Cotidiano

Carla Zambelli apresenta projeto de lei contra vacinação obrigatória para a Covid-19

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Os deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) apresentaram um projeto de lei para alterar norma editada pelo governo Bolsonaro, em fevereiro deste ano, que instituiu a vacinação compulsória.

Os parlamentares afirmam que deve prevalecer a livre escolha do cidadão e que a imposição de uma campanha de vacinação contra a Covid-19, sem comprovação de eficácia, “representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos”.

“Ao contrário do que pretende implementar o governador João Doria Jr. no estado de São Paulo em relação à vacina contra o novo coronavírus, nenhuma autoridade pública, de qualquer nível do Poder Executivo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, deve deter o poder de obrigar os cidadãos a se submeterem a tratamentos médicos que coloquem em risco suas vidas e/ou não tenham eficácia comprovada”, diz o texto.

O governo Bolsonaro tem dado sinais de relutância em relação ao imunizante, que é considerado um trunfo eleitoral do governador de São Paulo, João Doria -foi ele quem bancou o acordo do Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac.

“O meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final”, afirmou Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda-feira (19).

Ao contrário do que fez durante toda a pandemia em relação à hidroxicloroquina, Bolsonaro tem defendido a necessidade de comprovação científica para a aplicação das doses da vacina.

Segundo Dimas Covas, presidente do Instituto Butantan, a Coronavac, vacina criada pelo laboratótio chinês Sinovac e que será produzida no Brasil, já se mostrou segura nos testes, mas ainda é necessário comprovar a sua eficácia.

“As perspectivas são relativamente otimistas, mas não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final deste ano o dossiê [da vacina] seja entregue na nossa Anvisa e que a Anvisa possa proceder muito rápido na análise desse registro”, disse na última segunda.

Para comprovar a eficácia da Coronavac, o Butantan ainda precisa que ao menos 61 voluntários que participam dos testes, todos profissionais da saúde que trabalham diretamente com pacientes com Covid-19, tenham o diagnóstico comprovado de Covid-19.

A lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no início do ano estabelece que “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas” medidas como determinação de realização compulsória de “vacinação e outras medidas profiláticas”.

O Código Penal, em seu artigo 268, diz que quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” está sujeito a detenção, de um mês a um ano, e multa.

 

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Por Mônica Bérgamo

Da Folha de S. Paulo

Cotidiano

Governo assina convênios para pacote de obras em escolas, aquisição de micro-ônibus e equipamentos

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O Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), firmará, na próxima terça-feira (19.01), mais de 50 convênios com 26 municípios, para a construção de novas escolas estaduais e de quadras poliesportivas, ampliação de unidades, além da aquisição de micro-ônibus, mobiliários e equipamentos.

Os convênios ultrapassam os R$ 40 milhões e fazem parte do pacote de investimentos do programa Mais MT. O evento será realizado no Palácio Paiaguás, às 9h.

Dentro do pacote está a construção de três novas escolas em Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste e Querência.

Em Peixoto de Azevedo o convênio firmado direto com a prefeitura prevê um investimento do governo de R$ 3.995.000,00 e R$ 5.000,00 de contrapartida do município.

O projeto é de construção da Escola Estadual Luciene Cardos de Oliveira, com 10 salas de aula e uma quadra poliesportiva. O terreno fica no Loteamento Nova Esperança, nas ruas Manaus e Parnaíva.

Em Primavera do Leste, a nova unidade terá 16 salas de aula e quadra poliesportiva. Será construída no bairro Jardim Luciana. A prefeitura destaca que o bairro tem apresentado um grande crescimento populacional e precisa de infraestrutura para atender os moradores de toda a redondeza.

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O investimento do governo do Estado será de R$ 7.495.000,00 e a contrapartida da prefeitura de R$ 5.000,00.

Em Querência, será construído o novo prédio da Escola Estadual Indígena Central Kisedje, com oito salas de aula. A escola atende alunos dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Neste prédio, o investimento do Estado será de R$ 1.995.000,00 com contrapartida de R$ 5.000,00 do município.

Ampliações e quadras

Os convênios também são para ampliações em oito escolas estaduais, localizadas em Campo Novo do Parecis, Nova Canaã do Norte, Sapezal e Sorriso. Cada unidade terá mais oito salas de aula, uma média de 240 novas vagas. As obras estão previstas para iniciar ainda no primeiro semestre.

Vinte e duas escolas vão ganhar uma nova quadra poliesportiva, possibilitando aos estudantes um espaço adequado para a prática de esportes. As quadras serão construídas em escolas de Campo Novo do Parecis, Figueirópolis D’Oeste, Juscimeira, Nortelândia, Nova Lacerda, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste, Querência, Santa Rita do Trivelato e Sorriso.

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Em Campo Novo do Parecis, a obra de ampliação será na Escola Estadual Jardim do Ipês, no bairro com o mesmo nome. Além de um novo bloco escolar com oito salas de aula, serão construídos novos banheiros na unidade e uma quadra poliesportiva. O convênio assinado com a prefeitura totaliza R$ 1.500.000,00, sendo R$ 1.495.000,00 de investimentos do governo e R$ 5.000,00 de contrapartida do município.

Também em Campo Novo do Parecis, a Escola Estadual Marechal Cândido Rondon vai ganhar uma nova quadra poliesportiva (R$ 695.000,00 de investimentos do Estado e R$ 5.000,00 de contrapartida do município).

Em Itanhangá, a Escola Joaquim Barbosa vai ganhar mais oito salas de aula e também uma quadra poliesportiva. O projeto também prevê a instalação de posto de transformação para que a unidade possa receber climatização.

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