Opinião

A reforma administrativa e o desafio dos gestores

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Por Juliana Zafino | A reforma administrativa contida na PEC 32 tem suscitado uma série de discussões, não apenas a nível parlamentar, mas também no mundo acadêmico administrativista e entre os servidores que ingressaram sob o regime jurídico único. A maioria das discussões tem ressaltado as principais mudanças no regime de contratação dos servidores, mas percebe-se que os motivos da reforma administrativa vão além da mudança das regras para contratação de pessoal. O tema é delicado e merece uma profunda análise estratégica por parte do Poder Executivo.

Em perspectiva histórica, a reforma administrativa de 1964 teve como princípio a obtenção de rendimento e produtividade da Administração Federal. No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995), dentre as perguntas básicas de diagnóstico, questionou-se a necessidade do contingente de funcionários existente para o desempenho das funções do Estado. Discutiu-se sobre as organizações públicas quanto a qualidade e eficiência de suas operações e se os serviços estavam voltados prioritariamente para o atendimento do cidadão, ou mais orientados para o simples controle do Estado.

O passado revela que as reformas administrativas foram precedidas de crises fiscais, demonstrando a crescente incapacidade do Estado em atender às demandas cada vez maiores dos vários setores da economia e grupos correspondentes, tornando concreto o conceito do sociólogo e economista James O’Connor (The Fiscal Crisis of the State , 1973).

É certo que numa crise, a primeira tendência é olhar para “dentro” e tentar diminuir os gastos, cortar aquilo que, a princípio, não é essencial. Porém, diminuir custos nem sempre resulta em melhores serviços. O fato é que, como bem destacou Woodrow Wilson (“The study of administration, 1887), “observando-se, cada dia, os novos encargos que o Estado é compelido a assumir, cumpre ao mesmo tempo distinguir claramente como lhe caberá desincumbir-se deles”.

A exposição dos motivos da PEC 32 vem sustentada em três eixos: a modernização do Estado, proporcionando à sua atuação maior dinamicidade, racionalidade e eficiência; a aproximação do serviço público da realidade do país; e a garantia de condições orçamentárias e financeiras para a existência do Estado e a consequente prestação de serviços públicos de qualidade. Essas perspectivas vão além da governabilidade e adentram no sentido da governança pública, desafiando os novos gestores a ampliar suas visões e ajustar o foco para novos modelos.

As lideranças que disputam as eleições nem sempre estão preparadas para governar e liderar pessoas, demonstrando baixa capacidade de resposta aos desafios governativos. A máquina estatal é movida por servidores em sua maioria altamente capacitados, como constatado na exposição de motivos da PEC da nova reforma administrativa. A questão é: esses perfis estão sendo bem utilizados? Essa é a pergunta que os gestores deverão fazer.

Ainda que a reforma possibilite a realização de contratações diretas, por meio de processos seletivos mais simples e céleres, bem como a adoção de critérios mínimos para a exoneração, o desafio da eficiência e da efetividade não será superado se não houver esse ajuste de foco.

Precisamos de gestores que além de políticos, possuam perfis mais versáteis, resilientes, éticos e, sobretudo, dispostos a encarar os cenários desafiadores, fazendo as perguntas certas e não tendo todas as respostas prontas. O mundo está em franca transformação e as concepções também. Os atuais governantes atuam num mundo complexo e precisam adaptar-se a novas realidades construídas pela globalização, numa sociedade conectada e com trocas comunicativas e fluxos de informações cada vez mais rápidos. Desenvolver competências para escolher novos perfis ou enxergar dentre seus liderados o melhor perfil para determinado trabalho, ganhando em motivação, rapidez no desenvolvimento das atividades de maneira eficiente, deve fazer parte do universo dos gestores. Colocar as peças certas em seus devidos lugares poderá aproximar os gestores dos seus liderados, fortalecendo os laços de cooperação  beneficiando assim, toda a sociedade.

Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes é advogada com atuação em Direito Empresarial, Administrativo, Tributário e Compliance.

