aos estudantes acesso à alimentação balanceada e adequada durante o ano letivo, ainda que estivessem em casa. Muitos alunos dependem da alimentação que é ofertada nas unidades de ensino público de Várzea Grande, e com essa ação, estamos fazendo nossa parte. Este foi mais um compromisso desta gestão no fortalecimento da Educação Pública de qualidade”, destacou o secretário.

Fidelis disse ainda que a secretaria de Educação publicou em Diário Oficial dos Municípios, Nota Técnica com orientações quanto à distribuição dos kits, que é de responsabilidade das Unidades Escolares, se organizarem e fazerem a programação de distribuição, por meio de comunicado aos responsáveis, para não gerar tumulto ou filas. Toda a distribuição deve ser registrada conforme protocolo entregue as unidades, no preenchimento de formulário, contendo o nome da unidade escolar, nome do aluno, nº do NIS (Número de Inscrição Social), ano, turno e assinatura por extenso dos pais ou responsáveis.

A Nutricionista e Coordenadora de Alimentação Escolar, Mônica Aparecida Gonçalves, disse que os kits são montados com base em orientação nutricional e, as quantidades dos produtos são para 30 dias, conforme o planejamento do cardápio oferecido nas escolas. Os kits são distribuídos para alunos das unidades escolares, além dos Centros de Educação Infantil (CMEIs), e são para os estudantes de baixa renda e cadastrados no programa Bolsa Família.

O kit é composto por produtos básicos para alimentação, como arroz, feijão, macarrão, óleo, açúcar, farinha de mandioca, leite e biscoito. No caso dos alunos dos Centros de Educação Infantil, as antigas creches terão um complemento de 1 kg de carne (bovino ou suíno) ou frango.

O presidente do Conselho de Educação, Adão Eugênio da Silva acompanhou todo o processo de montagem e distribuição dos kits de alimentação dos cinco lotes, e disse que a Administração Municipal cumpriu com o compromisso em ofertar a merenda escolar aos alunos da Rede Pública Municipal, apesar dos contratempos ocorridos durante esse ano, por conta do coronavírus, e da suspensão das aulas presenciais.

“Sabemos que muitos alunos têm na merenda escolar uma refeição principal, por isso é gratificante ver que a Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, conseguiu suprir essa necessidade, mantendo em dia essa tão importante alimentação. Todo o processo foi realizado de forma eficaz e transparente”, atestou o presidente.

A subsecretária de Educação Benedita Ponce esteve na unidade anexa da Secretaria de Educação para acompanhar in loco a separação dos kits alimentação e o carregamento dos produtos que já começam a ser destruídos nas unidades escolares.

As primeiras entregas foram nas escolas Júlio Domingos de Campos e Abdala José de Almeida, com maior número de crianças atendidas. As demais entregas serão feitas nas demais unidades escolares, seguindo um cronograma definido pela coordenadoria de alimentação escolar.

Benedita Ponce anunciou que neste último lote – que compreende 12.700 kits alimentação – os estudantes irão receber além dos produtos alimentícios um panetone, que simboliza o período natalino. “2020 foi um ano atípico e os estudantes tiveram mudanças significativas, por isso queremos que eles se sintam abraçados por todos nós, na esperança de que o ano que vem possamos estar todos juntos novamente, e em um ambiente mais acolhedor e no convívio com os colegas e professores”, pontuou.

Fonte: Secom/VG

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