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Coluna Bastidores da República

Alexandre de Moraes decide, mas Gilmar Mendes pode limitar ações do colega no caso Fake News

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FAKE NEWS

O Facebook Brasil recorreu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a responsabilização de funcionários de empresas brasileiras afiliadas a americanas, como é o caso da rede social no País, pelo descumprimento de ordens judiciais que cobram o compartilhamento de comunicações entre usuários da plataforma. O pedido foi apresentado na esteira de decisões do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos que miram esquema de disseminação de ‘fake news’ e o financiamento de atos antidemocráticos. Um eventual entendimento de Gilmar sobre o caso pode limitar as ações do colega na condução das investigações.

EXAME DE ROTINA

Funcionários do Planalto se assustaram pela manhã quando o presidente Jair Bolsonaro foi levado ao serviço médico da Presidência. Os procedimentos, considerados de rotina, provocaram boatos sobre a saúde de Bolsonaro, mas não causaram danos à imagem. Há dois meses, ele passou por cirurgia para retirada de um cálculo na bexiga. No procedimento, segundo boletim médico divulgado pela Secretaria de Comunicação (Secom), o cálculo foi “totalmente removido”. Em julho, o presidente também ficou isolado por cerca de 20 dias após contrair covid-19. Na ocasião, ele não precisou ficar hospitalizado. Enfim, nada de grave.

Huck 2022

O apresentador Luciano Huck tem até março para comunicar à Globo se concorrerá ou não nas eleições presidenciais de 2022. A antecedência é justificada por meio de uma possível despedida, visto que se o contratado da emissora concorrer ao cargo político, ele deverá deixar o Caldeirão, que, por consequência, sairá do ar no meio do ano que vem. Ainda de acordo com o colunista, o contrato de Luciano Huck na Globo vai até 2021. Segundo a revista Veja, o apresentador disse em um jantar com empresários que estava pronto para a corrida eleitoral. “Da outra vez, achava que não estava pronto. Agora, eu estou, mas a decisão não está tomada”, declarou.

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BOLSONARO 2022

O presidente Bolsonaro também tem até março para tomar uma importante decisão: decidir em qual sigla deve se filiar. Ele tenta fundar o Aliança pelo Brasil há mais de um ano. Caso a sigla não deslanche, Bolsonaro  adiantou que terá uma nova opção, devendo se filiar a um partido já existente. Em meio às incertezas sobre o Aliança, Bolsonaro também já disse que não pode investir 100% na criação do partido, tem mantido conversas com outras siglas e considerou retornar para a antiga legenda, o PSL, ou mesmo recorrer ao centrão.

 ROMBO FISCAL

Nos próximos meses o grande desafio do presidente Bolsonaro não é se definir por um partido político, mas conseguir administrar dois orçamentos: o inicial, que previa um déficit primário de R$ 124,1 bilhões, algo entre 1,6% e 1,8% do PIB; e o paralelo, que deverá encerrar o ano com um rombo fiscal acima de R$ 800 bilhões, algo entre 11% e 12% do PIB. Esse ano foi excepcional por causa da pandemia da Covid-19 e desafiador não apenas para a gestão pública brasileira. Foi para todo o planeta.

5G

Com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei que cria isenção tributária para dispositivos e sistemas de comunicação máquina a máquina, a expectativa é que a implementação da internet das coisas e da internet 5G gere mais de 10 milhões de empregos, segundo o Ministério das Comunicações.  Na prática, o PL viabiliza a implementação da chamada internet das coisas – nome dado à integração de equipamentos e máquinas que se comunicam entre si para gerar experiências automatizadas. Essa automação pode ser em larga escala, como carros autônomos ou indústrias robotizadas, ou em pequena escala, como eletrodomésticos inteligentes e relógios de pulso com sensores corporais, chamados de smartwatches.

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SALVO CONDUTO

Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24), só não podem abusar. A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas. No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.

EM ALTA

Dados apresentados pelo Banco Central apontam que 4,4 milhões de chaves Pix já foram alvo de portabilidade. Ou seja, foram transferidas para outras instituições financeiras por meio dos seus usuários. No início da semana passada, as portabilidades somavam 1 milhão. Desde 5 de outubro, já foram 83,5 milhões de chaves cadastradas no Pix por 34,5 milhões de consumidores pessoa física e 2,2 milhões de pessoas jurídicas.

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